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Na 2ª reunião sob o comando do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram nesta quarta-feira (20) reajustar a cota mensal de atividades parlamentares. No encontro ficou definido que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados federais entre em vigor.
As cotas parlamentares são recursos públicos. Os políticos podem usar a cota sem licitação pública e servidores públicos podem ser donos de empresas, desde que não exerçam cargos de direção. Os parlamentares apresentam as notas fiscais e são ressarcidos pela Casa.
Segundo a Folha apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA de 2011 e 2012. O uso de outros índices, como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), não está descartada.
Um estudo preliminar apresentado ontem no encontro da Mesa aponta que feita à opção do IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões. O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25.900, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700.
O recurso da cota mensal dos parlamentares pode ser utilizado no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros.
NOVOS CARGOS – Além do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram 3 projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados que deverão ser distribuídos entre o PSD (30), a Corregedoria (8) e o novo Centro de Estudos e Debates (6). O impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$ 8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.