Segundo o parlamentar e líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), após a aprovação na sala das comissões, a matéria seguirá para discussão no plenário da Assembleia.
Existe a previsão de que o texto seja levada à Mesa Diretora da Casa, no fim da tarde de hoje. Segundo os sindicatos, uma grande mobilização está prevista para ocorrer, no decorrer da votação.
Com jornais de Rio Branco
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Um grupo de servidores públicos que estão de plantão na frente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (26), pela manhã, protagonizaram um ato cômico: jogaram ovos estragados nos policiais militares que impediam a entrada deles no prédio da Aleac.
Desde as primeiras horas dessa manhã, professores, policiais e servidores administrativos ocuparam a Praça dos Três Poderes, no Centro de Rio Branco, para tentar impedir que a reforma da previdência fosse aprovada pelos parlamentares estaduais. Há também a ameaça de o ano letivo não ser iniciado em 2020.
A reforma da previdência dos servidores públicos do Acre tramita na Aleac desde outubro, quando foi enviada aos deputados pelo governador Gladson Cameli. Para tentar aprovar na mesma semana em que o projeto chegou à Casa de Leis, Cameli ameaçou até decretar situação de calamidade nas contas públicas.
Após uma série de reuniões, e uma viagem de um grupo de parlamentares a Salvador, na Bahia, cansados da rotina de discussões sobre as proposta da previdência, os deputados estaduais pretendem votar nesta terça todas as mudanças propostas pelo Palácio Rio Branco.
Os manifestantes que representam os sindicatos resolveram radicalizar, enquanto ocorriam as reuniões nas comissões da Assembleia Legislativa. A “ordem” é para que ninguém entre e nem saia enquanto a Polícia Militar não deixar o local.
Os trabalhadores estão impedidos, em sua maioria, de entrar na Poder Legislativo por determinação do presidente da Casa, Nicolau Júnior, que alegou que pediu reforço para manter a ordem. A aglomeração é grande do lado de fora da Aleac.
Em alguns momentos, os policiais precisam empurrar as grades de contenção para impedir que o bloqueio seja rompido. Alguns militares portam spray de pimenta nas mãos. O sindicato dos trabalhadores em educação não quer que a proposta da reforma seja votada nesta terça.
O clima ficou tenso no plenário da Aleac, no Grande Expediente, quando o deputado Gerlen Diniz (Progressistas) lembrou ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) o episódio em que o então presidente da Ordem do Advogados do Brasil, Florindo Poersch, foi solicitado a se retirar da Aleac quando o deputado comunista presidiu a Casa Legislativa.
“Triste deputado, foi quando o senhor expulsou desta Casa o presidente da OAB/AC. Presidente queria te parabenizar pelas medidas protetivas. É um episódio que a história mostrará necessário” e acrescentou Diniz: “É um problema criado por 20 anos de governos do PT. Esse é o problema criado por eles”, pontuou sobre o déficit previdenciário.
A resposta de Edvaldo Magalhães veio em seguida. Sem receber aparte de Gerlen Diniz, Magalhães utilizou os 2 minutos e meio regimentais concedidos a ele para rebater a fala do líder do governo. O parlamentar disse a Diniz que “o presidente da OAB está neste momento sendo impedido de entrar nesta Casa”, mencionou o deputado do PCdoB ao pedir que Gerlen fosse até o hall de entrada da Aleac permitisse a entrada do presidente da OAB/AC e dos servidores.
Por divergências com o projeto de lei que reforma o Acreprevidência, delegados da Polícia Civil por pouco não foram às vias de fato na frente do gabinete do presidente da Aleac, Nicolau Júnior.
O grupo só se conteve com a chegada do deputado comunista Edvaldo Magalhães que explicou os pontos polêmicos e avisou aos policiais que pode, sim, haver um golpe contra as aposentadorias.
Na frente da Aleac, policiais fazem um cordão de isolamento para evitar tumultos. A sessão desta terça-feira promete .
O deputado estadual Fagner Calegário (PL), alguns minutos depois do início da sessão desta segunda-feira (26), que colocou em pauta a reforma da previdência estadual, utilizou um aparte para expressar repúdio à proibição do acesso dos servidores estaduais às dependências da ALEAC e abandonou o plenário.
“Uma vez que o povo é impedido de entrar nesta casa, é no mínimo de bom tom, que nós deputados, tomássemos a atitude que vou tomar agora. Se aqueles que me elegeram não podem entrar, eu também não posso ficar. Muito obrigado Presidente”, afirmou o parlamentar se retirando da sessão.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, afirmou que as medidas protetivas adotadas, grades e policiamento na entrada da Casa Legislativa, foram meros protocolos de segurança e não uma tentativa de impedir a entrada do povo.
Nicolau relembrou, inclusive, que durante duas semanas os sindicalistas foram recebidos na Assembleia para discutir ponto a ponto a reforma.
“Foram recebidos, muito bem recebidos, e discutimos ponto a ponto. O reforço na segurança é para o bem de todos”, diz.
Nicolau Júnior aparentando tranquilidade afirmou que a votação acontecerá nessa terça-feira (26) . “Tudo foi discutido e votaremos hoje ainda”, afirmou.
“Nós usamos a reforma do Governo Federal apenas como um norte e suavizamos os pontos mais críticos, que causavam maiores divergências”, argumentou ele ao sair de uma reunião a portas fechadas.
“Estamos acertando os últimos detalhes, mas posso garantir que é uma reforma muito melhor que a do Governo Federal. Há muitas diferenças, como a contribuição patronal que aumentou sendo mantida a contribuição do servidor no mesmo percentual de 14%.”, exemplificou Sargento Cadmiel.
De acordo com o deputado, os pensionistas e aposentados não serão afetados, ao contrário da reforma federal que elimina muitos benefícios e impõe um desconto a título de contribuição depois de uma vida inteira de trabalho. “Para aposentado e pensionistas não vai haver mudança alguma. Envolve apenas o pessoal da ativa, mas mesmo assim, é uma reforma muito mais branda. Se fôssemos aplicar a reforma do governo federal ao pé da letra seria ainda mais rigorosa”, disse.
Sargento Cadmiel entende que a reforma do Acreprevidência é um remédio que precisa ser administrado para evitar um colapso no Estado. “É imprescindível, pois no início do Governo Gladson o repasse era de R$ 40 milhões mensais, hoje é R$ 45 milhões e vai chegar a R$ 50 milhões se não houve mudanças”, explicou. “Ou a gente reforma ou o Estado quebra e isso ninguém deseja”, completou.