Projeto também tramita na Câmara Federal, em Brasília.
Por Wanglézio Braga
Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nessa quinta-feira (11), por unanimidade, uma emenda no Projeto de Lei 002/2019 que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Governo do Acre, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação.
O dispositivo aprovado é de autoria do deputado Daniel Zen, do PT, e a relatoria sob a responsabilidade do deputado Roberto Duarte, do MDB. A matéria foi aprovada por 19 votos durante sessão extraordinária e seguirá para apreciação do Governador Gladson Cameli, do PP.
“Considerando que as milhas acumuladas podem ser utilizadas em qualquer destino atendido peias rotas das companhias aéreas, a utilização das mesmas como instrumento de fomento às atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação poderá beneficiar diretamente participação em eventos educacionais, científicos, workshops, olimpíadas de conhecimento, na circulação de espetáculos, exposições culturais, shows artísticos, participação em eventos esportivos, competições de âmbito nacional e internacional, ampliando ainda mais a cobertura dessas políticas públicas”, justificou o autor da matéria.
Segundo o deputado, “o benefício de programa de milhas vem sendo estendido diretamente aos servidores públicos em viagens de serviço, o que nos parece injustificado, posto que o servidor não é o responsável pelo pagamento da passagem” e sendo assim, “não há porque o Poder Público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo das passagens aéreas, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos. Enquanto isso, várias atividades próprias do Estado carecem de recursos para viagens que atenderiam a uma série de finalidades e necessidades da população”.
Daniel Zen citou que iniciativas similares já foram aprovadas pelo Distrito e Rio grande do Sul. Um projeto também tramita na Câmara Federal, em Brasília. “A implantação deste Projeto de Lei assegurará, ao mesmo tempo, a regularização das milhas obtidas com passagens aéreas adquiridas e pagas com recursos do erário, propiciar grande economia aos cofres públicos e, principalmente, fomentar atividades educacionais, culturais, esportivas”, finalizou.