Acre
Deputado Raimundo Angelim defende PEC que extingue o foro privilegiado
Segundo levantamento feito pelo Senado, são 54.990 pessoas com foro privilegiado, no Brasil
Deputado federal Angelim /Foto: Assessoria
Favorável à matéria, o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) expôs porque defende o fim do foro privilegiado. Para ele, o que era pra ser um dispositivo eventualmente usado em situações muito específicas, acabou virando uma “verdadeira farra”.
“Em um país como o nosso, repleto de desigualdades e injustiças sociais, qualquer coisa que venha com o adjetivo de privilegiado já me causa desconforto e contrariedade. É o caso do tal foro privilegiado, um dispositivo constitucional que foi criado com o nobre objetivo de proteger determinados cargos, especialmente os derivados do voto popular, da litigância de má fé e de interesses arbitrários de pessoas influentes nos juízos de primeira instância. Ocorre que, na verdade, este dispositivo tem servido também para proteger uma minoria, alguns que nem deveriam estar ocupando estes cargos e se servem desta prerrogativa para obter a morosidade de seus julgamentos e, até mesmo, a impunidade”, justificou.
Segundo levantamento feito pelo Senado, são 54.990 pessoas com foro privilegiado, no Brasil. Angelim destacou que é interessante notar que destas milhares de pessoas com foro privilegiado, 80% pertence ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, justamente aquele cargos que nunca passaram, nem passarão, por qualquer crivo do eleitor.
“Precisamos votar esta PEC com celeridade, atendendo a percepção de quem entende que o foro privilegiado não se encaixa na atual ordem social, jurídica e política do Brasil. É preciso lembrar que esta matéria está em julgamento no Supremo Tribunal Federal já tendo manifestação favorável da maioria para a extinção do foro privilegiado para os crimes comuns praticados por parlamentares, o que torna ainda mais urgente a votação da PEC em questão, a fim de extinguir este privilégio para todas as categorias em questão, e não apenas o parlamento ou o executivo”, defende o deputado do Acre.
Para Angelim, o foro privilegiado deve ser aplicado apenas às acusações por crimes cometidos no cargo e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo ao qual a Constituição assegura este foro especial.
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Por meio de um vídeo que circulava nas redes sociais, a guarnição obteve informações e os militares localizaram o indivíduo, que transitava na rua Benjamin Constant.
Vídeo nas redes sociais ajudou na identificação do suspeito. Arma branca utilizada no crime foi apreendida
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu, na tarde desta sexta-feira (6), um homem que tentou esfaquear um comerciante no centro de Rio Branco. A prisão foi realizada por uma guarnição de policiamento comunitário que atuava na região.
A ação começou após um vídeo circular nas redes sociais, mostrando o momento em que o suspeito tentava agredir o comerciante. Com base nas imagens e nas informações coletadas no local, os policiais identificaram as características do homem, conhecido na área por ser usuário de entorpecentes e por ameaçar frequentemente os moradores e comerciantes da região.
Durante patrulhamento, a equipe localizou o indivíduo na Rua Benjamin Constant, ainda portando a arma branca utilizada na tentativa de homicídio. Ele foi detido e conduzido à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde está à disposição das autoridades.
A rápida ação da Polícia Militar destacou a importância do uso de informações compartilhadas pela população e pelas redes sociais para auxiliar na segurança pública e no combate à criminalidade.
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VÍDEO: Homem com facão ameaça clientes de lanchonete no centro de Rio Branco
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Acre
Caminhão atola e forma fila na travessia do rio em Xapuri: Deracre garante melhorias necessárias no local
Mais um vídeo mostra a situação bastante complicada na travessia sobre o rio Acre em Xapuri
O problema na rampa da balsa que faz a travessia do Rio Acre no município de Xapuri se agravou ao longo desta sexta-feira, 5. Mais um vídeo mostra a situação bastante complicada na travessia sobre o rio Acre. Pela manhã, um veículo de pequeno porte teve dificuldades para sair do atoleiro.
Com o passar do dia e o fluxo de outros carros, a situação se agravou. Um novo vídeo que circula pelas redes sociais mostra uma fila de caminhões, um deles completamente atolado. Para tirar o caminhão do atoleiro, foi preciso o uso de uma retroescavadeira para solucionar o problema que nesta época do anos se agrava com as chuvas intensas na região.
Veja vídeo:
Após os vídeos viralizarem nas redes sociais mostrando as péssimas condições de acesso à balsa do município de Xapuri, o Deracre se posicionou por meio de nota.
Segundo o Deracre, os serviços estão em andamento com o objetivo de . A nota é assinada por Sula Ximenes, presidente do Deracre.
Após a divulgação das imagens nas redes sociais, o Deracre, responsável pela travessia, se posicionou informando que caçambas com material já foram encaminhadas para o município para da início aos trabalhos neste sábado é domingo, assim, o acesso da rampa do rio Acre no município será normalizado.
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Acontece nessa quinta (05) e sexta-feira (06), em Rio Branco, o 2º Encontro da Rede de Sementes do Acre com o objetivo de fortalecer a articulação entre os atores da rede, promover troca de experiências e construir estratégias colaborativas para ampliar o impacto da rede na preservação ambiental, restauração ecológica e na geração de renda sustentável no Estado do Acre.
Participam do encontro cerca de 40 produtores, além de estudantes, representantes de instituições públicas e privadas. A programação conta palestras e capacitações sobre legislação, técnicas sustentáveis, boas práticas de manejo de sementes nativas, precificação e comercialização das sementes.
O diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos, observa que o mercado de sementes é uma promissora oportunidade de negócio no estado, especialmente com o aumento das iniciativas globais e nacionais voltadas para a recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, projetos de carbono neutro e demanda por sementes de espécies nativas.
“Nós estamos em um importante ecossistema, o bioma Amazônico. Esse encontro visa promover a reflexão como podemos utilizar todo esse potencial para transformar em negócios sustentáveis. O Sebrae contribui apontando as possibilidades de empreendedorismo no segmento e apoiando na modelagem dos negócios por meio da realização de capacitações, planos de negócios, planejamento estratégico, intercâmbios e acesso a mercados”, destacou Campos.
O Sebrae realiza projetos que incentivam a Bioeconomia no Acre utilizando sementes florestais, como, por exemplo: viveiros, mudas, artesanato e reflorestamento.
De acordo com o gestor de Bioeconomia do Sebrae no Acre, Francinei Santos, a atuação conjunta das instituições permitiu o mapeamento e a formulação de estratégias para fortalecer o potencial de negócios nesse segmento das sementes florestais. “Isso demonstra a importância da Rede de Sementes que atua na integração de todos os entes envolvidos e auxilia, especialmente, no ambiente de negócios”, disse.
O 2º Encontro da Rede de Sementes do Acre é uma realização Governo do Acre, Funtac, Sema, Seict, Sebrae, FGV Europe, Conservação Internacional, Banco Mundial, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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