O Governo do Estado do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã dessa quarta-feira, 15/03, um Projeto de Lei Complementar que regula o aumento dos servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância da matéria, o Governador Gladson Cameli solicitou aos parlamentares urgência na tramitação do projeto.
Sensível aos anseios dos professores, o Deputado Manoel Moraes (PP), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o projeto e garantiu a tramitação de urgência nas comissões, enviando a matéria para votação no plenário em tempo recorde.
Em seu discurso na Tribuna da ALEAC, Manoel Moraes lembrou de um episódio ocorrido no ano passado, em que os Deputados foram taxados como “Inimigos da Educação”: “No ano passado, algumas pessoas taxaram os Deputados como inimigos da educação, pelo fato de não termos votado pelo aumento naquele momento. O que acontece é que não somos irresponsáveis. Na época, o Governo estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ponto de vista orçamentário era impossível conceder o aumento. Hoje, as contas estão equilibradas, estamos abaixo da linha prudencial e podemos votar com muita alegria pelo aumento dos professores. Aqueles que nos acusaram de forma leviana deveriam se retratar, pedir desculpas e reconhecer que nenhum deputado seria louco ao ponto de querer prejudicar os servidores da educação de seu Estado”, afirmou o parlamentar.
Sobre o esforço para garantir a urgência da matéria, o Deputado asseverou: “Quando o projeto chegou à minha mesa, não medi esforços para reunir a comissão e aprovarmos a Constitucionalidade da Lei. Enviamos ao plenário em tempo recorde e aprovamos tudo por unanimidade. É um dia muito feliz para todos nós”.
O projeto aprovado concede aumento de 14,95% aos profissionais do ensino público estadual.