Acre
Deputado estadual Antônio Pedro destaca o fortalecimento do setor produtivo no Acre no governo Gladson
O deputado estadual Antônio Pedro (DEM) participou da confraternização dos servidores da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA) e destacou o fortalecimento do setor produtivo do Acre na atual administração estadual.
O parlamentar que tem base no Alto Acre, uma das regiões que mais produz no Estado, afirma que o setor produtivo cresceu consideravelmente nos últimos anos, enfatizando o compromisso e o apoio dos servidores da SEPA.
Segundo Antônio Pedro, o governo tem promovido políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor rural e vem dando novas perspectivas para o homem do campo que vem recebendo apoio técnico para continuar produzindo.
“O governador Gladson Cameli tem se esforçado para garantir as condições necessárias para os agricultores produzirem. A administração estadual tem promovido muitas ações que impactam positivamente na produção rural”, destaca o deputado.
Antônio Pedro afirma que continuará fazendo a defesa do setor produtivo do Acre no Poder Legislativo por acreditar no trabalho que o governo Gladson realiza para fortalecer a produção e engrandecer o setor de agronegócio.
“Todas as medidas só se tornaram viáveis graças ao trabalho dos servidores da SEPA, pasta que se tornou imprescindível ao crescimento do setor produtivo”, disse Antônio Pedro, ao parabenizar os servidores e o secretário Nenê Junqueira.
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Desembargadoras Regina Ferrari (presidente do Tribunal de Justiça do Acre) e Eva Evangelista, assim como, o servidor Alex Martins receberam títulos e diplomas na sexta-feira, 26, pelos serviços e dedicação prestados a população da cidade
Durante a programação do aniversário do Município do Jordão, integrantes do Judiciário do Acre foram homenageados em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores da cidade, na sexta-feira, 26. Na cerimônia, os membros da Justiça destacaram a importância de atender a todas e todos, enfatizando que o papel do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é servir.
Os agraciados com a condecoração foram a desembargadora-presidente Regina Ferrari, a desembargadora Eva Evangelista e o servidor Alex Martins. Eles receberam o certificado de honra ao mérito pelos serviços prestados. Além disso, o servidor também recebeu o título de cidadão jordãoense.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Guedes Oliveira, com a participação dos demais vereadores, do prefeito Naudo Ribeiro, da população da cidade e também do promotor de Justiça Efraim Mendivil, que recebeu certificado de honra ao mérito.
Servir
Ao receber a honraria, a presidente agradeceu a homenagem e a dedicou a desembargadora Eva e as servidoras e aos servidores. “Eu quero agradecer essa honraria a todos os vereadores. Nós temos uma missão de servir, do qual vocês também, membros do Poder Legislativo têm. Que possamos estar fazendo o melhor para nossa sociedade. Gostaria de agradecer, especialmente, a desembargadora Eva. Ela sempre me ensinou a ter paciência no caminhar da Justiça, sempre me ensinou a transformar o não em sim e a ter força diante das adversidades. Então, eu dedico essa homenagem a senhora. E agradeço também aos nossos juízes e juízas, e aos nossos servidores na pessoa do Alex que não mede esforços para nos atender, seja de dia, seja de noite, fazendo tudo que pode, não deixando escapar nenhum pedido”, disse Ferrari.
Na ocasião, a magistrada comemorou a entrega do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) e do Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus) para atenderem a população com realização de audiências por videoconferência diariamente e melhoria dos ambientes de atendimento. “O cidadão do Jordão não vai mais precisar ir à Tarauacá para fazer uma audiência, ou esperar o juiz vir à cidade, é só ir ao Centro de Justiça e Cidadania. Afinal, nossa missão é servir vocês, que estão isolados, excluídos de tantas políticas pelas dificuldades estruturais, merecem toda nossa dedicação, empenho e serviço”.
A decana da Corte de Justiça destacou a importância do Legislativo, que junto com os outros poderes atuam na promoção de Justiça. “Eu só quero externar minha alegria, a minha honra de ter sido escolhida e homenageada pela Câmara Municipal do Jordão. A Câmara traz tanta contribuição para a população. O município é a célula-mãe, o município representa tudo para uma população plural como é essa, com 70% da zona rural e 40% indígena. Eu divido essa honra com meu Tribunal de Justiça, com minha família. Estou encerrando minha carreira e vejo nessa sessão como um compartilhamento desse congraçamento, como efetivação de mais um tijolo na realização da Justiça”.
Dedicação
A palavra dedicação pode traduzir o perfil do servidor do Judiciário Alex Martins, homenageado na sessão. Durante os dois dias das ações do Judiciário, ele buscou o apoio e suporte para atender da melhor maneira a todas e todos. Tanto que ao receber as duas honrarias, falou sobre a alegria em servir e atender as pessoas, e já precisou sair da solenidade para poder continuar resolvendo as situações dentro do Projeto Cidadão.
“Eu me sinto muito honrado. Não sou muito de oratória, então, vou deixar umas palavras do papa Francisco, que diz: ‘os rios não bebem a sua própria água, as árvores não comem seus frutos, o sol não brilha para si, mesmo e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas a vida é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa’. E é isso que nós fazemos aqui no Judiciário. Essa é a luta que tenho há quase 19 anos. Desses 19 anos eu já vou para 16 anos vindo para o Jordão, só parei na pandemia, porque realmente não deixaram a gente vir. E tenho uma enorme satisfação de servir e ajudar as pessoas do Jordão. E peço desculpas se em algum momento fui falho”, disse Martins
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A Justiça do Acre, manteve a sentença de pronúncia do motorista Josimar Santos da Silva, condutor do carro que atropelou e matou o mototaxista Lucas Fernandes.
A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Para evitar o julgamento do réu em júri popular, o advogado ingressou com um habeas corpus na Câmara Criminal contra a sentença de pronúncia.
No recurso, foi pedido a desclassificação do homicídio doloso, quando há a intenção de matar, para o culposo, não há intenção.
A defesa solicitou ainda a substituição da prisão preventiva pela domiciliar com monitoramento eletrônico.
No entendimento do advogado do réu, a conduta negativa de embriaguez, por si só, não tem associação com os pressupostos do dolo eventual, a intenção de matar;
O desembargador Francisco Djalma disse que existem indícios suficientes a embasar a tese acusatória.
O magistrado citou que o réu dirigia em alta velocidade, sob influência de álcool, causado grave acidente, que levou a vítima a morte e, ainda fugir do local sem prestar socorro.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, em 2º instância, Josimar Santos será julgado por homicídio e também por não prestar socorro a vítima, por fugir do local e ainda por conduzir veículo autor motor sob a influência de álcool.
Todos os crimes aconteceram na madrugada de sete de maio do ano passado, na Estrada da Floresta.
Lucas Fernandes, esperava um passageiro, em frente a uma distribuidora de bebidas, quando foi atropelado pelo carro conduzido pelo réu.
Josimar Santos foi preso pouco tempo depois pela Polícia Militar. A data do júri ainda será definida.
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Desembargadora-presidente fez o anúncio durante a agenda em que cumpria na região do Juruá, nos dias 23 e 24 de abril
Em visita às aldeias indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima, e Kamanawa, em Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, anunciou a instalação de dois Pontos de Inclusão Digital da Justiça (PidJus), um para cada comunidade.
A desembargadora fez o anúncio durante a agenda em que cumpria na região do Juruá, nos dias 23 e 24 de abril, com magistradas e magistrados em formação de mestrado, pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e com juízas e juízes de Direito substitutos que cumpriam aula prática no curso de formação sobre direitos indígenas. A Esjud proporcionou vivência dos magistrados nas aldeias e realizou o I Congresso Jurídico no Juruá.
“O PidJus é para facilitar a comunicação de vocês com o Poder Judiciário. Juntos vamos trabalhar com respeito e cooperação buscando sempre alcançar excelência em nossas atividades. Contem com todo o apoio e suporte necessário do Poder Judiciário nas causas indígenas”, disse.
O PidJus será um local onde as comunidades indígenas Puyanawa e Kamanawa terão acesso a serviços e informações jurídicas por meio da tecnologia. O PidJus permitirá que eles possam realizar consultas processuais, e outros serviços do Poder Judiciário, além de serviços do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Os monitores que ficam no PidJus, geralmente estudantes, ganham uma bolsa-auxílio no valor de meio salário mínimo.
Os indígenas aprovaram a novidade compartilhando o quanto a visita da equipe do Poder Judiciário pôde compreender a realidade e os direitos deles.
“O povo Kamanawa é a maior aldeia que nós temos. Ajudará muito termos esse serviço aqui”, disse o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir.
O cacique Joel Ferreira disse da satisfação de ter recebido a equipe do Poder Judiciário na Aldeia Puyanawa e ainda de a aldeia ser beneficiada com o serviço do PidJus.
No Acre, já foram instalados seis PidJus.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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