Acre
Deputado Antônio Pedro reivindica transporte escolar para estudantes do Assentamento Tupá
O deputado Antônio Pedro (DEM) destacou na sessão desta quarta-feira (11) a situação dos estudantes da Escola Conquista, localizada no Assentamento Tupá, em Xapuri. Ele frisou que o transporte escolar está suspenso. Dessa forma, os alunos têm que caminhar em média 25 quilômetros para chegar à unidade escolar.
“Venho nesta manhã mais uma vez fazer uma cobrança referente à Escola Conquista, no Assentamento Tupá. Recebi notícias que as crianças daquela escola estão andando cerca de 25 quilômetros a pé todos os dias. O ônibus não consegue ir ao ramal 23 porque a estrada não tem condições. Tem crianças que desmaiaram no caminho. Não é fácil voltar no horário de meio dia com o sol escaldante. Essa não é a primeira vez que eu cobro isso aqui”, disse o parlamentar.
O deputado chamou a atenção do secretário de Educação, Marco Brandão, para que acompanhe o caso. Além disso, ele pediu ao Deracre e à prefeitura de Xapuri que façam a recuperação do ramal para garantir o tráfego.
“Os pais entraram em contato comigo para ver o que a Secretaria de Educação pode fazer. Eles já estão há muito tempo andando a pé. O sol é muito quente. Fica o nosso pedido de urgência e que a Secretaria de Educação resolva isso o mais rápido possível. Não sei quem é o responsável pelo ramal. Eu creio que a Secretaria poderia estar vendo essa situação. Até hoje não tem energia elétrica na escola. Os professores pagam do bolso deles para ter energia puxada de um rabicho. A escola foi feita e até hoje não tem energia. Os alunos precisam ao menos de um ventilador também. Nada disso tem. Caso eu não seja atendido vou cobrar toda semana”, disse o parlamentar.
Falando em segurança pública, o democrata comentou a situação em que se encontram os moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Disse que há um box da Polícia Militar, porém não dispõe de policiais na unidade.
“Eu recebi uma notícia que realmente tem um box, mas dificilmente tem policiamento lá. Eu creio que a polícia não vai porque também tem medo. A violência está tão grande, não é fácil não. Um morador me ligou pedindo policiamento para a Cidade do Povo”, frisou.
Ainda falando em violência, Antônio Pedro se solidarizou com a família do pastor Moisés Xavier, que foi alvejado por uma bala perdida na rua Floriano Peixoto, na última segunda-feira (9). A informação é que religioso se encontra na UTI do Pronto Socorro.
“Quero me solidarizar e pedir orações pela vida do pastor Moisés Xavier, que se encontra hospitalizado por causa da violência no nosso Estado. O mesmo está na UTI com uma bala alojada próxima ao cérebro. Um homem que sempre estava na Assembleia. Sabemos que a violência não escolhe quem vai acertar. Cada um tem que se guardar e pedir a Deus proteção. Aqui a gente sai de casa, mas só Deus sabe se vamos voltar. Ninguém estranha mais quando acontece um assalto. Dizem: ‘está tudo bem’. Mas não está. Algo tem que ser feito. O cidadão tem que ter a proteção. Nós estamos praticamente desprovidos de segurança”, pontua.
Finalizando, Antônio Pedro destacou a visita da Caravana do Desenvolvimento, coordenada pela Fieac, ao município de Xapuri. Na pauta foram discutidas entre outras ideias a possibilidade da ligação rodoviária entre Xapuri e Sena Madureira. De acordo com o parlamentar, essa ligação possibilitaria o desenvolvimento da região.
“Xapuri fica difícil visitar, só vai quem tem negócio. Surgiu a ideia de se fazer uma estrada ligando Xapuri a Sena Madureira. Xapuri deixaria de ser manga e passaria ser rota. Esse é o nosso sonho. Que a Estrada da Variante funcione para ser rota”, completa.
José Pinheiro
Agência Aleac
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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