O deputado estadual Antonio Pedro (DEM), que também presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou o início do 1º Encontro Estadual de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores do Acre. O tema desta ano, segundo o parlamentar, aborda “O novo Fundeb e o financiamento da educação pública básica no Brasil”.
O democrata lembra que no encontro está sendo debatido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“O encontro debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, além de pactuar mecanismos de monitoramento quanto ao cumprimento das metas do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação. Caso essa PEC não seja aprovada, o Fundeb tem data prevista para acabar, é dezembro de 2020. Nós precisamos aprofundar esse debate.
O fim desse recurso causará um grande impacto na educação de Feijó, Sena Madureira e Thaumaturgo por exemplo. Municípios que contam com esse recurso para garantir o funcionamento das escolas. Imagina como vai ficar as escolas de Jordão, um dos municípios mais isolados? Essa proposta não é só para ampliar o prazo do recurso, mas para melhorá-lo”. E acrescentou: “O Fundeb é a principal fonte de recursos para municípios e Estados investirem da educação infantil ao ensino médio e pagarem salário aos docentes. Portanto, precisamos lutar para que o Fundo se torne permanente”, disse.
O encontro teve início na quinta-feira, 17. Os debates continuam nesta sexta-feira, 18.
