Deputado Antonio Pedro critica multas abusivas da ICMBio e denuncia abuso de autoridade dos fiscais

Deputado Antonio Pedro – Foto: Aleac

O deputado Antonio Pedro (DEM) comentou na sessão de ontem, 14, sobre as multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. Segundo o parlamentar, as famílias que residem naquela localidade estariam sentindo-se coagidas com as ações dos fiscais.

“Os valores das multas são altos e a maioria daquelas pessoas não possuem condições de pagar. O pior são as ameaças que sofrem por parte dos fiscais, muitos se sentem até coagidos”, disse ao comentar que na última semana muitas famílias foram convidadas a se retirar da reserva.

“Na semana passada um morador foi expulso de sua terra. Como se isso não fosse o suficiente, ele recebeu duas multas, uma no valor de R$520 mil e outra de R$ 170 mil. Isso é um absurdo. Nem que essa pessoa vendesse todos os bens que possui, conseguiria pagar essas multas exorbitantes”.

Segundo o parlamentar, a justificativa do órgão ambiental para as multas é que o produtor estaria praticando desmatamento, porém, o dono da terra negou a informação. “O rapaz nega que estaria praticando desmatamento. Conversei com ele e tive a informação de que quando ele chegou a terra já havia esse desmatamento”.

O ICMBio deu a ele e a outras dezenas de famílias um prazo de até 180 dias para que se retirem da área. O órgão alega que as famílias não se encaixam no perfil de extrativistas.  “O que essas pessoas vão fazer da vida? É dali que eles tiram o próprio sustento. Esse rapaz, por exemplo, fez um empréstimo no banco para realizar diversos plantios. Como irá pagar essa dívida?”, questionou.

Por fim, Antonio Pedro confirmou uma conversa o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, onde foi tratado sobre o assunto. “O ministro já está ciente dos acontecimentos. Da mesma forma que pedimos ajuda para ele, peço que os parlamentares estaduais e federais se unam em prol dessas famílias. Não podemos permitir que o sustento deles seja colocado em risco”, finalizou.

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Publicado por
Alexandre Lima