Nesta segunda, os advogados de Silvinei protocolaram junto ao gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, representação para instauração de processo administrativo disciplinar em que imputam à juíza Erika Souza Corrêa Oliveira e ao técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva ‘inserção de dados falsos em documento público, alegação de que houve dificuldade de votação no período da manhã’ no segundo turno do pleito de 2022.

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a magistrada e o técnico, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

A representação – subscrita pelos advogados Anderson Almeida, Eduardo Pedro Nostrani Simão, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira – é amparada no “Relatório de Atuação no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 – Zona 31/TRE-RN”. O documento aponta que a presença de viaturas da PRF nas rodovias teria inibido o comparecimento de eleitores, “sobretudo nas primeiras horas do dia”.

A defesa de Silvinei sustenta que o relatório “é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem acesso aos dados brutos, sem utilizar dados oficiais e com manipulação deliberada de informações”.

“Uma perícia técnica contratada pela defesa analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório”, destacam os advogados do ex-diretor-geral da PRF.

Segundo eles, “a análise conclui que não houve queda no comparecimento matutino e que a suposta inibição foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos”. “ votação no segundo turno naquela zona eleitoral foi superior à do primeiro turno das eleições de 2022” afirmam.

Eles acentuam, ainda, que “conforme registro nos sistemas da própria Polícia Rodoviária Federal, a juíza eleitoral responsável pela zona, Érika Souza Corrêa Oliveira, esteve pessoalmente no local de trabalho da PRF no dia das eleições de segundo turno e declarou que não identificou nenhuma irregularidade na atuação da PRF”.

A defesa de Silvinei vai sustentar perante o STF que ele foi alvo de “uma fraude documental com fins políticos, que buscou dar aparência de legalidade a uma narrativa de interferência eleitoral sem qualquer respaldo nos fatos”.

“O uso desse relatório na investigação é gravíssimo e teria servido para justificar medidas como a prisão de Silvinei Vasques e sua inclusão em processos que apuram ataques à democracia”, argumentam os advogados. “O relatório colaborou para induzir a erro os investigadores, a Procuradoria-Geral da República e o relator da petição no Supremo Tribunal Federal”.

Em defesa preliminar perante o STF, Silvinei nega os crimes a ele atribuídos pela PGR. Seus advogados dizem que “os fatos deduzidos na inicial são, na essência, manifestamente atípicos”. “Destaca-se que a atipicidade dos fatos descritos na denúncia está intrinsecamente ligada à sua inépcia formal. Em síntese, significa que a PGR não conseguiu apresentar uma narrativa clara e precisa, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, devido à evidente atipicidade dos fatos imputados”.

“Qual conduta criminosa o denunciado praticou?”, questiona a defesa. “A resposta é óbvia: nenhuma. E o pior: os elementos indiciários amealhados durante o apuratório, tal como a denúncia ofertada pela PGR, não se desincumbiram do ônus de comprovar qualquer fato criminoso. A atipicidade da conduta é um elemento fundamental para evitar arbitrariedades e manter o respeito aos princípios do Direito Penal. Seja pela ausência de previsão legal, pela falta de ofensividade ao bem jurídico ou pela inexistência de dolo ou culpa, a atipicidade impede que o Direito Penal seja aplicado de forma abusiva ou desproporcional, que é, justamente, o que está sucedendo no caso em concreto”.

As instruções estão no “Ordo Exsequiarum Romani Pontificis”, aprovado em 29 de abril de 2024 pelo próprio papa Francisco, que recebeu o primeiro exemplar em 4 de novembro. “Fez-se necessária uma nova edição – explicou à época o arcebispo Diego Ravelli, Mestre das Celebrações Litúrgicas dos Pontífices – antes de tudo porque o papa Francisco pediu, como ele mesmo declarou em diversas ocasiões, para simplificar e adaptar alguns ritos de forma que a celebração das exéquias do Bispo de Roma expressasse melhor a fé da Igreja em Cristo Ressuscitado”, disse. “O rito renovado, ademais, deveria enfatizar ainda mais que o funeral do Romano Pontífice é o de um pastor e discípulo de Cristo e não de uma pessoa poderosa deste mundo”.

A razão de não ser enterrado no Vaticano

Francisco declarou seu desejo de ser enterrado fora do Vaticano em 2023. “Quero ser sepultado em Santa Maria Maggiore por causa da minha grande devoção” pela Virgem, confidenciou à jornalista mexicana Valentina Alakraki. A devoção mariana é antiga: então cardeal Bergoglio frequentava a basílica ao lado da estação Termini já quando era arcebispo de Buenos Aires: “Sempre ia lá no domingo de manhã, quando eu estava em Roma”.

Voltou ao local uma centena de vezes, após cada uma de suas viagens apostólicas e nas festas litúrgicas marianas. Foi ainda o primeiro lugar em que foi após se tornar papa e que procurou durante a pandemia de covid-19. Curiosamente, trata-se da mesma forte devoção de Santo Inácio de Loyola, fundador dos jesuítas, que ali celebrou sua primeira missa em 1538.

Por fim, o papa consegue deixar o Vaticano, no qual durante mais de uma vez se disse “engaiolado”. E, em uma sequência iniciada ao se recusar a ir para o Palácio Apostólico e optou por morar na Hospedaria Santa Marta, quebrou um último “protocolo” de seus antecessores.