Brasil
Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no IR
Se dependentes não estiverem cursando faculdade ou escola técnica, projeto que vai à Câmara eleva limite para 28 anos
Da redação, com O Globo
BRASÍLIA — A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, em decisão terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos.
O projeto de lei do Senado (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para sua votação em Plenário.
Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de idade de 28 anos e, se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até os 32 anos.
O relator do projeto na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta.
Essas mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre, que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, nesse caso, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado pelo projeto para 28 anos. Mas, ao contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de continuidade dessa dependência até os 32 anos.
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato a ingressar no mercado de trabalho.
O relator Benedito de Lira disse que suas emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim como a de continuidade da relação de dependência econômica.
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Indicação de Kalliu Wolter Gondim, parceiro de Jamila Nunes Roysal, gera polêmica; no mesmo dia, influenciadora assumiu vaga na Secom
Governador Gladson Cameli nomeia namorado de influenciadora para cargo de R$ 9 mil no Ieptec. Foto: internet
O governador Gladson Cameli (PP) nomeou, nesta quarta-feira (30), Kalliu Wolter Gondim, namorado da influenciadora digital Jamila Nunes Roysal, para um cargo comissionado no Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estadono mesmo dia em que sua companheira assumiu um cargo na Secretaria de Comunicação (Secom).
Detalhes da nomeação
Cargo: Função de confiança no Ieptec, órgão responsável por políticas de educação profissional no Acre.
Salário bruto: R$ 9.045,51 (líquido de R$ 6.892,30).
Contexto: A indicação ocorre em meio a críticas sobre a nomeação de pessoas próximas ao governo para cargos públicos.
Repercussão nas redes sociais
A nomeação de Kalliu e o cargo assumido por Jamila na Secom geraram reações negativas nas redes sociais, com questionamentos sobre critérios técnicos para as indicações.
Cargos comissionados não exigem concurso público, sendo de livre nomeação e exoneração. No entanto, a nomeação de pessoas ligadas afetivamente a figuras públicas costuma gerar debates sobre mérito e transparência.
Kalliu ocupará uma função de confiança no Ieptec, órgão responsável por políticas de educação profissional no estado. A nomeação da namorada já ganhou diversos comentários negativos nas redes sociais. O salário de Kalliu ficará líquido no R$ 6.892,30.
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PF deflagra Operação Vapor Malus contra venda ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e DF
Grupo é suspeito de movimentar R$ 5 milhões com comércio clandestino; suspeitos usavam laranjas e ostentavam bens de luxo
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Vapor Malus, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, o grupo teria movimentado cerca de R$ 5 milhões, valor incompatível com o patrimônio declarado dos envolvidos.
A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Brasília. Entre os alvos, estão quatro suspeitos e três tabacarias. Em uma das ações anteriores da PF, foram apreendidos 1,7 mil cigarros eletrônicos em posse de um dos investigados, que, mesmo após a apreensão, continuou comercializando os produtos de forma ilegal.
Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava familiares como laranjas para ocultar o lucro obtido com a atividade clandestina. Os investigados ostentavam veículos de luxo e outros bens de alto padrão, sem comprovação de renda compatível com o estilo de vida.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de importação e comercialização de mercadoria proibida e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar oito anos de prisão.
A comercialização e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A operação segue em andamento, com análise do material apreendido e possível identificação de novos envolvidos.
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Operação Militia: MP do Amazonas prende policiais e perito por envolvimento com milícia, roubo e sequestro em Manaus
Grupo é suspeito de extorquir vítimas ligadas ao crime e causou prejuízo estimado em R$ 300 mil; armas e veículos foram apreendidos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Militia, que resultou na prisão de oito policiais militares e um perito da Polícia Civil suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com milícia, roubo, extorsão e sequestro em Manaus.
A ação foi coordenada pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio das polícias Civil e Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em residências dos investigados e no Batalhão da Força Tática, localizado na zona sul da capital.
As investigações tiveram início após o sequestro de um homem no bairro Manoa, em fevereiro deste ano, crime registrado por moradores e amplamente divulgado pela imprensa. A partir desse caso, foram identificadas outras duas ocorrências semelhantes, com prejuízos que somam cerca de R$ 300 mil às vítimas.
De acordo com o MP, o grupo abordava pessoas supostamente envolvidas com o crime organizado, exigia altas quantias em dinheiro e roubava joias, veículos e outros bens. A operação tem como objetivo também rastrear o destino dos valores extorquidos e identificar outros possíveis integrantes da milícia.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 14 pistolas, um revólver, três fuzis, um fuzil de airsoft, 653 munições, além de 14 celulares, três carros e R$ 10.695 em espécie. As armas serão encaminhadas à perícia e inseridas no Banco Nacional de Perfis Balísticos, para verificar possíveis vínculos com crimes de homicídio.
O MP ressaltou que a operação reforça o compromisso do órgão com o combate à corrupção dentro das instituições de segurança pública e com a garantia dos direitos da população. As investigações seguem em andamento.
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