Acre
Depasa cobra 10 anos de contas deixadas por Leila Galvão na Justiça
Contas foram acumuladas desde 2002 até 2012 e ex-prefeita Leila Galvão sequer negociou
Alexandre Lima
Ao contrário do que vinha anunciando até o último dia de sua gestão, a ex-prefeita petista da cidade de Brasiléia, Leila Galvão, não deixou sua administração em dia para o seu sucessor, conforme diz o processo nº 0001962-31.2012.8.01.0003 que tramita na Justiça, em forma de cobrança.
Desde o dia 26 de outubro de 2012, quinze dias após os resultados da eleição, o DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, extinta Sanacre e Deas, impetrou uma cobrança de R$ 289.957,75 contra a Prefeitura referentes aos exercícios de setembro de 2002 à agosto de 2012, conforme planilhas de cálculos do órgão.

Débito de R$ 289.957,75 contra a Prefeitura são referentes aos exercícios de setembro de 2002 à agosto de 2012 deixados pela ex-prefeita Leila Galvão – Foto: Arquivo
Segundo a ação, o Depasa tentou por diversas vezes, oportunizar formas para que o Município regularizasse seus débitos através de documentos protocolizados, mas, sequer houve manifestação por parte da ex-prefeita e sua equipe.
A atual gestão que foi pega de surpresa, tenta negociar a dívida através de seu setor jurídico para que não ocorra sua execução fiscal via Dívida Ativa da Fazenda Pública e não sofra sanções futuras.
No processo de 17 páginas, o Depasa discrimina que a Prefeitura conta com dotação orçamentária para que sane o débito, caso não, Everaldo Gomes pode assumir a conta e ser penalizado por crime de responsabilidade do gestor público.
Mesmo sendo procurado meios legais por parte do Depasa proveniente das faturas, nunca conseguiu receber. Deixando a entender que a ex-prefeita Leila Galvão não pagou a conta por que não quis, pois esteve administrando o Município pelos 10 anos passados.
Foi feito pedido para que o pagamento seja executado num prazo de 30 dias sem que aja defesa, e antecipadamente, já protestam alegando que existe provas suficientes para que não neguem o débito existente.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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