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Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes caem na pandemia
As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes diminuíram desde o início da pandemia da Covid-19 no estado de São Paulo.
Os dados, divulgados em 15 de julho deste ano, mostraram o impacto da pandemia da Covid-19: quando comparados com abril de 2019, abril de 2020 há queda de 18% nas denúncias.
Giovanna Bronze, da CNN
A informação é de um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) e feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O objetivo do relatório é identificar os impactos do isolamento social na notificação e denúncia de casos de violência sexual entre jovens.
Para a produção, foram analisadas as ocorrências de estupro de vulnerável pela Polícia Civil do Estado de São Paulo entre janeiro de 2016 e junho de 2020, pedidos pelo MPSP para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A categorização de estupro de vulnerável é feita quando o crime é realizado contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou que não podem se proteger devido a questões de vulnerabilidade, como embriaguez.
De acordo com as entidades, as denúncias desse crime apresentaram crescimento nos últimos anos, mas diminuíram no primeiro semestre.
Segundo a análise feita no estudo, houve uma “queda brusca” no número de casos registrados entre 24 de março e 30 de junho de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019: 28% no número de estupros comunicados.
De acordo com o relatório, o crime de estupro de vulnerável – crianças e adolescentes – corresponde a 75% do total de estupros registrados no estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2020, enquanto corresponde a 70% dos casos registrados nos últimos anos.
No mês de abril, a queda foi de 36,5%, enquanto em maio foi de 39,3%, quando comparados com o mesmo período no ano anterior.
“A análise dos dados sinaliza o agravamento da violência sexual sobretudo contra crianças e adolescentes, entre outros vulneráveis, haja vista o crescimento proporcional da vitimização em residências durante o isolamento social em 2020, a despeito da redução do número absoluto de ocorrências registradas e quebrando o padrão observado ao longo da série 2016-2019 em que a vitimização em residências não ultrapassa 80% dos casos”, diz o estudo.
Segundo as estatísticas de Segurança Pública consultados pela no primeiro trimestre de 2020 foram registradas 2.141 ocorrências de estupro de vulnerável em São Paulo.
Esse número apresentou queda no trimestre seguinte, quando medidas mais restritivas de isolamento social estavam em vigor para conter o avanço da pandemia: foram registrados 1.639 ocorrências, 23,44% menos do que no trimestre anterior.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou queda nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe informações sobre violação de direitos humanos.
Os dados, divulgados em 15 de julho deste ano, mostraram o impacto da pandemia da Covid-19: quando comparados com abril de 2019, abril de 2020 há queda de 18% nas denúncias.
Menos crimes?
A redução no número de denúncias, no entanto, não significa menos crimes.
“As pesquisas de vitimização indicam que esses casos já contam normalmente com baixíssima notificação”, informam as entidades.
Desse modo, “os registros policiais sinalizam apenas para a ponta de um iceberg de violações que ficam ocultas nas estatísticas oficiais.”
“Nossa análise aponta, portanto, para um provável aumento da subnotificação desses casos de estupro”, alertam a UNICEF, Sou da Paz e Ministério Público de São Paulo.
“Considerando outros fatos conhecidos da dinâmica da violência sexual contra meninos e meninas, esse resultado não surpreende: as escolas, espaço mais comum onde eles e elas são acompanhados fora de casa, foram fechadas; o contato com adultos fora do círculo familiar imediato diminuiu bastante para a maioria. Outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, como CCFV (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e cursos e atividades extracurriculares, culturais e esportivos, também ficaram indisponíveis. Mais distantes de espaços e pessoas em condição de observar sinais de violência, as possibilidades de denúncia para as vítimas, ou por elas, diminuem muito.”
A hipótese, segundo as entidades, “leva à triste constatação de que há um grande número de meninas e meninos que foram ou estão sendo vítimas de violência sexual, ocultos pela ausência das denúncias”.
“Essa violência tem consequências para suas vítimas, para sua saúde física e mental, que se tornam tanto mais graves quanto mais tempo passa sem que recebam atenção e tratamento”, diz o estudo.
Crimes em casa
Os dados apresentados pelo relatório mostram que, em 78,5% dos casos, o crime ocorreu em residências, ou seja, a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças em São Paulo foi registrada dentro de casa.
Segundo o relatório, na média histórica, quase 4 em cada 5 registros de estupro de vulnerável ocorrem na casa da vítima.
No entanto, não existem dados suficientes para saber a relação entre o autor e a vítima do crime. Segundo o relatório, apenas 8% das ocorrências apresentam essa informação. Nesses casos, há parentesco em 73% dos registros no primeiro semestre de 2020.
Ainda segundo o relatório, 83% das vítimas são do sexo feminino e têm até 13 anos. Dessas, 60% são branca e 38% negras. O estudo revelou ser mais comum que o abuso contra meninas ocorra quando elas têm aproximadamente 13 anos, mas contra os meninos é mais cedo: entre 4 e 5 anos.
Em média, de acordo com o relatório, 7% das vítimas têm algum tipo de deficiência ou outra vulnerabilidade.
Impacto da pandemia
As entidades ponderam que ainda é cedo para saber os impactos em longo prazo da pandemia nas crianças.
“Muitos dos impactos da pandemia de Covid-19 e das medidas adotadas para combatê-la são ainda desconhecidos ou difíceis de mensurar. A análise contida neste documento representa um esforço de apontar uma das consequências dos eventos de 2020 – o aumento dos casos não denunciados de violência sexual”, diz.
Por fim, a UNICEF, Sou da Paz e Ministério Público de São Paulo, é necessário que as instituições responsáveis pelas medidas de proteção de crianças e adolescentes tenham “atenção especial para procurar e proteger as vítimas mantidas ocultas pela pandemia, especialmente as que ainda estão expostas a risco.”
“Precisam garantir que elas serão ouvidas e que não estarão sujeitas a nenhum tipo de retaliação ou revitimização”, reforça o estudo.
“É preciso ampliar e fortalecer o atendimento especializado e sua capacidade de atender a demanda de uma numerosa população vulnerável à violência sexual e cujo enfrentamento exige políticas e ações efetivamente integradas.”
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).
Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.
Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.
Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados
A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.
Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.
De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.
A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.
Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.
As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.
Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.
“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.
As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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