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Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes caem na pandemia
As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes diminuíram desde o início da pandemia da Covid-19 no estado de São Paulo.
Os dados, divulgados em 15 de julho deste ano, mostraram o impacto da pandemia da Covid-19: quando comparados com abril de 2019, abril de 2020 há queda de 18% nas denúncias.
Giovanna Bronze, da CNN
A informação é de um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) e feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O objetivo do relatório é identificar os impactos do isolamento social na notificação e denúncia de casos de violência sexual entre jovens.
Para a produção, foram analisadas as ocorrências de estupro de vulnerável pela Polícia Civil do Estado de São Paulo entre janeiro de 2016 e junho de 2020, pedidos pelo MPSP para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A categorização de estupro de vulnerável é feita quando o crime é realizado contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou que não podem se proteger devido a questões de vulnerabilidade, como embriaguez.
De acordo com as entidades, as denúncias desse crime apresentaram crescimento nos últimos anos, mas diminuíram no primeiro semestre.
Segundo a análise feita no estudo, houve uma “queda brusca” no número de casos registrados entre 24 de março e 30 de junho de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019: 28% no número de estupros comunicados.
De acordo com o relatório, o crime de estupro de vulnerável – crianças e adolescentes – corresponde a 75% do total de estupros registrados no estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2020, enquanto corresponde a 70% dos casos registrados nos últimos anos.
No mês de abril, a queda foi de 36,5%, enquanto em maio foi de 39,3%, quando comparados com o mesmo período no ano anterior.
“A análise dos dados sinaliza o agravamento da violência sexual sobretudo contra crianças e adolescentes, entre outros vulneráveis, haja vista o crescimento proporcional da vitimização em residências durante o isolamento social em 2020, a despeito da redução do número absoluto de ocorrências registradas e quebrando o padrão observado ao longo da série 2016-2019 em que a vitimização em residências não ultrapassa 80% dos casos”, diz o estudo.
Segundo as estatísticas de Segurança Pública consultados pela no primeiro trimestre de 2020 foram registradas 2.141 ocorrências de estupro de vulnerável em São Paulo.
Esse número apresentou queda no trimestre seguinte, quando medidas mais restritivas de isolamento social estavam em vigor para conter o avanço da pandemia: foram registrados 1.639 ocorrências, 23,44% menos do que no trimestre anterior.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou queda nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe informações sobre violação de direitos humanos.
Os dados, divulgados em 15 de julho deste ano, mostraram o impacto da pandemia da Covid-19: quando comparados com abril de 2019, abril de 2020 há queda de 18% nas denúncias.
Menos crimes?
A redução no número de denúncias, no entanto, não significa menos crimes.
“As pesquisas de vitimização indicam que esses casos já contam normalmente com baixíssima notificação”, informam as entidades.
Desse modo, “os registros policiais sinalizam apenas para a ponta de um iceberg de violações que ficam ocultas nas estatísticas oficiais.”
“Nossa análise aponta, portanto, para um provável aumento da subnotificação desses casos de estupro”, alertam a UNICEF, Sou da Paz e Ministério Público de São Paulo.
“Considerando outros fatos conhecidos da dinâmica da violência sexual contra meninos e meninas, esse resultado não surpreende: as escolas, espaço mais comum onde eles e elas são acompanhados fora de casa, foram fechadas; o contato com adultos fora do círculo familiar imediato diminuiu bastante para a maioria. Outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, como CCFV (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e cursos e atividades extracurriculares, culturais e esportivos, também ficaram indisponíveis. Mais distantes de espaços e pessoas em condição de observar sinais de violência, as possibilidades de denúncia para as vítimas, ou por elas, diminuem muito.”
A hipótese, segundo as entidades, “leva à triste constatação de que há um grande número de meninas e meninos que foram ou estão sendo vítimas de violência sexual, ocultos pela ausência das denúncias”.
“Essa violência tem consequências para suas vítimas, para sua saúde física e mental, que se tornam tanto mais graves quanto mais tempo passa sem que recebam atenção e tratamento”, diz o estudo.
Crimes em casa
Os dados apresentados pelo relatório mostram que, em 78,5% dos casos, o crime ocorreu em residências, ou seja, a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças em São Paulo foi registrada dentro de casa.
Segundo o relatório, na média histórica, quase 4 em cada 5 registros de estupro de vulnerável ocorrem na casa da vítima.
No entanto, não existem dados suficientes para saber a relação entre o autor e a vítima do crime. Segundo o relatório, apenas 8% das ocorrências apresentam essa informação. Nesses casos, há parentesco em 73% dos registros no primeiro semestre de 2020.
Ainda segundo o relatório, 83% das vítimas são do sexo feminino e têm até 13 anos. Dessas, 60% são branca e 38% negras. O estudo revelou ser mais comum que o abuso contra meninas ocorra quando elas têm aproximadamente 13 anos, mas contra os meninos é mais cedo: entre 4 e 5 anos.
Em média, de acordo com o relatório, 7% das vítimas têm algum tipo de deficiência ou outra vulnerabilidade.
Impacto da pandemia
As entidades ponderam que ainda é cedo para saber os impactos em longo prazo da pandemia nas crianças.
“Muitos dos impactos da pandemia de Covid-19 e das medidas adotadas para combatê-la são ainda desconhecidos ou difíceis de mensurar. A análise contida neste documento representa um esforço de apontar uma das consequências dos eventos de 2020 – o aumento dos casos não denunciados de violência sexual”, diz.
Por fim, a UNICEF, Sou da Paz e Ministério Público de São Paulo, é necessário que as instituições responsáveis pelas medidas de proteção de crianças e adolescentes tenham “atenção especial para procurar e proteger as vítimas mantidas ocultas pela pandemia, especialmente as que ainda estão expostas a risco.”
“Precisam garantir que elas serão ouvidas e que não estarão sujeitas a nenhum tipo de retaliação ou revitimização”, reforça o estudo.
“É preciso ampliar e fortalecer o atendimento especializado e sua capacidade de atender a demanda de uma numerosa população vulnerável à violência sexual e cujo enfrentamento exige políticas e ações efetivamente integradas.”
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Novo líder da Companhia de Policiamento Especializado do 6º BPM terá atuação estratégica na região
O Capitão Thales Freitas Campos assumiu uma nova missão na Polícia Militar do Acre, ao ser designado para comandar a Companhia de Policiamento Especializado do 6º Batalhão da Polícia Militar (6° BPM)
O Capitão Thales Campos foi oficialmente empossado no comando da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), com jurisdição no Vale do Juruá. A solenidade de transição de comando ocorreu nesta semana e marca uma nova fase nas operações de segurança pública na região.
Com experiência em operações táticas e gestão de segurança, o Capitão Campos assume a unidade responsável por ações estratégicas de policiamento em áreas críticas do Juruá acreano. A CPE do 6º BPM atua no enfrentamento a crimes complexos e no reforço ao policiamento ostensivo em municípios como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
A Companhia de Policiamento Especializado desempenha um papel estratégico na segurança local, abrigando unidades de alto desempenho, como o Pelotão de Trânsito, Pelotão de Policiamento Ambiental, Grupamento de Operações Especiais (GOE), Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO) e o Grupamento de Operações com Cães (Canil). Cada uma dessas frentes atua diretamente no combate à criminalidade e na garantia da ordem pública.
Natural de Rio Branco, Thales Campos iniciou sua carreira na Polícia Militar em 2013 como soldado e, em 2017, integrou o oficialato da corporação. Seu primeiro posto como oficial foi no 2º Batalhão da PMAC, antes de ser transferido para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), onde permaneceu por seis anos. No BOPE, Campos exerceu funções de comando em diversas companhias especializadas, como a Companhia de Operações Especiais, Companhia de Policiamento de Choque, ROTAM, GIRO e Canil, chegando a ocupar o subcomando da unidade em ocasiões estratégicas.
A CPE do 6º BPM atua no enfrentamento a crimes complexos e no reforço ao policiamento ostensivo em municípios como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Foto: cedida
“Estamos preparados para atuar com eficiência e compromisso, garantindo a segurança da população e o cumprimento da lei em toda nossa área de atuação”, declarou o novo comandante durante a cerimônia. A mudança ocorre como parte do rodízio natural de oficiais na PMAC e busca trazer novas estratégias para os desafios de segurança na região de fronteira.
Além disso, o capitão se destaca por sua formação em cursos de alta complexidade na área de segurança pública. Em 2019, concluiu o Curso de Choque da Polícia Militar do Acre. Dois anos depois, participou do renomado Curso de Operações Especiais “Caveira”, promovido pela Polícia Militar do Piauí, e se especializou em operações rurais e negociação policial pela PM do Paraná. Em 2023, ampliou ainda mais sua qualificação ao se tornar Atirador Designado em formação pela Polícia Rodoviária Federal.
Agora, à frente da Companhia de Policiamento Especializado do 6° BPM, o Capitão Thales Campos reforça o compromisso da Polícia Militar do Acre com a segurança do Vale do Juruá. Seu histórico de atuação e experiência em missões estratégicas são indicativos de uma gestão voltada para o policiamento especializado e a eficiência no enfrentamento da criminalidade na região.
Com vasta experiência na segurança pública e uma trajetória marcada por desafios operacionais, Campos atuará de modo a fortalecer as ações táticas e operações especiais na região. Foto: cedida
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“Zé-Galinha” é absolvido por homicídio, mas condenado por envolvimento com organização criminosa
Airton Goes da Silva foi julgado nesta quinta-feira (15) e pegou quase 5 anos de prisão por ligação com grupo criminoso, apesar de absolvido por assassinato de colono em Rio Branco.
O presidiário Airton Goes da Silva, conhecido como “Zé-Galinha”, foi julgado nesta quinta-feira (15) pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele respondia por envolvimento na execução do colono José Vaz da Silva, de 37 anos, conhecido como “Zezão”, ocorrida no final de 2023.
José Vaz da Silva
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 29 de dezembro de 2023, por volta das 21h30, no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim I, região do Segundo Distrito da capital. José Vaz caminhava pela via quando foi surpreendido por criminosos armados que chegaram em um carro e efetuaram cerca de 12 disparos contra a vítima.
Embora não tenha participado diretamente do assassinato, Airton Goes foi apontado como o responsável por fornecer o veículo usado no crime. Ainda assim, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu em relação ao homicídio, mas o condenou por integrar organização criminosa.
A pena determinada foi de 4 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Tanto o Ministério Público quanto a defesa ainda podem recorrer da decisão.
O caso segue como mais um episódio ligado à atuação de facções criminosas no estado, que têm sido foco das autoridades de segurança e do Judiciário acreano.
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Polícia Civil do Acre cumpre três mandados de prisão por crimes sexuais contra crianças e adolescentes durante operação Caminhos Seguros
Com essas três prisões, a Delegacia de Capturas (DECAV) contabiliza agora 11 mandados de prisão cumpridos desde o início da Operação Caminhos Seguros
Polícia Civil do Acre cumpre três mandados de prisão por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Fotos cedidas. Foto: cedida
Nesta quinta-feira, 15, a Polícia Civil do Acre realizou o Dia ‘D’ da Operação Caminhos Seguros, ação estratégica que visa o combate a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Como resultado, foram cumpridos três mandados de prisão contra indivíduos envolvidos em crimes de estupro de vulnerável, reforçando o compromisso da instituição com a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
O primeiro caso refere-se ao idoso A.V.A., de 75 anos, condenado a 14 anos de prisão por abusar sexualmente da neta de sua companheira, quando a vítima tinha 10 anos de idade. Ele foi preso na manhã de hoje em sua residência, situada na Rua Castanheira, nº 225, bairro Santa Inês, em Rio Branco. O caso foi denunciado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em julho de 2021, quando a vítima já tinha 20 anos, e investigado por meio do Inquérito Policial nº 551/21 – DEAM.
A segunda prisão ocorreu na Escola de Música do Acre, localizada na Avenida Central, nº 92, Conjunto Tucumã, também na capital. O capturado, E.C., foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão por estupro de vulnerável cometido contra sua prima de 9 anos. Os abusos consistiam na prática de atos libidinosos, com introdução de dedo na vagina da criança. Os crimes ocorreram em 2011, foram noticiados em novembro de 2012 e apurados pelo NUCRIA por meio do IPL nº 231/12.
O terceiro mandado foi cumprido em uma propriedade rural no Km 98 da BR-364, no município de Acrelândia, onde foi preso A.C.T., condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável. Os crimes foram cometidos contra a sobrinha de sua esposa, de 9 anos, em setembro de 2016, na região do Ramal da Castanheira, em Rio Branco. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), por meio do Inquérito Policial nº 36/2017.
Com essas três prisões, a Delegacia de Capturas (DECAV) contabiliza agora 11 mandados de prisão cumpridos desde o início da Operação Caminhos Seguros, todos relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A delegada Juliana De Angelis Drachenberg, coordenadora estadual do Programa Bem-Me-Quer e representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Acre, destacou a importância da operação:
“Essas prisões representam o compromisso da Polícia Civil em garantir justiça às vítimas de violência sexual, mesmo que os crimes tenham ocorrido anos atrás. Nenhuma denúncia é ignorada. A operação Caminhos Seguros reforça o trabalho integrado das delegacias especializadas e a responsabilidade institucional de proteger nossas crianças e adolescentes, assegurando que os autores desses atos bárbaros sejam punidos na forma da lei”, afirmou a delegada.
A Polícia Civil orienta que vítimas e testemunhas de crimes contra crianças e adolescentes denunciem por meio dos canais oficiais. O sigilo e a proteção das vítimas são garantidos.
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