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Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes caem na pandemia
As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes diminuíram desde o início da pandemia da Covid-19 no estado de São Paulo.
Os dados, divulgados em 15 de julho deste ano, mostraram o impacto da pandemia da Covid-19: quando comparados com abril de 2019, abril de 2020 há queda de 18% nas denúncias.
Giovanna Bronze, da CNN
A informação é de um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) e feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O objetivo do relatório é identificar os impactos do isolamento social na notificação e denúncia de casos de violência sexual entre jovens.
Para a produção, foram analisadas as ocorrências de estupro de vulnerável pela Polícia Civil do Estado de São Paulo entre janeiro de 2016 e junho de 2020, pedidos pelo MPSP para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A categorização de estupro de vulnerável é feita quando o crime é realizado contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou que não podem se proteger devido a questões de vulnerabilidade, como embriaguez.
De acordo com as entidades, as denúncias desse crime apresentaram crescimento nos últimos anos, mas diminuíram no primeiro semestre.
Segundo a análise feita no estudo, houve uma “queda brusca” no número de casos registrados entre 24 de março e 30 de junho de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019: 28% no número de estupros comunicados.
De acordo com o relatório, o crime de estupro de vulnerável – crianças e adolescentes – corresponde a 75% do total de estupros registrados no estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2020, enquanto corresponde a 70% dos casos registrados nos últimos anos.
No mês de abril, a queda foi de 36,5%, enquanto em maio foi de 39,3%, quando comparados com o mesmo período no ano anterior.
“A análise dos dados sinaliza o agravamento da violência sexual sobretudo contra crianças e adolescentes, entre outros vulneráveis, haja vista o crescimento proporcional da vitimização em residências durante o isolamento social em 2020, a despeito da redução do número absoluto de ocorrências registradas e quebrando o padrão observado ao longo da série 2016-2019 em que a vitimização em residências não ultrapassa 80% dos casos”, diz o estudo.
Segundo as estatísticas de Segurança Pública consultados pela no primeiro trimestre de 2020 foram registradas 2.141 ocorrências de estupro de vulnerável em São Paulo.
Esse número apresentou queda no trimestre seguinte, quando medidas mais restritivas de isolamento social estavam em vigor para conter o avanço da pandemia: foram registrados 1.639 ocorrências, 23,44% menos do que no trimestre anterior.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou queda nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe informações sobre violação de direitos humanos.
Os dados, divulgados em 15 de julho deste ano, mostraram o impacto da pandemia da Covid-19: quando comparados com abril de 2019, abril de 2020 há queda de 18% nas denúncias.
Menos crimes?
A redução no número de denúncias, no entanto, não significa menos crimes.
“As pesquisas de vitimização indicam que esses casos já contam normalmente com baixíssima notificação”, informam as entidades.
Desse modo, “os registros policiais sinalizam apenas para a ponta de um iceberg de violações que ficam ocultas nas estatísticas oficiais.”
“Nossa análise aponta, portanto, para um provável aumento da subnotificação desses casos de estupro”, alertam a UNICEF, Sou da Paz e Ministério Público de São Paulo.
“Considerando outros fatos conhecidos da dinâmica da violência sexual contra meninos e meninas, esse resultado não surpreende: as escolas, espaço mais comum onde eles e elas são acompanhados fora de casa, foram fechadas; o contato com adultos fora do círculo familiar imediato diminuiu bastante para a maioria. Outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, como CCFV (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e cursos e atividades extracurriculares, culturais e esportivos, também ficaram indisponíveis. Mais distantes de espaços e pessoas em condição de observar sinais de violência, as possibilidades de denúncia para as vítimas, ou por elas, diminuem muito.”
A hipótese, segundo as entidades, “leva à triste constatação de que há um grande número de meninas e meninos que foram ou estão sendo vítimas de violência sexual, ocultos pela ausência das denúncias”.
“Essa violência tem consequências para suas vítimas, para sua saúde física e mental, que se tornam tanto mais graves quanto mais tempo passa sem que recebam atenção e tratamento”, diz o estudo.
Crimes em casa
Os dados apresentados pelo relatório mostram que, em 78,5% dos casos, o crime ocorreu em residências, ou seja, a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças em São Paulo foi registrada dentro de casa.
Segundo o relatório, na média histórica, quase 4 em cada 5 registros de estupro de vulnerável ocorrem na casa da vítima.
No entanto, não existem dados suficientes para saber a relação entre o autor e a vítima do crime. Segundo o relatório, apenas 8% das ocorrências apresentam essa informação. Nesses casos, há parentesco em 73% dos registros no primeiro semestre de 2020.
Ainda segundo o relatório, 83% das vítimas são do sexo feminino e têm até 13 anos. Dessas, 60% são branca e 38% negras. O estudo revelou ser mais comum que o abuso contra meninas ocorra quando elas têm aproximadamente 13 anos, mas contra os meninos é mais cedo: entre 4 e 5 anos.
Em média, de acordo com o relatório, 7% das vítimas têm algum tipo de deficiência ou outra vulnerabilidade.
Impacto da pandemia
As entidades ponderam que ainda é cedo para saber os impactos em longo prazo da pandemia nas crianças.
“Muitos dos impactos da pandemia de Covid-19 e das medidas adotadas para combatê-la são ainda desconhecidos ou difíceis de mensurar. A análise contida neste documento representa um esforço de apontar uma das consequências dos eventos de 2020 – o aumento dos casos não denunciados de violência sexual”, diz.
Por fim, a UNICEF, Sou da Paz e Ministério Público de São Paulo, é necessário que as instituições responsáveis pelas medidas de proteção de crianças e adolescentes tenham “atenção especial para procurar e proteger as vítimas mantidas ocultas pela pandemia, especialmente as que ainda estão expostas a risco.”
“Precisam garantir que elas serão ouvidas e que não estarão sujeitas a nenhum tipo de retaliação ou revitimização”, reforça o estudo.
“É preciso ampliar e fortalecer o atendimento especializado e sua capacidade de atender a demanda de uma numerosa população vulnerável à violência sexual e cujo enfrentamento exige políticas e ações efetivamente integradas.”
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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