Uma série de denúncias foi apresentada à Polícia Federal no Acre, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo dentro da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), entidade mantida com recursos de prefeituras, que teriam a participação direta de alguns servidores. Entre os crimes que podem estar ocorrendo, estão: improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, estelionato, corrupção e peculato.
No dossiê entregue aos órgãos de controle e fiscalização da administração pública, o denunciante relata o recebimento em duplicidade por parte da servidora Odicleia Câmara da Costa. Ela foi nomeada pelo governador Gladson Cameli para presidir a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), em janeiro, mas ela continuou recebendo normalmente da AMAC. Conforme documentos anexados à denúncia que o Notícias da Hora teve acesso, Odicleia recebeu R$ 7.525,95 da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
“Recebendo sua remuneração mensal como se estivesse trabalhando normalmente na instituição, ferindo o Estatuto Social da instituição e também gerando danos ao erário público, recebendo salários em duplicidade e também sem suspensão de contrato regido pela CLT, e ainda até a data desta denúncia ainda continua recebendo normalmente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC)”, diz parte da denúncia. O denunciante diz, ainda, que Odicleia Câmara recebeu, em duplicidade, de janeiro a maio, o equivalente a R$ 140 mil. Sendo 90.800,00 do governo Estado e R$ 51.626,66 da AMAC.
Associação dos Municípios do Acre (AMAC) dispõe de um orçamento mensal de mais de R$ 430 mil mês. O dinheiro é de subvenções dos 22 municípios que contribuem para manter os escritórios de Rio Branco e Brasília em funcionamento
O atual coordenador da AMAC, Márcio Neri também é alvo da denúncia. O gestor é acusado de perseguir e assediar moralmente os servidores da entidade. Em áudios disponibilizados pelo denunciante, o gestor demonstra claramente sua irritação e descontentamento com servidores que o questionaram por supostos serviços solicitados para prefeituras que não fazem parte do grupo de mantenedores da AMAC. O denunciante acusa Márcio Neri pela demissão de um servidor que teria 20 anos de casa pelo simples fato de questioná-lo.
Tráfico de influência e prestação de serviço indevida
O denunciante acusa Márcio Neri de receber vantagem indevida ao utilizar servidores e a sede da AMAC, para prestar serviços para outros municípios que não os do Acre. Há na denúncia notas informando proposta de preços para a Prefeitura de Barcelos, no Amazonas, pela empresa de Marcio Neri, a Network Tecnologia e Engenharia Eireli.
A reportagem disponibiliza abaixo dois áudios atribuídos a Márcio Neri e anexados à denúncia como prova que o gestor estaria usando a entidade que elabora projetos para prefeituras do Acre para prestar serviços para Barcelos, município do Estado do Amazonas.
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“O coordenador Márcio Neri usou e usa funcionários e equipamentos para a promoção pessoal via empresa do mesmo. Como podemos observar, enviou proposta para Prefeitura de Barcelos (AM) e o engenheiro Yuri do quadro de funcionários da AMAC presta serviços a empresa Network Tecnologia para a Prefeitura de Barcelos –AM, não só usando a sede da AMAC em Rio Branco, como também os funcionários da AMAC em Brasília”, garante o dossiê.
Além de tudo isso, o denunciante elenca casos de nepotismo. Segundo o denunciante, Márcio Neri não poderia assumir o cargo de coordenador, isso porque ele é sobrinho da presidente da AMAC, a prefeita Socorro Neri. “A referida presidente é irmã da mãe do coordenador, ferindo o Estatuto Social da Instituição”, pontua.
Contra Márcio Neri, a denúncia protocolada no mês de junho deste ano tanto no MPF, PF e TCU aponta para o pagamento indevido de cargas e malotes de pessoas que não tem relação com a AMAC, além de tráfico de influência, ou seja, quando o servidor usa do prestígio do cargo para a promoção própria ou de terceiros ligados a ele.
O Notícias da Hora entrou em contato com Márcio Neri por telefone. Ele disse que desconhecia a denúncia, mas pediu que nossa reportagem fosse à sede da AMAC para se inteirar melhor do assunto. Como solicitado fomos até à instituição. Ao manusear a denúncia, Márcio Neri disse que não poderia se pronunciar a respeito por não saber se o teor das informações são verdadeiras. Disse que buscaria auxílio jurídico para checar a denúncia junto aos órgãos de controle onde foi protocolada a denúncia, no caso o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Algumas das notas de serviços prestados que teriam sido emitidas para municípios associados a AMAC pela Network Tecnologia, empresa que tem como proprietário Márcio Neri, o coordenador da instituição, o que de acordo com o denunciante, configura tráfico de influência, quando o gestor usa o cargo para obter benefícios próprios. Os documentos foram anexados ao dossiê enviado e protocolado junto a PF, TCU e MPF
Pagamento indevido ao Conselho Diretor
Mas, a denúncia, bem detalhada por sinal e acompanhada de toda a documentação comprobatória, não fica apenas no primeiro caso citado. As informações apresentadas ao MPF, PF e TCU, apontam que a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), quando esteve presidindo a AMAC, recebeu em diárias o equivalente a R$ 11.200,00. “Fora as passagens aéreas para deslocamento e os recebimentos do ano de 2017, sendo que o Estatuto é claro no Artigo 18, que o Conselho Diretor e Fiscal não perceberão vencimentos pelo desempenho das respectivas funções”, destaca o texto.
Possibilidade do uso de laranjas
Em outra parte da denúncia, pelo menos duas empresas são citadas. Uma teria recebe R$ 60 mil por ano para prestar serviço de consultoria e assessoria administrativa, mas na Receita Federal, a empresa tem registrada como atividade econômica principal, serviços de contabilidade e não de projetos. “Sequer elaborou algo real para esta Associação, não prestando serviços. Sendo que a AMAC já conta com uma empresa de contabilidade há mais de cinco anos, com um valor inferior contratado R$ 35.738,82 por ano”.
Além desse caso do uso de empresa laranja para serviços de projetos, teria uma segunda empresa que pode também estar recebendo indevidamente. Conforme documentos entregues com a denúncia, a empresa contratada para fazer a manutenção no prédio da AMAC recebe de R$ 9 mil a R$ 14 mil. O denunciante questiona: “Será que o prédio dá todos esses problemas todos? Já que é uma estrutura nova. Ou é mais uma empresa de fachada para desvio de dinheiro?”. O denunciante diz, também, que a empresa é de um amigo do atual coordenador da AMAC, Márcio Neri.
O denunciante encerra dizendo: “solicitamos urgência para o encaminhamento aos órgãos de controle e abertura de um inquérito federal devido aos gastos de recursos públicos, oriundos dos repasses dos municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a solicitação da devolução dos recursos, caso seja realmente considerado desvio”, finaliza.
NOTA DA REDAÇÃO – Para checar a veracidade do protocolo da denúncia procuramos a assessoria do Ministério Público Federal (MPF). Na sede do órgão de controle fomos informados que a denúncia foi protocolada no dia 13 de junho, mas que não poderiam repassar maiores detalhes porque estaria classificada como sigilosa, já que o denunciante solicitou o sigilo de seus dados pessoais.
