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Denúncia envolvendo servidores da AMAC é protocolada no Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União
Uma série de denúncias foi apresentada à Polícia Federal no Acre, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo dentro da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), entidade mantida com recursos de prefeituras, que teriam a participação direta de alguns servidores. Entre os crimes que podem estar ocorrendo, estão: improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, estelionato, corrupção e peculato.
No dossiê entregue aos órgãos de controle e fiscalização da administração pública, o denunciante relata o recebimento em duplicidade por parte da servidora Odicleia Câmara da Costa. Ela foi nomeada pelo governador Gladson Cameli para presidir a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), em janeiro, mas ela continuou recebendo normalmente da AMAC. Conforme documentos anexados à denúncia que o Notícias da Hora teve acesso, Odicleia recebeu R$ 7.525,95 da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
“Recebendo sua remuneração mensal como se estivesse trabalhando normalmente na instituição, ferindo o Estatuto Social da instituição e também gerando danos ao erário público, recebendo salários em duplicidade e também sem suspensão de contrato regido pela CLT, e ainda até a data desta denúncia ainda continua recebendo normalmente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC)”, diz parte da denúncia. O denunciante diz, ainda, que Odicleia Câmara recebeu, em duplicidade, de janeiro a maio, o equivalente a R$ 140 mil. Sendo 90.800,00 do governo Estado e R$ 51.626,66 da AMAC.
Associação dos Municípios do Acre (AMAC) dispõe de um orçamento mensal de mais de R$ 430 mil mês. O dinheiro é de subvenções dos 22 municípios que contribuem para manter os escritórios de Rio Branco e Brasília em funcionamento
A reportagem procurou a atual presidente da Funtac, Odicleia Câmara. Ela nega irregularidade nos recebimentos e afirma que os pagamentos feitos pela Amac são provenientes de direitos trabalhistas adquiridos ao longo dos 19 anos que desempenhou as funções junto à Associação. Disse estar tranquila quanto à denúncia e aguarda notificação dos órgãos de controle onde a denúncia foi protocolada. Sem permitir ser gravada, ela explicou que havia folgas a serem recebidas da Amac de dias trabalhados. Ela pontuou que não poderia abri mão de receber o que era devido.
O atual coordenador da AMAC, Márcio Neri também é alvo da denúncia. O gestor é acusado de perseguir e assediar moralmente os servidores da entidade. Em áudios disponibilizados pelo denunciante, o gestor demonstra claramente sua irritação e descontentamento com servidores que o questionaram por supostos serviços solicitados para prefeituras que não fazem parte do grupo de mantenedores da AMAC. O denunciante acusa Márcio Neri pela demissão de um servidor que teria 20 anos de casa pelo simples fato de questioná-lo.
Tráfico de influência e prestação de serviço indevida
O denunciante acusa Márcio Neri de receber vantagem indevida ao utilizar servidores e a sede da AMAC, para prestar serviços para outros municípios que não os do Acre. Há na denúncia notas informando proposta de preços para a Prefeitura de Barcelos, no Amazonas, pela empresa de Marcio Neri, a Network Tecnologia e Engenharia Eireli.
A reportagem disponibiliza abaixo dois áudios atribuídos a Márcio Neri e anexados à denúncia como prova que o gestor estaria usando a entidade que elabora projetos para prefeituras do Acre para prestar serviços para Barcelos, município do Estado do Amazonas.
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“O coordenador Márcio Neri usou e usa funcionários e equipamentos para a promoção pessoal via empresa do mesmo. Como podemos observar, enviou proposta para Prefeitura de Barcelos (AM) e o engenheiro Yuri do quadro de funcionários da AMAC presta serviços a empresa Network Tecnologia para a Prefeitura de Barcelos –AM, não só usando a sede da AMAC em Rio Branco, como também os funcionários da AMAC em Brasília”, garante o dossiê.
Além de tudo isso, o denunciante elenca casos de nepotismo. Segundo o denunciante, Márcio Neri não poderia assumir o cargo de coordenador, isso porque ele é sobrinho da presidente da AMAC, a prefeita Socorro Neri. “A referida presidente é irmã da mãe do coordenador, ferindo o Estatuto Social da Instituição”, pontua.
Contra Márcio Neri, a denúncia protocolada no mês de junho deste ano tanto no MPF, PF e TCU aponta para o pagamento indevido de cargas e malotes de pessoas que não tem relação com a AMAC, além de tráfico de influência, ou seja, quando o servidor usa do prestígio do cargo para a promoção própria ou de terceiros ligados a ele.
O Notícias da Hora entrou em contato com Márcio Neri por telefone. Ele disse que desconhecia a denúncia, mas pediu que nossa reportagem fosse à sede da AMAC para se inteirar melhor do assunto. Como solicitado fomos até à instituição. Ao manusear a denúncia, Márcio Neri disse que não poderia se pronunciar a respeito por não saber se o teor das informações são verdadeiras. Disse que buscaria auxílio jurídico para checar a denúncia junto aos órgãos de controle onde foi protocolada a denúncia, no caso o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Algumas das notas de serviços prestados que teriam sido emitidas para municípios associados a AMAC pela Network Tecnologia, empresa que tem como proprietário Márcio Neri, o coordenador da instituição, o que de acordo com o denunciante, configura tráfico de influência, quando o gestor usa o cargo para obter benefícios próprios. Os documentos foram anexados ao dossiê enviado e protocolado junto a PF, TCU e MPF
Pagamento indevido ao Conselho Diretor
Mas, a denúncia, bem detalhada por sinal e acompanhada de toda a documentação comprobatória, não fica apenas no primeiro caso citado. As informações apresentadas ao MPF, PF e TCU, apontam que a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), quando esteve presidindo a AMAC, recebeu em diárias o equivalente a R$ 11.200,00. “Fora as passagens aéreas para deslocamento e os recebimentos do ano de 2017, sendo que o Estatuto é claro no Artigo 18, que o Conselho Diretor e Fiscal não perceberão vencimentos pelo desempenho das respectivas funções”, destaca o texto.
Possibilidade do uso de laranjas
Em outra parte da denúncia, pelo menos duas empresas são citadas. Uma teria recebe R$ 60 mil por ano para prestar serviço de consultoria e assessoria administrativa, mas na Receita Federal, a empresa tem registrada como atividade econômica principal, serviços de contabilidade e não de projetos. “Sequer elaborou algo real para esta Associação, não prestando serviços. Sendo que a AMAC já conta com uma empresa de contabilidade há mais de cinco anos, com um valor inferior contratado R$ 35.738,82 por ano”.
Além desse caso do uso de empresa laranja para serviços de projetos, teria uma segunda empresa que pode também estar recebendo indevidamente. Conforme documentos entregues com a denúncia, a empresa contratada para fazer a manutenção no prédio da AMAC recebe de R$ 9 mil a R$ 14 mil. O denunciante questiona: “Será que o prédio dá todos esses problemas todos? Já que é uma estrutura nova. Ou é mais uma empresa de fachada para desvio de dinheiro?”. O denunciante diz, também, que a empresa é de um amigo do atual coordenador da AMAC, Márcio Neri.
O denunciante encerra dizendo: “solicitamos urgência para o encaminhamento aos órgãos de controle e abertura de um inquérito federal devido aos gastos de recursos públicos, oriundos dos repasses dos municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a solicitação da devolução dos recursos, caso seja realmente considerado desvio”, finaliza.
NOTA DA REDAÇÃO – Para checar a veracidade do protocolo da denúncia procuramos a assessoria do Ministério Público Federal (MPF). Na sede do órgão de controle fomos informados que a denúncia foi protocolada no dia 13 de junho, mas que não poderiam repassar maiores detalhes porque estaria classificada como sigilosa, já que o denunciante solicitou o sigilo de seus dados pessoais.
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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.
O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.
“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.
Rescisão unilateral
O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.
“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.
Processo 0703598-74.2024.8.01.0001
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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