A Recomendação 002/2018COGER/DPE/AC, publicada nesta quinta-feira (15), trouxe uma espécie de “enquadramento” para os servidores da Defensoria Pública no que diz respeito aos procedimentos à serem adotados em relação ao para manutenção do sigilo e decoro perante as redes sociais.
A norma deverá ser seguida pelos defensores públicos, servidores e estagiários da defensoria e determina a estes se absterem “de publicar em suas páginas pessoais em redes sociais comentários que de qualquer forma permitam ou facilitem a identificação por terceiros de informações relevantes sobre os casos concretos judiciais ou extrajudiciais de que tenham tomado conhecimento no exercício de suas funções”.
Além disso, devem os servidores evitarem publicar em suas páginas pessoais ou em redes sociais os conteúdos passíveis de serem interpretados como preconceito em razão de origem, raça, sexo, idade ou de discriminação de qualquer outra natureza.
Outro ponto da recomendação diz respeito a não vincularem a DPE quando “manifestarem opiniões pessoais em suas páginas nas redes sociais e demais meios de comunicação… matenham o respeito e a urbanidade no trato com os destinatários das mensagens”.
Por fim, a recomendação orienta aos Defensores Públicos e Servidores “que utilizem o e-mail institucional e demais meios de comunicação oficial exclusivamente para fins relacionados à atividade funcional”.
