Atuação da Defensoria Pública em Brasiléia transformou uma ocupação emergencial em processo de regularização fundiária sustentável. Foto: Reprodução Anadep.
Projetos desenvolvidos pelo defensor público Henry Sandres tratam de energia limpa na Amazônia e regularização fundiária sustentável em Brasiléia
O defensor público Henry Sandres, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), teve duas práticas reconhecidas entre as finalistas do concurso regional “Justiça Climática é Justiça Social”, promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). O resultado foi divulgado na última terça-feira, 29, e as apresentações das iniciativas ocorrem no dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE), durante o Encontro das Regiões Norte e Nordeste da Anadep, que também premiará os três primeiros colocados de cada categoria.
O defensor representa a Defensoria Pública do Acre em duas categorias distintas: na Defensoria Verde, com o projeto “Luz para Todos na Amazônia: energia limpa e dignidade para comunidades rurais e extrativistas”, e na Boas Práticas, com o caso “Justiça Climática e Regularização Fundiária Sustentável em Brasiléia”. A DPE/AC é a única Defensoria do país com práticas finalistas em ambas as categorias, competindo com instituições de estados como Bahia, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte.
Para Henry Sandres, o reconhecimento reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos em contextos ambientais. Segundo ele, a Defensoria do Acre tem demonstrado que é possível desenvolver atuações inovadoras mesmo com estruturas menores, desde que voltadas à dignidade e à cidadania das populações mais vulneráveis.
Energia limpa e dignidade na floresta amazônica
Iniciativa “Luz para Todos na Amazônia” garantiu acesso à energia elétrica para famílias extrativistas e rurais, promovendo dignidade e desenvolvimento sustentável. Foto: Reprodução Anadep.
A primeira iniciativa, “Luz para Todos na Amazônia”, surgiu da constatação de que centenas de famílias residentes em áreas rurais e extrativistas do Acre, entre elas moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, ainda viviam sem acesso à energia elétrica. A ausência desse serviço essencial comprometia direitos básicos como saúde, educação, segurança alimentar e inclusão digital.
A Defensoria Pública iniciou um trabalho de mapeamento das comunidades sem energia, identificando localidades isoladas e o número de famílias afetadas. Em seguida, articulou-se com a concessionária de energia, órgãos ambientais, prefeituras e lideranças comunitárias, além de propor ações civis públicas para garantir a implementação do Programa Luz para Todos e o cumprimento das metas de universalização.
O trabalho foi expandido a diversos municípios, como Brasiléia, Xapuri, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e contou com o apoio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor (Nudecon). Além da via judicial, foram adotadas medidas administrativas e de educação em direitos, com orientação direta às famílias sobre seus deveres e garantias.
A iniciativa trouxe mudanças significativas na vida das comunidades: estudantes passaram a estudar à noite, medicamentos e vacinas passaram a ser armazenados com segurança, e o acesso à internet se tornou possível em locais antes isolados. “A nossa intenção é deixar o Acre o mais iluminado possível, com mais luz e mais energia, porque viver dignamente sem energia é quase impossível — principalmente na floresta, onde as pessoas são também guardiãs do meio ambiente”, destacou o defensor.
Regularização fundiária e justiça climática em Brasiléia
Atuação da Defensoria Pública em Brasiléia transformou uma ocupação emergencial em processo de regularização fundiária sustentável. Foto: Reprodução Anadep.
A segunda prática finalista, “Justiça Climática e Regularização Fundiária Sustentável em Brasiléia”, teve início após a enchente de 2020, que atingiu 90% do município e deixou cerca de 350 famílias desabrigadas. Sem alternativas de moradia, as famílias ocuparam uma área particular, parte dela em preservação permanente, o que resultou em ação de reintegração de posse.
Com a atuação da Defensoria Pública, foi possível suspender o despejo e conduzir o caso para uma solução consensual. O trabalho envolveu mediações entre os moradores, a proprietária e o poder público, com apoio da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Acre e da defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca).
A Defensoria defendeu o reconhecimento das famílias como refugiadas climáticas internas, argumentando que a ocupação decorreu de um evento climático extremo. O processo avança para uma regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), com compromisso do município em implantar infraestrutura, pavimentação, escola, unidade de saúde, rede de água e iluminação pública, transformando a área em um novo bairro.
“O caso de Brasiléia mostra como é possível conciliar o direito à moradia e a preservação ambiental, com soluções que partem do diálogo e da mediação, e não do conflito. É um exemplo de como a justiça pode se adaptar aos desafios do clima e garantir dignidade às pessoas mais atingidas por seus efeitos”, explicou o defensor.
Reconhecimento nacional
O concurso integra a Campanha Nacional 2025 da Anadep, intitulada “Justiça Climática é Justiça Social”, que busca reconhecer práticas inovadoras que unam acesso à justiça, defesa ambiental e sustentabilidade. A iniciativa reforça o papel estratégico das Defensorias Públicas na redução das desigualdades sociais e ambientais, especialmente nas regiões mais vulneráveis aos efeitos da crise climática.
A premiação das práticas vencedoras será anunciada após as apresentações no dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE).