Brasil
Defensoria ajuíza ação para garantia de seguro a vítimas de escalpe
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para garantir às vítimas de escalpelamento na Região Norte o direito a receber seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM).
Escalpelar é a extração brusca e acidental do couro cabeludo, acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte, quando o cabelo das vítimas se prende ao eixo rotativo do motor, quando sem proteção. Em geral, as vítimas têm cabelos compridos e são, em sua maioria, mulheres e crianças.
Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que, segundo a defensoria, causa grave deformação e pode causar a morte. “Após esses acidentes, as vítimas passam por longos tratamentos, que incluem cirurgias plásticas reparadoras, implantes capilares e tratamentos psicológicos”, acrescentou.
A ação foi ajuizada contra a União e a Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), visando garantir o recebimento dos valores relativos ao DPEM, que é uma espécie de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, só que voltado a veículos aquáticos.
Reparação
Segundo a Defensoria Pública da União, a Lei nº 8.374/91 prevê que todos que sofrem acidentes com embarcações e suas cargas têm direito à reparação em todo o país.
“O valor da indenização – fixado por resolução do Conselho Nacional das Seguradoras – é de R$ 2,7 mil no caso de despesas médicas e suplementares e de R$ 13,5 mil em situações de morte ou invalidez permanente. O problema é que, desde 2016, não há seguradoras credenciadas pela União e pela empresa pública federal”, argumentou a Defensoria.
Entre as argumentações apresentadas é solicitado que os entes se responsabilizem pelo processamento e pagamento do seguro obrigatório até que exista seguradora credenciada.
Mudanças regulatórias
“Na ausência de seguradoras interessadas, a DPU solicita o credenciamento dos bancos públicos e realização, no prazo de 180 dias, das mudanças regulatórias necessárias para tornar atrativa a oferta do seguro para a iniciativa privada. A instituição pede ainda que a União e ABGF [Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.] processem, no prazo de 90 dias, os pedidos realizados pelas vítimas nos últimos cinco anos”, acrescentou.
De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, no caso de ribeirinhos e pessoas vítimas de escalpelamento, a situação é ainda mais grave, uma vez que são “pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, disse ele ao criticar a “falta de empenho” da União em habilitar uma seguradora para fornecer o DPVAT das embarcações às vítimas de escalpelamento.
Diante da situação, o defensor, que é autor da medida, pediu o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O Ministério da Saúde classifica como essencial o que define como escuta ativa e humanizada no acolhimento de vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Essas pessoas, segundo a pasta, podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza.
Diante desse cenário, o ministério lançou materiais com recomendações emergenciais para a promoção da saúde mental e atenção psicossocial. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.
O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.
Primeiros cuidados
De acordo com a publicação, desastres como as inundações no Rio Grande do Sul podem repercutir no bem-estar psicológico e na saúde mental de indivíduos e coletivos, sobretudo em função das múltiplas perdas, como a ausência de contato ou a morte de pessoas da rede socioafetiva, bem como residências, estruturas comunitárias – escolas, igrejas, espaços de lazer-, rotinas, trabalho e meios de subsistência.
Segundo a pasta, é preciso estar atento quando há exacerbação de reações psicológicas em pessoas com demandas de saúde mental preexistentes. Aumento no uso de substâncias também são reações esperadas, assim como a ocorrência de diferentes formas de violência.
Nesses casos, as seguintes estratégias são listadas pelo ministério no intuito de tentar ajudar:
– oferecer apoio prático, de forma não invasiva;
– buscar lugar silencioso para conversar, escutando ativamente, mas sem pressionar a pessoa a falar;
– manter-se tranquilo, permitir o silêncio e confortar a pessoa, o que a ajudará a também se sentir calma;
– auxiliar na busca por outros apoios e serviços, oferecendo informações honestas e precisas, o que favorece a redução do estresse, permite a retomada do contato com pessoas da rede socioafetiva e o acesso a direitos.
Perdas e lutos
Já o material que trata de perdas e lutos destaca que situações de desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul podem acarretar múltiplas perdas. “Por vezes, as pessoas precisam deixar moradias ou comunidades e ficam sem contato com familiares, vizinhos e amigos. Frente a todos esses impactos, vulnerabilidades são aprofundadas”.
Segundo a publicação, as repercussões à saúde e ao bem-estar, nesses casos, podem ocorrer por longos períodos, tanto pelo estressor primário, as próprias enchentes, quanto pelos estressores secundários, associados à reconstrução, que surgem quando as pessoas tentam recuperar suas vidas, relações interpessoais e bens materiais.
“A vizinhança e o bairro consistem em espaços de referência, convívio e identidade comunitária. Perder a própria casa ou lugares familiares pode desencadear um processo de luto, considerando os significados atribuídos e a história construída nesses locais”, aponta a publicação.
Quando uma moradia é atingida em um desastre, a orientação do ministério é garantir a oferta de abrigo com acesso a alimentação, abastecimento de água e serviços de saúde, buscando minimizar danos e proteger o bem-estar e a dignidade.
“Em curto prazo, sugere-se que as pessoas em abrigos, residências de membros da rede socioafetiva ou outros locais de acolhimento possam trazer características suas a esses espaços, como por exemplo, desenhos, objetos ou outros elementos, sempre que possível. Isso potencialmente contribui para a representação simbólica de pertencimento e identidade, consistindo em uma estratégia para enfrentamento às perdas decorrentes do desastre”.
O material destaca ainda que o processo de luto é único e individual. “Portanto, comparações entre indivíduos e suas perdas não devem ser realizadas. Em desastres, por exemplo, frente à morte de pessoas, corre-se o risco de minimizar a dor decorrente de outras perdas (tais como de animais de estimação ou bens materiais)”.
“Toda manifestação de luto deve ser reconhecida como potencialmente geradora de sofrimento, independentemente da natureza da perda. É quem vive o luto que sabe da importância daquilo que foi perdido para a sua vida”.
Crianças em abrigos
Por fim, o último volume do material disponibilizado pelo ministério destaca que todas as crianças vulnerabilizadas por desastres devem ter acesso a um abrigo próximo ao seu território de origem, em condição de recebê-las com ou sem suas famílias (no caso de estarem desacompanhadas de familiares ou responsáveis legais em razão do desastre).
Tais condições, segundo a pasta, incluem:
– infraestrutura física do espaço (banheiros limpos e seguros; local para dormir com algum conforto térmico e redução da iluminação; espaço de convívio e para brincar);
– segurança alimentar e acesso a água própria para consumo humano;
– acesso a profissionais e/ou voluntários que possam acolher e valorizar suas demandas e as dos adultos no seu entorno.
“As crianças deverão ser mantidas junto às famílias e adultos de referência, recebendo pulseira de identificação com seu nome e nome do responsável. O desmembramento das famílias deve ser evitado em qualquer condição, exceção feita àquelas vivenciando situação de violência intrafamiliar e/ou com medida de afastamento determinada pelo Poder Judiciário”, recomenda o ministério.
Já crianças desacompanhadas, de acordo com o ministério, devem receber atenção especial por parte dos profissionais e/ou voluntários.
“Quando disponíveis, devem ser encaminhadas preferencialmente a centros de cadastramento e triagem ou a abrigos organizados para tais fins. Quando isso não for possível, torna-se ainda mais urgente a articulação com a rede de proteção social (saúde, assistência social, conselho tutelar), Ministério Público e Poder Judiciário”, ressalta.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O ministro do Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que o discurso da extrema direita sobre a maior tragédia climática do Estado é, “necessariamente, um discurso das fake news e das mentiras” voltado à construção da narrativa de que “o Estado é ineficiente, o que vale é cada um por si e as políticas públicas não funcionam”. Responsável por coordenar as ações da gestão na reconstrução dos municípios gaúchos , o ministro designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo afirmou que é preciso investigar o desastre “sem negacionismo”.
Em vídeo publicado no X (antigo Twitter) neste domingo (19) o ministro reconheceu a existência de três posicionamentos diante do desastre gaúcho. O primeiro, para ele, é a divulgação de informações que descredibilizam as ações do governo federal. De acordo com Pimenta, essa estratégia é fundamental para a extrema direita. “As tragédias e as pandemias são momentos em que o poder público e as políticas públicas aparecem com muita força e a sociedade enxerga o papel do Estado. Foi assim que eles fizeram na pandemia (de coronavírus)”, disse o ministro.
Ao mesmo tempo, Pimenta afirma existir também o “discurso do neoliberalismo”. Segundo ele, neste caso surgem as propostas de intervenção mínima do Estado e a busca por ajuda externa a partir “da contratação de consultorias internacionais, dos fundos de reconstrução”.
Por fim, defendendo a atuação do governo federal, o ministro disse que o campo da esquerda é o que vai propor políticas públicas e programas de recuperação do Estado a partir de uma “lógica sustentável, socioambiental e que discuta e aprofunde, além das causas meteorológicas, por que tudo isso aconteceu”. Para Pimenta, também é importante descobrir como proceder para que situações como essa não se repitam.
Na publicação, a autoridade federal no Estado também escreveu que o governo Lula já começou a buscar esta profundidade na investigação sobre as causas do desastre, em paralelo ao trabalho de apoio às famílias atingidas pelas enchentes.
O debate sobre a desinformação surgiu logo após o início das enchentes no Estado gaúcho. O próprio ministro, enquanto responsável pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) , enviou um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, citando a “existência de narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul”.
Por determinação de Lewandowski, a Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para apurar a suposta disseminação de informações falsas sobre a tragédia climática. O inquérito tem entre os alvos o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), o coach e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
O presidente Lula também afirmou que a veiculação de conteúdos falsos sobre o desastre “não ajudam” e defendeu a regulação das redes sociais. Para o presidente, o clima vai melhorar quando a população ver que o governo está trabalhando e “começar a deixar de lado as pessoas raivosas, mentirosas e que pregam o ódio”.
As chuvas que provocaram as maiores enchentes da história do Rio Grande do Sul atingiram, até esta segunda-feira, 20, mais de 2,3 milhões de pessoas e 463 municípios. Ao todo, 88 gaúchos seguem desaparecidos e 157 morreram.
The post Paulo Pimenta diz que extrema direita quer “cada um por si” na tragédia do RS first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Colin, interpretado por Luke Newton , resolveu continuar sua viagem fora de ‘ Bridgerton ‘ aqui no Brasil. Ele e seu par romântico Penelope, vivida por Nicola Coughlan , posaram no Rio de Janeiro, nesse domingo (19), para a divulgação da terceira temporada da série, que estreou na última quinta-feira (16).
O streaming Netflix colocou o nome do casal, Polin, junção de Penelope Featherington e Colin Bridgerton, na roda gigante do Porto Maravilha, no centro do Rio de Janeiro, além de levá-los à Praia de Copacabana e ao Galeto Sat’s, bar que ficou famoso pela traição de Chico Moedas.
Luke e Nicola provaram a famosa caipirinha e o pão de queijo e mandaram um recado para os fãs brasileiros: “oi Brasil, oi fãs de Polin! Estamos aqui para visitá-los, estamos muito animados para vê-los e amando seu lindo país. Esperamos ansiosamente para ver muitos de vocês em breve”, disseram, em vídeo.
Broche
Nas fotos de divulgação de ‘ Bridgerton’ , além das premiações, Nicola utiliza um broche vermelho, com uma mão e um coração ao centro. O item é o símbolo do coletivo “Artists 4 cease fire” (“Artistas para o cessar-fogo”, em português), que reúne artistas em prol do pedido de cessar-fogo em Gaza e Israel Artistas como Jennifer Lopez, Mark Ruffalo, Lupita Nyong’o e Bradley Cooper também fazem parte do projeto.
No site do “Artists 4 cease fire”, o símbolo do broche é explicado. “O fundo vermelho simboliza a urgência do chamado para salvar vidas. A mão em laranja transmite a comunidade de pessoas de todos os contextos que se juntaram para apoiar a vida humana. O coração, ao centro, é um convite para que lideremos com os nossos corações e com muito amor. Quando lideramos com amor, entendemos que todos os nossos companheiros [humanos] merecem ser amados e protegidos”.
The post Protagonistas de ‘Bridgerton’ curtem a praia e provam comidas típicas no Rio first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
