Categoria decidiu dar um voto de confiança ao governador Tião Viana, após este assumir compromisso de negociar reivindicações da categoria.
A reunião contou com participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira/Foto: Agência ContilNet
Ângela Rodrigues, da Agência ContilNet
Em nota, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre anunciou que irá recuar quanto à paralisação que deveria ocorrer na primeira semana de março.
A decisão pelo adiamento foi tomada após assembléia-geral da categoria realizada na noite desta quarta-feira (27).
A votação contou com a participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira, que veio prestar apoio aos defensores do Acre.
Confira a íntegra da nota:
Os Defensores Públicos do Estado do Acre, reunidos em Assembleia Geral realizada hoje (27/03/2013), considerando a grave situação em que se encontra a Defensoria Pública acreana, aprovaram, por unanimidade, a pauta de reivindicações ao Governo do Estado com os seguintes pontos:
1- Criação do Quadro de Apoio da Defensoria Pública;
2- Adequação da Constituição Estadual e da Lei Orgânica à Constituição e legislação federais
3- Destravamento da carreira
4- Realinhamento salarial, tendo como parâmetro o tratamento dado às demais carreiras jurídicas
A Assembleia Geral apreciou a proposta de deflagração de greve, em razão do não atendimento das reivindicações e, fundamentalmente, pela ausência de qualquer canal de diálogo, aberto pelo Governo para negociação com a categoria.
Todavia, considerando os prejuízos que um movimento paradista causaria à população carente do Estado, considerando que 90% dos processos judiciais no Estado têm atuação da Defensoria Pública, considerando a disposição da categoria para o diálogo responsável e efetivamente propositivo, considerando a crença da categoria nos princípios democráticos do Governo e no respeito aos destinatários dos serviços da Defensoria Pública, que corresponde à grande maioria da população acreana, os Defensores Públicos decidiram, por unanimidade, iniciar o regime de Assembleia Permanente e conceder um voto de confiança ao Sr. Governador do Estado para que nos próximos 8 dias se digne a receber a Comissão de Mobilização dos Defensores Públicos para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Desde já, foi convocada nova sessão da Assembleia Geral Permanente para o dia 07/03/2013, quinta-feira, às 17h, com o objetivo de avaliar a situação do movimento e, se necessário,adotar novas medidas de mobilização.
Rio Branco, 27 de fevereiro de 2013.
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre
