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Decisão: Telexfree terá que ressarcir divulgador por prejuízo com ‘esquema de pirâmide’
“Divulgador” alega prejuízo de mais de R$ 20 mil; valores foram ajustados
Em Vitória, no Espírito Santo, o juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível, julgou parcialmente procedente uma ação ordinária movida por um “divulgador” da Telexfree (nome fantasia da empresa Ympactus Comercial Ltda).
De acordo com decisão publicada na segunda-feira (25), a empresa – que entrou com pedido de recuperação judicial – terá que ressarcir todo o prejuízo causado ao cliente, estimado em R$ 21,4 mil, além do pagamento de indenização por dano moral, fixado em mais R$ 3 mil. A sentença ainda cabe recurso.
No processo (0011681-71.2015.8.08.0024), o autor da ação R.E.D.S. afirma que fez um contrato com a Telexfree em junho de 2013 no valor total de R$ 33 mil para divulgar o pacote de telefonia VoIP (via internet). No processo, consta que ele “alega que foi atraído a fazer parte do chamado negócio, que, na verdade, seria um esquema de pirâmide financeira” – como denunciou o Ministério Público Federal.
Ele cobra a rescisão do contrato e o ressarcimento do prejuízo, além do pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. No entanto, os valores foram ajustados pelo magistrado. Na sentença assinada no dia 23 de outubro, o juiz Marcelo Pimentel alegou que o divulgador comprovou efetivamente ter sofrido um prejuízo de R$ 21,4 mil com o esquema.
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O juiz ainda cita que a empresa teve os bens bloqueados pela Justiça estadual do Acre para garantir aos participantes o direito de serem ressarcidos. “Não restam dúvidas de que a tese da ré [Telexfree] não se sustenta, pois o autor fora instado por agentes credenciados ou mesmo por maciças propagandas veiculadas na mídia, a firmar o referido contrato, sob a promessa de ganho mensal em curto período”, afirma a um site local.
A Ympactus começou seus trabalhos no país com sede no Espírito Santo. O Estado, juntamente com o Acre, faz parte dos locais com maior número de ‘adesões’ ao proposto pela empresa.
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Manobrista é esfaqueado pela esposa no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco
O manobrista Márcio Andrade dos Santos Vieira, de 42 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite deste domingo (13), no Beco da Cigana, no bairro Seis de Agosto, região do Segundo Distrito de Rio Branco. Ele foi golpeado com uma faca no abdômen pela própria esposa, com quem, apesar de existir uma medida protetiva em vigor, ainda convivia.
De acordo com informações da Polícia Militar, Márcio atua como manobrista em um restaurante e pizzaria da região e já se preparava para encerrar o expediente quando a esposa chegou ao local e se envolveu em uma discussão com os garçons. Em seguida, ela se dirigiu até o marido, iniciando uma briga que terminou com um golpe de faca no abdômen do trabalhador.
Após o ataque, a mulher fugiu pela via conhecida como Beco da Cigana, que dá acesso ao bairro Cidade Nova, onde o casal residia.
Apesar da gravidade do ferimento, Márcio surpreendeu os policiais ao pedir que a esposa não fosse presa e se recusou a registrar um boletim de ocorrência formal, declarando que não pretende representar criminalmente contra a companheira. Com isso, os agentes do 2º Batalhão da PM realizaram apenas um Boletim Informativo.
Colegas de trabalho acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar os primeiros socorros. Márcio foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco e se encontra em estado de saúde estável.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), assumiu a investigação do caso, que segue em andamento.
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Rio Acre segue em queda e registra 1,76 metros nesta segunda, informa Defesa Civil

Rio Acre – Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre continua em declínio na capital acreana. De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira, 14, pela Defesa Civil de Rio Branco, o manancial registrou marca de 1,76 metros às 5h13 da manhã, indicando uma leve redução em relação ao dia anterior.
Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, o que contribui para a manutenção da vazante. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14 metros, ambas significativamente distantes do nível atual do rio.
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DPU convoca candidata aprovada para vaga de residente em Direito no Acre

Foto: Imagem ilustrativa I Imagem da internet/reprodução
A Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco, no Acre, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14, a convocação de uma candidata aprovada no processo seletivo de residência jurídica. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 15, de 10 de julho de 2025.
Conforme o documento, Ana Flávia Carvalho da Silva, terceira colocada na classificação geral para vaga de ampla concorrência, foi chamada para atuar presencialmente na unidade da DPU no Acre. A candidata deve comparecer à sede da Defensoria em Rio Branco no dia 16 de julho, das 9h às 17h, para apresentação de documentos e formalização do vínculo.
Entre os documentos exigidos estão: identidade com foto, CPF, comprovante de residência, diploma de graduação em Direito, comprovante de matrícula em curso de pós-graduação na área jurídica, currículo, dados bancários, além de informações sobre grupo sanguíneo, estado civil e situação eleitoral. Caso possua, a candidata também deve apresentar a carteira da OAB.
A convocação segue os critérios estabelecidos no Edital nº 1, de 17 de janeiro de 2025, e nas normas internas da instituição. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089.
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