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De experiência em gestão de resíduos sólidos, Xapuri passou a mau exemplo de destinação do lixo
POR RAIMARI CARDOSO
Um problema ambiental dos mais graves continua sendo ignorado pelas autoridades em Xapuri, cidade que tem sua história ligada à questão ambiental, mas que ainda não conseguiu se resolver quanto à destinação correta dos resíduos sólidos. Há cerca de 15 anos, a prefeitura da cidade vem sendo alvo de denúncias por conta da situação de funcionamento do aterro sanitário do município.
Xapuri deveria ser a cidade modelo no Acre no que diz respeito ao tratamento dos resíduos sólidos. Isso porque no começo dos anos 2000, o município foi selecionado para uma experiência-piloto que ocorreu em 10 municípios da Amazônia para testar processos de enfrentamento aos problemas ambientais e de saúde pública resultantes do lixo urbano.
No entanto, no caso da cidade acreana, pelo menos, o Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Amazônia foi um completo fracasso. Depois de ser posta em prática e de consumir uma relevante quantia em recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa foi sendo abandonada pelas gestões municipais que se sucederam desde a época.
Com o passar dos anos, o que aparenta é que todos os envolvidos se esqueceram das responsabilidades assumidas. O que era para se tornar um aterro sanitário controlado voltou a se tornar o mesmo lixão de antes, com os resíduos depositados de qualquer maneira, até mesmo o lixo hospitalar, como denunciou nos últimos dias um morador da cidade ao jornal ac24horas.
“É comum encontrar cachorros frequentando o local, o que pode espalhar doenças. O lixão municipal é tratado com total descaso pela prefeitura de Xapuri existindo a suspeita de que até mesmo o lixo hospitalar seja descartado de forma irregular. Tal situação não pode ser admitida nas terras do ambientalista Chico Mendes”, reclamou o morador.
Procurado para falar a respeito da situação, o secretário municipal de Meio Ambiente de Xapuri, Juscelino Facundo, disse que a prefeitura tem encontrado dificuldades para executar a destinação correta do lixo no aterro por conta do período chuvoso, que tem tornado difícil o acesso dos veículos que fazem a coleta até as células onde o lixo deveria ser enterrado.
“A situação está realmente difícil nesse momento e temos alguns problemas, mas não estamos alheios ao assunto. Todos os dias, enviamos máquinas para ajudar no acesso, estamos com a área toda cercada e temos vigias no local, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmamos com o Ministério Público Estadual”, explicou.
Contudo, as imagens enviadas pelo morador ao ac24horas mostram que o lixo está sendo despejado a céu aberto e que logo abaixo do local onde está situado o aterro sanitário passa um igarapé. Também é possível ver que os resíduos estão sendo descartados muito próximo à estrada, em uma área que se encontra aberta – sem a existência de portão.
Gestão Compartilhada
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, é a maneira de conceber, implementar e administrar sistemas de limpeza pública considerando uma ampla participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Nessa direção, em Xapuri, foi firmado um pacto entre prefeitura, Ministério Público e Ibama.
No entanto, ainda no ano de 2005, por falta de cumprimento de prazos para a apresentação dos projetos subsequentes, o município não acessou os recursos relativos à segunda fase do programa de implantação do Aterro Sanitário Controlado, que seriam destinados à construção do sistema de combustão dos gases produzidos pelos resíduos enterrados.
Em parte, a ideia do Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Amazônia se manteve viva na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), (Lei nº 12.305/10), instituída em 2010, com o objetivo de organizar a forma com que o país lida com o lixo, integrando poder público, iniciativa privada e sociedade civil na responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos.
A PNRS criou metas importantes para a extinção dos lixões e propôs instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual e municipal. Porém, ainda há poucas adequações e os lixões ainda seguem fazendo parte da realidade de metade das cidades brasileiras. Um projeto de lei está sendo analisado para uma prorrogação no prazo para substituir os lixões por aterros sanitários até 2024.
Cenário estadual
Na sua página, sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) diz que 5% dos municípios acreanos possuem aterros sanitários (isolados ou em consórcios), porém, a grande maioria não apresenta o manejo adequado (gerenciamento, tratamento e disposição final dos resíduos). Como consequência, 21 municípios apresentam lixões ao invés de aterros sanitários.
Cenário nacional
Quase metade dos municípios brasileiros (49,9%) ainda despeja resíduos em lixões – depósitos irregulares e ilegais. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros não têm coleta de lixo nas casas e apenas 3,85% dos resíduos são reciclados. Isso mostra que uma década depois da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país ainda mostra alto índice de destinação incorreta do lixo, com taxa mínima de reciclagem.
Os dados nacionais são do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), em parceria com a consultoria PwC Brasil.
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Em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (6), no auditório da Prefeitura de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom sancionou um pacote composto por seis novas leis municipais, todas de autoria de vereadores da capital acreana. O evento contou com a presença de diversos parlamentares da base governista, incluindo o presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, além dos vereadores Moacir Júnior, Samir Bestene, Felipe Tchê, Bruno Moraes, Márcio Mustafá e Rutênio Sá.
As leis sancionadas abrangem áreas diversas, com foco em educação, esporte, valorização institucional, modernização do setor agrícola e incentivo à juventude. O prefeito destacou a importância das medidas para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e integradas. Segundo ele, esse pacote de leis representa um avanço significativo para Rio Branco, fortalecendo a rede educacional, valorizando entidades importantes e ampliando as oportunidades para os jovens.
Bocalom: “O pacote de leis representa um avanço significativo” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Primeiro é o reconhecimento de utilidade pública de algumas iniciativas que temos aqui em Rio Branco, como a Escola do Bangu, por exemplo. E a outra coisa são alguns prêmios, como o Prêmio Aluno Nota 10, que também é importante para que a gente possa ver essa juventude toda inserida no mercado de trabalho. Então, eu acho que essas leis propostas pelos nossos vereadores estão dentro daquilo que previmos no nosso plano de governo, que é exatamente gerar emprego, renda e oportunidade para as pessoas.”
Joabe: “São momentos de conquistas coletivas” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, celebrou a sanção como um reflexo da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. Para o vereador, são momentos de conquistas coletivas: quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é a população.
“Foram projetos de iniciativa da Câmara dos Vereadores. Isso, com certeza, vai refletir positivamente na vida da população de Rio Branco, na vida das nossas crianças. Então, é um momento feliz e importante para o nosso município.”
(Foto: Marcos Araújo/Secom)
As seis leis sancionadas são: a Lei Municipal nº 2.561/2025: que declara de utilidade pública o Bangu Esporte Clube, de autoria do vereador Samir Bestene.
Lei Municipal nº 2.562/2025: Institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque na rede municipal de ensino, proposta por Felipe Tchê.
Lei Municipal nº 2.563/2025: que denomina Maria Ferreira Lopes a creche de ensino infantil localizado no bairro Vila Acre, de iniciativa do vereador Joabe Lira.
Lei Municipal nº 2.564/2025: que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre, proposta pelo vereador Moacir Júnior.
Lei Municipal nº 2.565/2025: que cria o Ceasa Digital de Rio Branco, com o objetivo de modernizar a comercialização de produtos agrícolas, projeto do vereador Felipe Tchê.
E a Lei Municipal nº 2.566/2025: que Institui o Programa Jovens em Ação, voltado à inserção de jovens aprendizes na administração pública municipal, de autoria do vereador Bruno Moraes.
As novas leis entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
“A administração do prefeito Bocalom vai ficar na história. Esse é um projeto que a gente sonhou enquanto eu era presidente do sindicato das empresas terceirizadas. A gente está falando de geração de emprego, de oportunidade, de juventude e, principalmente, de experiência. Esses jovens vão ter oportunidade, e as empresas terceirizadas vão disponibilizar esses jovens aprendizes para que a administração pública os absorva”, finalizou o vereador Bruno Moraes.
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- Joabe: “São momentos de conquistas coletivas” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
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- Bocalom: “O pacote de leis representa um avanço significativo” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
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- (Foto: Marcos Araújo/Secom)
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França Cordovez perdeu controle de veículo e atingiu vítimas que estavam em estacionamento; entre os feridos, está uma criança de 10 anos
Um grave acidente de trânsito provocado por um motorista embriagado deixou quatro pessoas feridas no final da manhã desta quarta-feira (7), na Estrada do Calafate, em Rio Branco. O responsável pelo acidente foi o motorista e mecânico França Cordovez do Vale, de 47 anos.
De acordo com informações da Polícia Militar, França conduzia um veículo modelo Fiat Pálio preto, de placa MZU-0632, no sentido centro-bairro, quando perdeu o controle da direção ao tentar acessar a via principal do Bairro Novo Calafate, nas proximidades da Escola José Potiguara. O carro invadiu o estacionamento da churrascaria “Fé no Vô” e atropelou quatro pessoas que estavam no local.
As vítimas foram identificadas como Maria Dagmar Holanda Filho, 44 anos, conhecida como Isadora; Sandra Bezerra Saldanha, 33 anos; Pâmela Nascimento de Souza, 32 anos; e uma menina de 10 anos. Todas sofreram ferimentos graves.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou equipes de suporte básico e avançado para o resgate. As vítimas foram estabilizadas no local e levadas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanecem internadas em estado grave.
O condutor, que apresentava sinais visíveis de embriaguez, recebeu voz de prisão no local. Antes de ser conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), França precisou de atendimento médico e foi encaminhado sob escolta policial ao pronto-socorro. Após receber alta, será apresentado às autoridades para os procedimentos legais.
A perícia técnica foi realizada na cena do acidente, e o veículo foi recolhido por um guincho do Detran-AC. O caso será investigado pelas autoridades de trânsito e pela Polícia Civil.
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Empenhado em garantir recursos para a execução de importantes obras de infraestrutura no Acre, o governador Gladson Camelí cumpriu extensa agenda, nesta terça-feira, 6, em Brasília (DF). O chefe do Poder Executivo visitou ministérios do governo federal e o gabinete do senador Marcio Bittar.
Camelí agradeceu ao parlamentar pelas emendas destinadas ao governo do Estado. Os recursos estão sendo utilizados para a construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo; duplicação da Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul; ponte da Sibéria e a Estrada da Variante, em Xapuri; pavimentação da Rodovia AC-445, entre Bujari e Porto Acre; e a restauração de rodovias estaduais.
Governador Gladson Camelí buscou, em Brasília (DF), recursos para a execução de obras de infraestrutura no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O senador Marcio Bittar tem demonstrado muito compromisso com o povo do Acre. Suas emendas têm sido fundamentais para o desenvolvimento da nossa região. Só tenho a agradecer e reafirmar que o verão já chegou e 2025 é o ano do executar”, afirmou o governante.
Para este ano, o governo acreano prepara um novo pacote de obras, que inclui a construção do Viaduto da Corrente e o Arco Metropolitano, ambos em Rio Branco, e de 60 pequenas pontes de concreto na zona rural.
Camelí agradeceu ao senador Marcio Bittar pelas importantes emendas destinadas ao governo do Estado. Recursos estão sendo utilizados em várias obras pelo Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Esta é uma parceria que tem sido muito boa para a população. Ao longo deste ano, várias obras serão inauguradas e outras serão iniciadas por meio de nossas emendas parlamentares”, explicou Marcio Bittar.
As reuniões foram acompanhadas pelo chefe do gabinete do governador, José Messias; e pelo procurador João Paulo Setti.
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