G1 AC
Diante da falta de defensores públicos no Acre, o governo do estado aprovou o pagamento de advogados dativos, que não pertencem à Defensoria Pública, mas prestam apoio como defensores, pelo Estado quando a Defensoria Pública não puder atender as pessoas. A decisão foi publicada no Diário Oficial (DOE), desta terça-feira (6).
O Acre possui um defensor público para cada 16.326 habitantes. O número está abaixo do que pede a Constituição Federal, e não atende a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que diz que é necessário um defensor público para cada 10 mil habitantes. A informação foi confirmada pelo subdefensor-público-geral no Acre, Dion Nóbrega Leal.
Leal afirma que há 49 defensores públicos estaduais atuando em todo o estado, mas o número ainda não é suficiente para atender a demanda dos mais de 800 mil habitantes. Segundo ele, das 22 cidades do Acre, 11 não possuem defensores públicos.
“Temos um quadro de 61 defensores para atender todo o estado, esse quadro é mesmo desde 2006. Mas, atualmente temos 49 defensores atuando no estado, porque os outros aposentaram ou pediram exoneração. Para atender a demanda de todo o estado precisaríamos de uns 75 a 80 defensores”, afirma Leal.
Sobre o pagamento de advogados dativos, o subdefensor-público-geral afirma que a publicação no Diário oficial foi apenas para regulamentar a atividade dos advogados dativos. “Eles não têm vinculo com o Estado. O juiz nomeia o advogado, adentra os honorário e o Estado paga. Isso já acontece. Essa publicação veio para regulamentar uma situação que já vinha ocorrendo há muito tempo, como ocorre em vários estados”, diz.
O subdefensor-público-geral afirma ainda que existe a previsão para a realização de um concurso público para preencher as 12 vagas de defensor público que estão em aberto no estado. Segundo ele, o edital do exame deve ser divulgado nos próximos dois meses.
