A regionalização dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) levando em conta as diferentes realidades estaduais foi uma das medidas defendidas pela titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), Maria Zilmar da Rocha Almeida, em reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada nesta terça-feira, 14, em Brasília. 

“Cada estado tem suas características que, consequentemente, interferem na aplicação desses recursos”, explicou Zilmar Rocha, ressaltando que a logística de estados do Norte, por exemplo, é diferente de estados de outras regiões do país.  “As políticas de alcance às pessoas em situação de vulnerabilidade precisam ser pautadas, discutidas, fomentadas e implementadas dentro da real situação e contexto sociogeográfico de cada estado”, reforçou, destacando a importância dos debates no Fonseas neste sentido.

O encontro do Fonseas debateu temas como orçamento e assistência social, política nacional de cuidados, programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e ações visando à implantação de política nacional para população em situação de rua. Também foi tratado o acolhimento de egressos  dos manicômios judiciais e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, além de pessoas com deficiência ou doenças psicossociais.  

“É dentro dessa plenária onde cada Estado traz à luz a sua situação, de políticas desenvolvidas, de pautas necessárias para as secretarias de assistência dos estados”, disse.

Ela destacou, ainda, entre os pontos debatidos, a questão abrangendo os egressos dos manicômios, assunto que, explicou, também é tratado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Não há uma definição se o atendimento é da área de saúde ou da assistência social, mas esses debates são importantes para encontrarmos um caminho”, frisou. 

Crise climática

A secretária também destacou os impactos da crise climática nas populações e, em consequência, nas ações de assistência social durante a reunião do Fonseas, quando também foram tratadas formas de apoio ao Rio Grande do Sul, que enfrenta situação de calamidade em virtude das enchentes. Maria Zilmar lembrou as recentes e históricas inundações ocorridas no Acre, abrangendo 19 dos 22 municípios do estado, frisando as consequências que isso representa para as pessoas atingidas. Isso, além da crise hídrica ocorrida, que se alterna com as inundações, como também ocorreu recentemente no estado.

“Essas famílias precisam de atendimento a curto, médio e longo prazo, inclusive com atendimento psicológico, que dura um longo tempo”, explicou  Zilmar sobre o atendimento aos atingidos pelas enchentes, reforçando que a experiência do Acre serve como contribuição aos debates sobre apoio ao Rio Grande do Sul – para onde o governo do Estado enviou equipes do Corpo de Bombeiros e está com campanha de ajuda.

Segurança alimentar

No encontro, a secretária extraordinária de combate à pobreza e à fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Valéria Burity, tratou sobre segurança alimentar. “A gente teve uma redução de mais de 20 milhões  de pessoas em situação de fome, mas temos esse desafio de chegar em 4,1% dos domicílios brasileiros que estão passando por essa situação”, expôs, destacando a importância do esforço conjunto neste sentido.

Entre os assuntos ainda tratados no encontro, a presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cyntia Grilo, defendeu a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 387 que trata de recursos para a assistência social.

Fonte: Governo AC

Cerca de 30 pessoas, entre professores, funcionários e familiares, toda segunda-feira à noite, aprendem a Língua Brasileira de Sinais no Colégio Militar Estadual Tiradentes, em Rio Branco. A iniciativa é liderada pelo Centro de Apoio ao Surdo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes e busca educar e promover uma inclusão mais efetiva no ambiente escolar.

O capitão Railson Melo, gestor do colégio, que é também um dos alunos do curso, explica que a ideia surgiu de um diálogo com intérpretes e professores, após perceberem dificuldades de comunicação entre ouvintes e surdos que estudam na instituição. “Esperamos que a escola seja uma referência e que inspire outras escolas a promoverem a inclusão”, ressalta o capitão.

A professora responsável pela turma, Débora Nolasco, destaca a importância da iniciativa e da interação entre ouvintes e surdos: “A comunicação entre surdos e ouvintes, quando eles vão se aceitando, entendendo e interagindo, é muito importante tanto para os surdos quanto para tornar a escola verdadeiramente inclusiva”, afirma a professora, que também é surda, especialista em Libras e atualmente mestranda na área.

Entre os alunos beneficiados está Alex Fernando Borges e seus pais Anilson Borges e Gleiça Bezerra que estão aprendendo a Libras para se comunicarem melhor com o filho em casa. “Às vezes ele chega falando Libras e a gente fica sem entender, então surgiu essa oportunidade para nós aprendermos também. A Libras trouxe a inclusão que ele merece como qualquer outro jovem da idade dele”, diz Anilson. 

Alex nasceu com uma doença degenerativa que causa perda bilateral da audição. Atualmente, o estudante, que cursa o terceiro ano do ensino médio, ainda retém um pouco da capacidade auditiva e está fazendo o curso para aprimorar a comunicação em Libras. “Eu me sinto bem. Talvez eu possa perder mais um pouquinho da audição e vou precisar dessa comunicação com meus pais”, considera. 

Fonte: Governo AC

Visando o bom andamento administrativo do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), os servidores da instituição participam, do dia 13 ao dia 16 de maio, de um curso de atualização sobre a nova lei de licitações.

Andréia Nogueira, chefe do Departamento de Administração e Planejamento do Iapen, responsável por trazer o treinamento para os servidores, explicou que a ideia do Departamento de Gestão Administrativa, juntamente com a presidência do Iapen, é trazer uma capacitação, tanto para os servidores administrativos da sede quanto das unidades prisionais.

Segundo Andréia, neste momento a capacitação é realizada em Rio Branco, para 86 servidores, mas futuramente será levada também para o interior do estado. “Então, a ideia é capacitar os servidores com a atualização da nova lei de licitações, 14.133, para que os servidores estejam aptos e treinados para instruir os processos iniciais das suas demandas”, explicou a chefe de gestão administrativa.

Ana Cristina Araújo, auditora de Controle Externo do TCE, é especialista em Licitações e Contratos Administrativos e ministra o curso para os servidores. Ela conta que o Iapen já havia, desde o ano passado, sinalizado a necessidade de capacitar seus servidores, principalmente na área de licitações e contratos, e em decorrência da obrigatoriedade do uso da nova lei de licitações, a Lei n° 14.133, de 2021, que a partir de janeiro de 2024 tem aplicação obrigatória, gerou uma necessidade mais urgente de fazer a capacitação.

“Precisamos treinar o pessoal o quanto antes, para que os processos de contratação de bens e serviços sejam instruídos de forma correta. E aqui nós temos hoje 86 participantes, servidores da instituição e de unidades prisionais, porque o processo passa por todos. Então, é importante que haja essa capacitação para todos os servidores”, concluiu a especialista.

Caio Costa, assessor jurídico do Iapen, é um dos servidores que estão participando do treinamento. Ele diz que, como servidor do sistema penitenciário, carrega a responsabilidade de garantir a segurança, a justiça e a dignidade de todos que passam pela instituição, e para que isso ocorra é fundamental ser capacitado. “Neste momento de aprendizado e capacitação, é essencial lembrarmos que cada conhecimento adquirido não apenas enriquece nossas habilidades profissionais, mas também fortalece o compromisso que temos com a missão que abraçamos. Não se trata apenas de seguir normas e regulamentos, mas sim de abraçar um compromisso mais profundo com a ética, a integridade e o respeito pelos direitos humanos”, afirmou o assessor.

Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, disse que o momento representa também um marco histórico para o instituto, um curso voltado para a gestão e capacitação de servidores, na nova lei de licitações, voltado a difundir o conhecimento na área administrativa, no fluxo de processos, no que tange à aquisição de equipamentos e bens e materiais utilizados dentro do sistema penitenciário. “Nesse contexto, houve um trabalho intenso na construção dessa ação, uma ação positiva, visando qualificar o máximo de servidores”, afirmou.

Fonte: Governo AC