O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), junto com representantes de diversos conselhos de classe do Acre, se reuniu, nesta quinta-feira (24), com o senador Sérgio Petecão (PSD) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Os representantes analisam a PEC como sendo uma ameaça à sociedade, com potencial de causar danos profundos à população. Isso porque a proposta prevê a não obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em seus respectivos órgãos de classe, além de outras medidas que, na prática, inviabilizam as atividades dos conselhos. Para eles, somente com a permanente fiscalização dos exercícios profissionais que a sociedade terá a garantia da excelência dos serviços prestados.
Na defesa da população diante desse risco, além do CRM-AC, representado pelo 1º secretário, Dr. Virgilio Prado, estiveram presentes os representantes dos Conselhos Regionais de Administração, de Medicina Veterinária, Farmácia, Educação Física, Biomedicina, Serviço Social e Contabilidade. A ideia é somar forças contra essa proposta que afeta não só os conselhos, mas toda a sociedade.
Na oportunidade, o conselheiro do CRM afirmou que é preciso mostrar à população a importância dos conselhos profissionais. Segundo ele, todos os conselhos têm em comum a missão de defender a sociedade.
“Precisamos aqui discutir a segurança da sociedade, uma vez que não exista a obrigatoriedade de inscrição no Conselho, não vai existir a devida fiscalização das atividades de diversos profissionais liberais. Então, qualquer um vai poder se intitular profissional liberal e vai estar sujeito apenas a questões da Justiça comum. O que estamos discutindo é a proteção da sociedade contra atos realizados por pessoas sem a devida capacidade e a devida responsabilidade. Os conselhos é que regulamentam a profissão, e fazem a fiscalização adequada através dos seus pares que são as pessoas que têm a capacidade de entender como aquele ato profissional deve ser executado. A reunião com o senador foi proveitosa, ele disse a todo momento que está do lado dos conselhos e que buscava nessa reunião os argumentos necessários para auxiliar no convencimento dos parlamentares sobre a questão da importância dos conselhos de classe”, disse Virgilio Prado.
