Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira, 20, os credores da empresa Peixes da Amazônia aprovaram o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do empreendimento, apresentado pelos advogados do complexo de piscicultura. O plano foi aprovado pela classe trabalhista, o Banco da Amazônia e empresários de pequeno porte. Apenas o Banco do Brasil, que cobra mais de R$ 170 mil, não aceitou os termos, mas foi voto vencido. A situação foi exposta na sessão desta terça-feira, 24, pelo deputado Daniel Zen (PT), também credo da empresa por ter investido cerca de R$ 50 mil. Segundo o parlamentar a empresa voltará a funcionar em breve e cobrou uma posição do governo com relação a participação como acionista.
Na reunião, ficou acordado que independente de qual seja a natureza das dívidas: rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, FGTS, e multa rescisória de 40%, todos serão pagos no prazo máximo de 18 meses a partir da sentença que homologar o plano, independente do trânsito em julgado.
Com dívidas girando em torno dos R$ 50 milhões, o complexo de piscicultura criado durante a gestão do governador Tião Viana (PT) nasceu em 2013 com uma proposta ambiciosa de processar pescado para os mercados mais sofisticados e exigentes do mundo, por meio de técnicas de reprodução e de engorda de peixes amazônicos, reduzindo a pressão sobre o estoque natural, envolvendo em sua cadeia produtiva pequenos produtores do estado.
A empresa foi fornecedora oficial de peixes para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro-RJ, e conquistou um rol de clientes renomados e exigentes, como: a rede de restaurante Outback, Pobre Juan, Coco Bambu, Applebee’s, LSG Sky Chefs, Vivenda do Camarão, Pão de Açúcar, Swift, Araújo, Maui Seafood, Eso, Zaffari, dentre outros.
Foi a partir de 2016, no entanto, que a empresa começou a sofrer os efeitos da crise econômica que passou a afetar mais fortemente o país. Alegando ausência de caixa para honrar seus compromissos pontualmente, em 2019 a Peixes da Amazônia entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial com o objetivo de renegociar o seu passivo e evitar se tornar insolvente.
Agora, o plano de recuperação será encaminhado ao juiz Afonso Braña Muniz, da Vara Cível do município de Senador Guiomard, onde o procedimento tramita para a homologação.
Em uma entrevista ao ac24horas em maio, o magistrado afirmou que após o julgamento de todas as impugnações, o administrador judicial, Fábio Dantas de Souza, providenciará a publicação da 3ª e última relação de credores, conforme estabelece o artigo 18 da Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O juiz ainda informou que, em concomitância com todas as fases processuais, ainda existem habilitações de crédito retardatárias sendo protocoladas na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, uma vez que não foram dirigidas ao administrador judicial, tampouco houve a observância pelos credores do prazo do art. 7º, § 1º, da lei citada no parágrafo anterior.
As habilitações de crédito retardatárias, porém, podem ocorrer até a homologação do quadro geral de credores, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Diante do decurso do prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial e considerando a apresentação de divergências por alguns credores, o juiz convocou uma Assembleia Geral de Credores.
