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Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
Lei 11.340 foi sancionada há 17 anos
O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa treinada reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, acione a Polícia Militar.
“E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara”. Este é o trecho de A Lei Maria da Penha em Cordel, do artista cearense Tião Simpatia, citado pelo juiz paranaense Marcelo Quintin durante o julgamento de uma ação no qual o marido queria indenização e medida protetiva contra a esposa. Quintin usou o trecho para embasar sua sentença, na qual negou a aplicação da Lei Maria da Penha, em 2019.
Esta quinta-feira (7) marca o aniversário de 17 anos da Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.
“Apesar de ser uma peça artística e cultural do Brasil, o Cordel trata de forma detalhada e traz informações jurídicas. E aí eu pensei que poderia levar aquela mensagem de forma mais fácil pro jurisdicionado. Eu citei o trecho que trata de o homem não poder ser escorrido pela Lei Maria da Penha e aí a gente explica que há a proteção de determinado segmento da sociedade por ter isonomia, de se agir de forma desigual para trazer a verdadeira equidade”, explicou o juiz.
Segundo ele, basta trabalhar em uma vara criminal do país para saber que a maioria absoluta dos crimes que ocorrem no Brasil hoje é de violência doméstica. Para o magistrado, muitas vezes a sociedade tenta levar essa questão para o lado biológico ou para um segmento político, mas a realidade brasileira é a de mulheres que sofrem violência todos os dias. “Basta visitar uma vara criminal e saber que isso é verdade. Todas as campanhas que se fizerem a respeito desse assunto são muito bem-vindas e nós estamos justamente no Agosto Lilás, que lembra essa questão. Todas as iniciativas são de extrema importância”, ressaltou.
Quintin contou que na época em que preferiu a decisão citando cordel, recebeu muitas críticas de homens que o questionavam sobre a não existência de leis que os protejam em situações de violência doméstica. Segundo ele, é necessário lembrar que o homem tem proteção na legislação comum, do Código Penal e de outras leis que já existem. “Mas por conta dessa desigualdade fática que enfrentamos diariamente de mulheres vítimas todos os dias, temos uma lei específica e protetiva desse segmento social.
O juiz destacou que de 2019 para cá houve melhorias na lei, como a punição para o crime de perseguição, também conhecido como stalker, para a violência psicológica. Também houve melhorias nas campanhas feitas por diversas entidades da sociedade civil. “Mas o que nós precisamos efetivamente é de maior fiscalização e maior atendimento às vítimas de violência doméstica que estão nos rincões do país, naquelas cidades do interior, em cidades onde o acesso às autoridades e aos seus direitos propriamente ditos fica dificultado. Nesses lugares mais distantes é onde vemos ocorrer com mais frequência violência de ares medievais contra mulheres”, afirmou Quintin.
De acordo com o juiz, apesar de ter penas previstas na lei, a frequência dos feminicídios em casos de violência doméstica é muito maior do que os crimes de homicídio em outros campos. Ele acredita que se não houver uma ação rápida para tentar parar a violência doméstica no seu início, quando ainda está no estágio da ameaça psicológica ou perseguição, o segundo estágio já será de violência física.
“Se nós não estancarmos essa violência logo no início, ela vai se graduando de forma a chegar a um feminicídio. São várias as ocasiões em que isso acontece na vida real e nos deixa entristecido. Eu tive o caso de um agressor que, no início, ameaçava e fazia crimes mais leves. Acabou que ele tentou matar a companheira, foi a julgamento, recebeu uma pena muito leve, foi solto em duas semanas e consumou o homicídio que havia tentado lá atrás. Isso acontece com frequência gigantesca, infelizmente”.
*Com informações da Agência Senado.
Edição: Graça Adjuto
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Mãe desesperada busca filho desaparecido há 10 dias em Rio Branco: “Meu coração não aguenta mais”
Jhonata da Silva, 32 anos, foi visto entrando em carro com dois homens no bairro Sobral; família fará boletim de ocorrência e pede ajuda pelas redes
Jhonata foi visto pela última vez por volta das 10h de 6 de janeiro na praça próxima ao mercado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), no bairro Sobral, em Rio Branco. Foto: captada
Há dez dias, a família de Jhonata da Silva Cavalcante, 32 anos, vive a angústia de não saber do seu paradeiro. Ele foi visto pela última vez no dia 6 de janeiro, por volta das 10h, na praça próxima ao mercado da Semsur, no bairro Sobral, em Rio Branco. Segundo a tia, testemunhas relataram que dois homens o colocaram dentro de um carro.
A mãe, Francilene Frazão da Silva, deve registrar boletim de ocorrência e faz um apelo emocionado: “Eu sou uma mãe desesperada, procurando pelo meu filho. Já faz dias que não tenho notícias e meu coração não aguenta mais. Se você viu ou ouviu algo, por favor, não se cale. Me ajude a encontrar meu filho”.
A família tem mobilizado buscas pelas redes sociais e pede que qualquer informação seja repassada à Polícia Militar pelo 190. Jhonata é dependente químico, mas, segundo parentes, não costuma desaparecer por tanto tempo. Ele mora com a mãe no bairro João Eduardo II.
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Acidente ocorreu na terça (13) quando equipe seguia para competição em Jordão; “Poeta” não resistiu e corpo foi resgatado com ajuda de moradores
As autoridades agora buscam identificar os fatores que contribuíram para o naufrágio, como possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou condições adversas do rio. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá vai instaurar um procedimento investigativo para apurar as circunstâncias do naufrágio que resultou na morte do jogador de futsal conhecido como “Poeta”, na terça-feira (13), no Rio Tarauacá, na comunidade Tabocal. O barco transportava uma equipe para a Copa São Sebastião, em Jordão, quando afundou.
Equipes de resgate e moradores locais auxiliaram nas buscas, e o corpo da vítima foi localizado e encaminhado para os procedimentos legais. A polícia pretende ouvir testemunhas e analisar laudos técnicos para verificar possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou más condições do rio.
O caso gerou comoção na região e reacendeu debates sobre a segurança do transporte fluvial, especialmente para delegações esportivas que dependem de rios para se deslocar entre municípios do interior do Acre.
O acidente resultou na morte do jogador de futsal conhecido como Poeta, causando grande comoção no município e na região. Foto: captada
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A capacitação e valorização profissional têm sido prioridade no sistema prisional acreano. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promoveu um treinamento de sobrevivência policial nesta sexta-feira, 16, voltado a policiais penais, com foco em situações de risco fora do ambiente prisional, especialmente durante os períodos de folga. Ao todo, 18 operadores de segurança participam da instrução.
O treinamento busca preparar os policiais para agir de forma segura em cenários nos quais não contam com o aparato institucional do Estado, como quando estão com suas famílias ou em atividades cotidianas. A capacitação aborda protocolos essenciais de autoproteção, reação e tomada de decisão em situações extremas.
De acordo com um dos instrutores da disciplina, Wendel Souza, a iniciativa atende a uma necessidade real da Segurança Pública. “Hoje nós temos aqui 18 policiais fazendo esse treinamento de sobrevivência policial, que visa passar protocolos que serão utilizados caso o operador sofra algum ataque no momento de folga, quando está mais vulnerável. Dados nacionais mostram que esses são os momentos de maior ocorrência de perda de policiais. O Iapen e a Polícia Penal estão preparando esses operadores para situações de extrema importância, com conhecimentos que podem salvar vidas”, destaca.
Para o policial penal Rony Ferreira, a capacitação fortalece tanto a atuação profissional quanto a segurança pessoal. “Eu enxergo esse treinamento como de suma importância, porque prepara o operador de segurança pública para realizar a sua própria segurança fora das mediações do sistema prisional. Ele capacita o policial para proteger a própria vida e também a da sociedade que o cerca no momento de folga. Essa iniciativa vem somar muito, tanto dentro quanto fora do sistema”, afirma.
A iniciativa fortalece a preparação técnica e emocional dos servidores, contribuindo para que estejam mais seguros tanto no exercício da função quanto nos momentos fora do serviço. A policial penal Priscila Oliveira também ressaltou o cuidado da instituição com os servidores.
“Esse curso tem uma suma importância porque capacita o agente de segurança pública e demonstra a preocupação do Iapen com o lado humano do operador. A sobrevivência policial não se limita ao ambiente de trabalho, mas à vida diária, à proteção da nossa família, amigos e da comunidade. É um aprendizado a mais que a instituição nos oferece, e está sendo uma experiência maravilhosa”, relata.
Com ações como essa, o Iapen busca investir na segurança daqueles que cuidam de proteger a sociedade. São eles que lutam na linha de frente da Segurança Pública do Acre, dentro e fora do ambiente prisional.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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