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Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
Lei 11.340 foi sancionada há 17 anos
O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa treinada reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, acione a Polícia Militar.
“E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara”. Este é o trecho de A Lei Maria da Penha em Cordel, do artista cearense Tião Simpatia, citado pelo juiz paranaense Marcelo Quintin durante o julgamento de uma ação no qual o marido queria indenização e medida protetiva contra a esposa. Quintin usou o trecho para embasar sua sentença, na qual negou a aplicação da Lei Maria da Penha, em 2019.
Esta quinta-feira (7) marca o aniversário de 17 anos da Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.
“Apesar de ser uma peça artística e cultural do Brasil, o Cordel trata de forma detalhada e traz informações jurídicas. E aí eu pensei que poderia levar aquela mensagem de forma mais fácil pro jurisdicionado. Eu citei o trecho que trata de o homem não poder ser escorrido pela Lei Maria da Penha e aí a gente explica que há a proteção de determinado segmento da sociedade por ter isonomia, de se agir de forma desigual para trazer a verdadeira equidade”, explicou o juiz.
Segundo ele, basta trabalhar em uma vara criminal do país para saber que a maioria absoluta dos crimes que ocorrem no Brasil hoje é de violência doméstica. Para o magistrado, muitas vezes a sociedade tenta levar essa questão para o lado biológico ou para um segmento político, mas a realidade brasileira é a de mulheres que sofrem violência todos os dias. “Basta visitar uma vara criminal e saber que isso é verdade. Todas as campanhas que se fizerem a respeito desse assunto são muito bem-vindas e nós estamos justamente no Agosto Lilás, que lembra essa questão. Todas as iniciativas são de extrema importância”, ressaltou.
Quintin contou que na época em que preferiu a decisão citando cordel, recebeu muitas críticas de homens que o questionavam sobre a não existência de leis que os protejam em situações de violência doméstica. Segundo ele, é necessário lembrar que o homem tem proteção na legislação comum, do Código Penal e de outras leis que já existem. “Mas por conta dessa desigualdade fática que enfrentamos diariamente de mulheres vítimas todos os dias, temos uma lei específica e protetiva desse segmento social.
O juiz destacou que de 2019 para cá houve melhorias na lei, como a punição para o crime de perseguição, também conhecido como stalker, para a violência psicológica. Também houve melhorias nas campanhas feitas por diversas entidades da sociedade civil. “Mas o que nós precisamos efetivamente é de maior fiscalização e maior atendimento às vítimas de violência doméstica que estão nos rincões do país, naquelas cidades do interior, em cidades onde o acesso às autoridades e aos seus direitos propriamente ditos fica dificultado. Nesses lugares mais distantes é onde vemos ocorrer com mais frequência violência de ares medievais contra mulheres”, afirmou Quintin.
De acordo com o juiz, apesar de ter penas previstas na lei, a frequência dos feminicídios em casos de violência doméstica é muito maior do que os crimes de homicídio em outros campos. Ele acredita que se não houver uma ação rápida para tentar parar a violência doméstica no seu início, quando ainda está no estágio da ameaça psicológica ou perseguição, o segundo estágio já será de violência física.
“Se nós não estancarmos essa violência logo no início, ela vai se graduando de forma a chegar a um feminicídio. São várias as ocasiões em que isso acontece na vida real e nos deixa entristecido. Eu tive o caso de um agressor que, no início, ameaçava e fazia crimes mais leves. Acabou que ele tentou matar a companheira, foi a julgamento, recebeu uma pena muito leve, foi solto em duas semanas e consumou o homicídio que havia tentado lá atrás. Isso acontece com frequência gigantesca, infelizmente”.
*Com informações da Agência Senado.
Edição: Graça Adjuto
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Foto: Ascom/PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Porto Walter, após ocorrências de crimes contra o patrimônio terem aumentado no município. A união das forças de segurança têm sido fundamental para prender os envolvidos.
Após ter informações sobre os autores responsáveis por tentarem impor a desordem em Porto Walter, os investigadores da PCAC deram início às investigações e representaram perante o Poder Judiciário, que emitiu ordens de busca e apreensão e de prisão contra dois dos envolvidos.
Um dos presos é membro de organização criminosa e traficante de drogas, além de ser acusado de recrutar adolescentes para entrarem no mundo do crime. Os próprios pais dos adolescentes procuraram a polícia para denunciar o traficante, que já havia sido preso pelo crime de homicídio.
Nas buscas nas residências dos alvos, a polícia apreendeu vários materiais oriundos de furtos e roubos, o que servirá para elucidar outros crimes e chegar até os responsáveis pela onda de crime contra o patrimônio.
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Gonzaga visita Complexo do Café, Sítio Colonial e apresenta ao secretário de Feijó potencial da cafeicultura no Juruá
Durante extensa agenda na região do Vale do Juruá na quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou o Complexo Industrial do Café do Juruá, que será inaugurado em breve em Mâncio Lima.
Gonzaga também aproveitou para visitar o Sítio e Granja Colonial, em Mâncio Lima, propriedade que trabalha com produção e venda de hortaliças, polpas de frutas e carnes.
O deputado Gonzaga, que defende investimentos no agronegócio como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre, destacou o potencial de produção do estado e reforçou a parceria do Legislativo com o homem do campo. Sobre o Complexo Industrial do Café, o parlamentar afirmou que o espaço vai beneficiar centenas de cafeicultores.
“Estou muito feliz em ver que esse complexo está pronto para funcionar, aguardando somente a vinda do presidente ou vice-presidente da República para a inauguração. Esse espaço vai beneficiar todos os produtores de café da região do Juruá. Estamos com uma equipe da Prefeitura de Feijó que vieram conhecer como funciona o plantio de café para levar essa experiência até Feijó e também conhecer o complexo que veio para atender nossa região”, disse Gonzaga.
O secretário de Agricultura de Feijó, Ronaldo Reis, destacou que recebeu a missão do prefeito Railsson para conhecer de perto a produção do café no Juruá e levar a experiência para ser implantada nas propriedades rurais de Feijó. Ronaldo agradeceu ao deputado Gonzaga pelo apoio aos agricultores.
“Viemos conhecer as plantações de café de Mâncio Lima, pois acreditamos que Feijó também poderá se tornar um grande produtor de café. Queremos levar o que deu certo aqui para o nosso município. Isso vai levar novas oportunidades e melhoria de vida para nosso povo. Quero parabenizar o deputado Gonzaga pelo apoio ao homem do campo e agradecer ao nosso prefeito que tem o coração voltado para a agricultura familia. Assim como o açaí, o café vai aquecer nossa economia”, disse.
O presidente da Coopercafé, ex-deputado Jonas Lima, afirmou que o complexo vai atender do pequeno ao grande cafeicultor do Juruá. Jonas apresentou também a usina de placa solar que vai produzir energia para tocar as máquinas do complexo.
“Esse complexo terá capacidade para atender do pequeno produtor, com 500, mil sacos de café, até o grande produtor. Este ano temos o planejamento para secar aqui 20 mil sacas de café e gerar cerca de mil empregos. Essa indústria vai desenvolver toda a região do Juruá. Nós temos uma usina de placa solar que vai gerar 21 kwhs, pois temos um compromisso que esse projeto seja autossustentável”, destacou.
Nesta sexta-feira, Gonzaga visitou o Sítio e Granja Colonial, que emprega 20 funcionários, onde conheceu de perto o trabalho realizado por produtores que acreditam que o agronegócio pode mudar a vida de muitos acreanos.
“Em todas essas viagens que faço para acompanhar o homem do campo de perto e ouvir suas demandas eu me surpreendo cada vez mais com o trabalho do nosso povo. O Sítio e Granja Colonial é uma prova disso. Mostra que o nosso estado tem gente trabalhadora e potencial de produção para exportar nossos produtos para vários locais do mundo”, concluiu o parlamentar.
O gerente da propriedade, Igor de Souza Oliveira, explicou como funciona a produção no sítio e destacou que o Acre tem potencial para exportar seus produtos. Igor também agradeceu ao deputado Gonzaga por ouvir as demandas dos produtores e apoiar o homem do campo.
“Hoje estamos produzindo o caipirão, ovos, suínos, bovinos, peixe, côco, hortaliças e outras mais. O nosso estado tem grande potencial para produzir o que nosso povo necessita. Hoje acredito que temos capacidade de vender para fora e não comprar esses produtos. Aproveito para agradecer ao deputado Gonzaga por ouvir nossas demandas e vir aqui ver que estamos prosperando e gerando emprego”, disse.
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Cristiano dos Santos Araújo, de 35 anos, foi flagrado com rifle calibre .22 e munições; suspeito já tem passagens por crimes anteriores.
Na madrugada desta sexta-feira (28), Cristiano dos Santos Araújo, de 35 anos, foi preso por porte ilegal de arma de fogo na Rua Praia Grande, no Loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco. A ação foi realizada por policiais militares do Tático do 2° Batalhão durante patrulhamento de rotina na região, que visava evitar confrontos entre organizações criminosas.
Ao avistar a viatura policial, Cristiano fugiu para dentro de uma residência e arremessou um objeto em uma área de mata nos fundos da casa. A equipe policial realizou o cerco e conseguiu detê-lo. Durante a busca, foi recuperado um rifle calibre .22, com nove munições intactas.
Cristiano já possui passagens pela polícia por porte ilegal de arma de fogo, receptação e envolvimento com organização criminosa. Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com a arma e as munições apreendidas, para os procedimentos legais.
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