Acre
Contribuintes podem aderir ao Refis com descontos que chegam a 100%
Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes.
A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, uma vez que dá às empresas a oportunidade de contratar crédito.
Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar atendimento na PGE, presencialmente, no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 2820, Bosque; ou por meio do atendimento virtual, pelo e-mail atendimentopge@gmail.com ou pelo WhatsApp 68 3223 3714.
O programa oferece descontos em dívidas com o Estado e evita medidas de cobrança e expropriação, tais como protesto e processo de execução fiscal.
“Desta vez, além da ampliação do prazo para adesão, foi ampliado também o alcance dos débitos fiscais que podem ser negociados no Refis. Os benefícios para o contribuinte são vários, entre eles, a obtenção da certidão de regularidade perante o fisco, levantamento de protestos, suspensão da execução fiscal, bem como o direito de pleitear linhas de créditos e participar de processos licitatórios”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres.
Refis
Contribuinte normal:
– Redução de 95% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 65% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
Simples Nacional:
– Redução de 100% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 90% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
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Acre
Casal é flagrado em cena inusitada no trânsito de Brasiléia; mulher usa sacola plástica no lugar de capacete; assista
Vídeo que viralizou no WhatsApp mostra tentativa de burlar a lei: passageira improvisa “capacete” com sacola preta enquanto motocicleta trafega pela avenida principal da cidade
A cena, no entanto, acabou atraindo ainda mais atenção, com motoristas registrando a situação enquanto a dupla trafegava. Foto: captada
Um casal chamou atenção por uma cena inusitada no trânsito de Brasiléia, no Acre, as imagens foram publicadas nesta terça-feira (3). O momento foi registrado por um motorista na Avenida Dr. Manoel Marinho Monte – principal via comercial do município – e rapidamente viralizou em grupos de WhatsApp.
Nas imagens, é possível ver a passageira da motocicleta tentando se esconder de forma improvisada: no lugar do capacete obrigatório, ela usava uma sacola plástica preta na cabeça, numa clara tentativa de burlar a fiscalização. A cena, no entanto, acabou atraindo ainda mais atenção, com motoristas registrando a situação enquanto a dupla trafegava.
O caso expõe uma tentativa de descumprir as leis de trânsito brasileiras, que exigem o uso de capacete tanto para condutores quanto passageiros de motos. A Polícia Militar ainda não se pronunciou sobre o ocorrido, mas o vídeo já circula nas redes sociais, gerando críticas e ironias por parte dos internautas.
Veja vídeo:
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Foto: Reprodução
A partir da próxima semana, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) vai intensificar suas ações nos municípios do Alto Acre. A iniciativa tem como objetivo a entrega de mais de 5 mil títulos definitivos, beneficiando áreas urbanas, rurais e também entidades religiosas, através do programa Igreja Legal.
A nova etapa do trabalho representa a expansão das frentes de atuação do Instituto, que já concluiu atividades semelhantes no Vale do Juruá — com cerca de 4.500 cadastros encaminhados para titulação — e nos municípios do Baixo Acre.
A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, os moradores dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba recebam títulos definitivos, garantindo mais segurança jurídica sobre suas propriedades.
“A nossa equipe já passou pelo Juruá e pelo Baixo Acre, agora seguimos para o Alto Acre, onde vamos realizar um importante trabalho de regularização fundiária”, ressalta a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara.
Um dos pontos que tem contribuído para acelerar o processo de titularização é a parceria entre o Instituto e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O trabalho conjunto, principalmente com os cartórios, facilita a parte documental e jurídica, garantindo mais agilidade e segurança na entrega dos títulos aos beneficiários.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil realiza ação de saúde bucal na Escola Municipal Aládia Aquino Bonfim, no Ramal do 13
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta semana uma importante ação de saúde bucal com os alunos da Escola Municipal Aládia Aquino Bonfim, localizada no Ramal do 13.
A atividade teve como principal objetivo orientar as crianças sobre a importância da higiene oral e os cuidados diários com os dentes. Durante a ação, foram distribuídos kits de higiene bucal contendo escova de dentes, creme dental, fio dental e uma caderneta educativa com instruções sobre higiene bucal e desenhos para colorir, reforçando o aprendizado de forma lúdica e divertida.
Além da entrega dos kits, a equipe de saúde realizou uma explicação prática sobre como escovar corretamente os dentes, a maneira adequada de utilizar o fio dental e os principais hábitos que contribuem para manter a saúde bucal em dia.
A ação foi muito bem recebida pelos alunos e professores, que destacaram a importância de iniciativas como essa para promover saúde e prevenção desde a infância.
A Prefeitura de Assis Brasil segue firme no compromisso de levar saúde e bem-estar para todos os cantos do município, com atenção especial às crianças da zona rural.
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