Brasil
Conta de luz pode ter alta de até 30% em 2015, estimam consultorias
Custo da energia aumentou devido ao baixo nível dos reservatórios.
Valor do reajuste varia conforme a distribuidora.
Distribuidoras de energia tiveram custos extras neste ano para conseguir atender aos consumidores (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
G1
As contas de luz podem ficar até 30% mais caras, em média, no próximo ano. A estimativa foi feita por consultorias e representantes do setor elétrico a pedido do G1: entre quatro consultados, as estimativas variaram de 20% a 30% de reajuste em 2015. A alta deve ocorrer dois anos após as medidas do governo para reduzir em cerca de 20% a fatura.
“A gente não escapa de um aumento médio de 30% no ano que vem. Para os clientes de algumas distribuidoras, pode ser mais. Para os de outras, menos”, afirma Walfrido Avila, presidente da comercializadora independente de energia Trade Energy.
A sócia-diretora da consultoria PSR, especializada em energia elétrica e gás, Priscila Lino, estima alta semelhante, de 28%, em média, em 2015.
O aumento é superior ao de reajustes autorizados neste ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a tarifa de algumas distribuidoras, entre elas a Celpe (17,75%), a Eletropaulo (18,66%) e a Copel (24,86%), e que já haviam chamado a atenção por serem elevados.
A alta, no entanto, não é a mesma para todos os consumidores – ela varia entre as distribuidoras. E vai depender de uma série de fatores – alguns poucos previsíveis –, como a quantidade de chuvas nos próximos meses (para recuperar os reservatórios das usinas), além dos gastos passados das distribuidoras com a compra de energia térmica e no mercado à vista, investimentos e ganho de produtividade.
Origem da alta
A falta de chuvas é uma das principais responsáveis pela elevação da tarifa esperada a partir do ano que vem. Por causa da redução dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, as distribuidoras tiveram de comprar energia das usinas térmicas, que é mais cara porque elas são movidas a combustíveis, como óleo, gás e biomassa.
Em geral, as distribuidoras compram energia das hidrelétricas em leilões mediados pelo governo. As empresas que não conseguiram neles toda a energia que precisavam tiveram de recorrer ao mercado à vista, no qual a venda é feita diretamente pelas geradoras, e o preço chegou a patamar recorde.
Segundo as regras do setor, tanto o custo extra com as térmicas quanto com a compra de energia no mercado à vista deveriam ser pagos pelas distribuidoras nesse primeiro momento. Depois, elas seriam compensadas por meio de reajustes que acontecem todos os anos. Mas as empresas alegaram não ter recursos suficientes, e o governo lançou um plano de socorro.
Ele se comprometeu a colocar R$ 13 bilhões no setor elétrico neste ano com recursos orçamentários, e já admite que o total de empréstimos bancários às empresas pode chegar a R$ 17,7 bilhões. Este valor para socorrer as distribuidoras será repassado às contas de luz de todos os brasileiros a partir de 2015.
Contas
A estimativa de reajuste em 2015 de Priscila Lino, da PSR, considera inflação de 6% no período e o início da transferência, para os consumidores, dos empréstimos bancários.
De acordo com ela, também entraram na conta a previsão de aumento de custos com nova compra de energia pelas distribuidoras (para substituir contratos que vencem neste ano), o pagamento de encargos do serviço de transmissão de energia, além do aumento esperado na participação dos consumidores no financiamento da CDE, fundo do governo que banca ações no setor elétrico.
Os 28% de aumento consideram ainda uma medida que ajuda a puxar o reajuste médio para baixo: a transferência que o governo fará para as distribuidoras, em forma de cotas, da energia de hidrelétricas cujas concessões vencem em 2015. Serão cerca de 5 mil megawatts (MW) que poderão ser fornecidos a preços bem menores.
Planejamento
Avila, da Trade Energy, estima que já chegam a R$ 64 bilhões os custos extras no setor elétrico, resultado da crise provocada pela queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas desde o final de 2012. Se todo esse valor fosse repassado no ano que vem, o reajuste poderia ser maior. Mas a fatura deve ser dividida pelos próximos 4 anos.
Para ele, o governo vem gerenciando bem o problema no setor, já que o Brasil só não enfrentou um racionamento, como em 2001, porque o parque nacional de termelétricas hoje é muito maior e consegue suprir boa parte da energia que as hidrelétricas deixam de produzir quando chove pouco.
Segundo ele, porém, é preciso planejar melhor o setor. “Precisamos garantir combustível mais barato para as nossas termelétricas. Se isso já tivesse sido feito, essa conta que vamos ter que pagar não seria tão alta”, diz.
Energia gerada nas usinas térmicas é mais cara (Foto: Reprodução/Jornal Nacional)
Avila ressalta que esse planejamento será ainda mais importante nos próximos anos, pois o modelo energético brasileiro prevê a dependência cada vez maior de usinas termelétricas. Isso se deve à decisão do governo de evitar a construção de hidrelétricas com grandes reservatórios, que provocam enorme impacto ambiental. Sem represas, porém, essas usinas não têm como armazenar energia na forma de água e não produzem nos períodos secos.
Alta poderia ser maior
Nas contas do Instituto Acende Brasil, que estuda o setor elétrico, a ação do governo para diluir e adiar o repasse aos consumidores dos custos extras do setor elétrico evitou que as contas de luz subissem 43% já neste ano.
“[A estimativa de 43% para reajuste em 2014] é um número chocante que justifica esse empenho do governo em diluir a conta pelos próximos anos”, diz o presidente do instituto, Claudio Sales. De acordo com ele, a alta média na tarifa de energia neste ano deve ser de 15%. Algumas distribuidoras, porém, tiveram aumentos maiores autorizados pela Aneel.
O Acende Brasil calcula que apenas o repasse do empréstimo bancário para socorrer as distribuidoras, que pode atingir R$ 17,7 bilhões, e da ajuda de R$ 10,6 bilhões dada pelo governo em 2013, via Tesouro, devem gerar um impacto, em média, de 11% nas contas de luz, diluídos ao longo dos próximos 3 anos.
Esse impacto, porém, sobe para 15%, também dividido em 3 anos, caso o governo não consiga repassar às distribuidoras os 5 mil MW de energia mais barata das hidrelétricas cujas concessões estão vencendo. Além de atrasos no processo, há expectativa de que pelo menos algumas das empresas recorram para ter a concessão renovada.
Incertezas
Analista do setor de energia na consultoria Tendências, Walter De Vitto aponta para aumentos médios de 20% nas contas de luz em 2015, variando até 25%. Ele afirma que há várias incertezas hoje no setor que dificultam uma previsão mais certeira para os reajustes.
Entre elas está a variação do dólar, que afeta parte do preço da energia consumida no país. Também não há como prever como serão as chuvas no próximo verão, que podem ou não recuperar o armazenamento de água nos principais reservatórios do país e vão ser decisivas para definir como as usinas termelétricas serão usadas ao longo de 2015.
Resposta do governo
O G1 procurou o Ministério de Minas e Energia que informou, por meio de sua assessoria, que “desconhece os estudos e não sabe quais premissas foram utilizadas” para se chegar às estimativas de alta na conta de luz. Informou ainda que “quem pode falar sobre tarifa é a Aneel”.
Procurada pelo G1, a Aneel afirmou que, diante da quantidade de variáveis presentes nos processos tarifários (reajustes e revisões), é prematuro fazer projeções de valores para 2015. E ressalta que, como cada distribuidora tem suas datas de movimentação tarifária vinculadas à assinatura do seu contrato de concessão, os próximos repasses acontecerão segundo o calendário disponível na página da agência (veja aqui) e por meio de aplicação da metodologia e das condições vigentes nessas datas.
Nesta terça-feira (29), no entanto, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o novo empréstimo às distribuidoras deve impactar as contas de luz em oito pontos percentuais a partir do próximo ano. Não se sabe, no entanto, qual será o valor final dos reajustes, devido às muitas outras variáveis que fazem parte do processo de cálculo.
Comentários
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Comentários
As repercussões envolvendo a liquidação do Banco Master ganharam um novo capítulo envolvendo duas grandes autoridades: o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contratou a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.
Confira a cronologia do caso, o que foi divulgado pelo assunto e o que dizem os envolvidos.
11 de dezembro: Viviane Barci e o contrato com o Master
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes • Marcelo Camargo/Agência Brasil
O jornal O Globo publicou uma reportagem que revelou um contrato do Banco Master com a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O contrato, segundo o jornal, previa que o escritório da família trabalhasse na defesa de interesses da instituição financeira e de Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
A reportagem dizia também que o escritório Barci de Moraes receberia pagamento de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
No entanto, após a liquidação do Master, os pagamentos teriam sido interrompidos.
22 de dezembro: Moraes e Galípolo
Uma nova reportagem da jornalista Malu Gaspar em O Globo detalha que Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de interesses em favor do Banco Master.
A informação foi confirmada pelo analista de política da CNN Brasil Caio Junqueira.
Moraes teria feito pelo menos três contatos por telefone e se encontrado presencialmente com Galípolo pelo menos uma vez.
22 de dezembro: Reação do Congresso
A partir dessas informações, parlamentares disseram que iriam apresentar um pedido de impeachment do magistrado pelo caso.
“Vamos aproveitar o fato de ter o recesso pela frente para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment e tendo em vista esse fato novo”, disse à CNN Brasil o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Um pedido de CPI (comissão parlamentar de inquérito) também está sendo analisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em entrevista ao WW na segunda-feira (22), Alessandro Vieira disse que a investigação buscaria revelar se existe um contrato que garantiu o pagamento de R$ 3,6 milhões para o escritório de advocacia da mulher de Moraes com contraprestação mínima.
Outro ponto a ser apurado, segundo o senador disse ao WW, é se Moraes teria interferido diretamente em benefício de um cliente da banca de advocacia da família dele.
“O objetivo com uma Comissão Parlamentar dessa é colocar luz nos fatos. Ninguém está condenando previamente a doutora Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, o próprio ministro ou quem quer que seja. Mas fatos dessa relevância têm que ser apurados”, disse Vieira à CNN.
23 de dezembro: Moraes e BC se manifestam
Moraes só se manifestou oficialmente sobre o caso na manhã de terça-feira (23), afirmando que a reunião que teve com Galípolo foi para discutir as consequências da aplicação da lei Magnitsky contra ele.
Também citou que foram feitas reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para debater o tema.
Ainda no dia 23, o site oficial do do BC informou: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
Na noite de terça, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que Moraes teria ligado ao menos seis vezes no mesmo dia a Galípolo para saber sobre o andamento da operação de compra BRB-Master.
Mais tarde, já na noite de terça (23), em uma segunda nota, o magistrado negou os telefonemas a Galípolo a fim de pressionar pela aquisição do Banco Master pelo BRB, o Banco de Brasília.
Segundo Moraes detalhou na nota, a primeira reunião com o presidente do Banco Central aconteceu em 14 de agosto, após ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a aplicação da lei Magnitsky, em 30 de julho.A segunda aconteceu em 30 de setembro, após a medida ter sido aplicada contra sua esposa, em 22 de setembro.
Moraes afirmou, também, que o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, jamais atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB perante o BC.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto.
Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, citou.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, citando ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
Dois meses depois, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela PF (Polícia Federal) e é investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
Fonte: CNN
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu por vota das 9h30 desta quarta-feira (24) da Superintendência da PF (Polícia Federal) e foi transferido para o hospital DF Star, onde será internado para exames preparatórios de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, prevista para ser realizada amanhã (25). Esta é a primeira vez que Bolsonaro deixa a prisão.
Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o deslocamento foi feito sob escolta e Bolsonaro entrou no hospital pela garagem. Cerca de 12 motocicletas da Polícia Militar pararam o trânsito do trajeto enquanto o comboio com o ex-presidente passava.
Durante toda a estadia, Bolsonaro permanecerá sob custódia, com vigilância 24 horas por dia. Ao menos dois policiais federais ficarão posicionados na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem passe-livre. Poderá acompanhar toda a internação e cirurgia, podendo inclusive passar a ceia de Natal com Bolsonaro nesta noite. Outras visitas precisam ser pedidas a Moraes, incluindo a de seus filhos.
No quarto do hospital, estão proibidos aparelhos eletrônicos e celulares de qualquer tipo que não seja equipamento médico. A Polícia Federal fará a fiscalização.
Bolsonaro foi autorizado a deixar a prisão após laudo da perícia médica oficial apontar que ele é portador de hérnia inguinal bilateral e recomendar a realização de cirurgia, embora sem caráter emergencial.
A equipe médica do ex-presidente estima ao menos uma semana de internação após o procedimento cirúrgico.
Fonte: CNN
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