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Conta de luz pode ter alta de até 30% em 2015, estimam consultorias
Custo da energia aumentou devido ao baixo nível dos reservatórios.
Valor do reajuste varia conforme a distribuidora.
Distribuidoras de energia tiveram custos extras neste ano para conseguir atender aos consumidores (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
G1
As contas de luz podem ficar até 30% mais caras, em média, no próximo ano. A estimativa foi feita por consultorias e representantes do setor elétrico a pedido do G1: entre quatro consultados, as estimativas variaram de 20% a 30% de reajuste em 2015. A alta deve ocorrer dois anos após as medidas do governo para reduzir em cerca de 20% a fatura.
“A gente não escapa de um aumento médio de 30% no ano que vem. Para os clientes de algumas distribuidoras, pode ser mais. Para os de outras, menos”, afirma Walfrido Avila, presidente da comercializadora independente de energia Trade Energy.
A sócia-diretora da consultoria PSR, especializada em energia elétrica e gás, Priscila Lino, estima alta semelhante, de 28%, em média, em 2015.
O aumento é superior ao de reajustes autorizados neste ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a tarifa de algumas distribuidoras, entre elas a Celpe (17,75%), a Eletropaulo (18,66%) e a Copel (24,86%), e que já haviam chamado a atenção por serem elevados.
A alta, no entanto, não é a mesma para todos os consumidores – ela varia entre as distribuidoras. E vai depender de uma série de fatores – alguns poucos previsíveis –, como a quantidade de chuvas nos próximos meses (para recuperar os reservatórios das usinas), além dos gastos passados das distribuidoras com a compra de energia térmica e no mercado à vista, investimentos e ganho de produtividade.
Origem da alta
A falta de chuvas é uma das principais responsáveis pela elevação da tarifa esperada a partir do ano que vem. Por causa da redução dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, as distribuidoras tiveram de comprar energia das usinas térmicas, que é mais cara porque elas são movidas a combustíveis, como óleo, gás e biomassa.
Em geral, as distribuidoras compram energia das hidrelétricas em leilões mediados pelo governo. As empresas que não conseguiram neles toda a energia que precisavam tiveram de recorrer ao mercado à vista, no qual a venda é feita diretamente pelas geradoras, e o preço chegou a patamar recorde.
Segundo as regras do setor, tanto o custo extra com as térmicas quanto com a compra de energia no mercado à vista deveriam ser pagos pelas distribuidoras nesse primeiro momento. Depois, elas seriam compensadas por meio de reajustes que acontecem todos os anos. Mas as empresas alegaram não ter recursos suficientes, e o governo lançou um plano de socorro.
Ele se comprometeu a colocar R$ 13 bilhões no setor elétrico neste ano com recursos orçamentários, e já admite que o total de empréstimos bancários às empresas pode chegar a R$ 17,7 bilhões. Este valor para socorrer as distribuidoras será repassado às contas de luz de todos os brasileiros a partir de 2015.
Contas
A estimativa de reajuste em 2015 de Priscila Lino, da PSR, considera inflação de 6% no período e o início da transferência, para os consumidores, dos empréstimos bancários.
De acordo com ela, também entraram na conta a previsão de aumento de custos com nova compra de energia pelas distribuidoras (para substituir contratos que vencem neste ano), o pagamento de encargos do serviço de transmissão de energia, além do aumento esperado na participação dos consumidores no financiamento da CDE, fundo do governo que banca ações no setor elétrico.
Os 28% de aumento consideram ainda uma medida que ajuda a puxar o reajuste médio para baixo: a transferência que o governo fará para as distribuidoras, em forma de cotas, da energia de hidrelétricas cujas concessões vencem em 2015. Serão cerca de 5 mil megawatts (MW) que poderão ser fornecidos a preços bem menores.
Planejamento
Avila, da Trade Energy, estima que já chegam a R$ 64 bilhões os custos extras no setor elétrico, resultado da crise provocada pela queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas desde o final de 2012. Se todo esse valor fosse repassado no ano que vem, o reajuste poderia ser maior. Mas a fatura deve ser dividida pelos próximos 4 anos.
Para ele, o governo vem gerenciando bem o problema no setor, já que o Brasil só não enfrentou um racionamento, como em 2001, porque o parque nacional de termelétricas hoje é muito maior e consegue suprir boa parte da energia que as hidrelétricas deixam de produzir quando chove pouco.
Segundo ele, porém, é preciso planejar melhor o setor. “Precisamos garantir combustível mais barato para as nossas termelétricas. Se isso já tivesse sido feito, essa conta que vamos ter que pagar não seria tão alta”, diz.
Energia gerada nas usinas térmicas é mais cara (Foto: Reprodução/Jornal Nacional)
Avila ressalta que esse planejamento será ainda mais importante nos próximos anos, pois o modelo energético brasileiro prevê a dependência cada vez maior de usinas termelétricas. Isso se deve à decisão do governo de evitar a construção de hidrelétricas com grandes reservatórios, que provocam enorme impacto ambiental. Sem represas, porém, essas usinas não têm como armazenar energia na forma de água e não produzem nos períodos secos.
Alta poderia ser maior
Nas contas do Instituto Acende Brasil, que estuda o setor elétrico, a ação do governo para diluir e adiar o repasse aos consumidores dos custos extras do setor elétrico evitou que as contas de luz subissem 43% já neste ano.
“[A estimativa de 43% para reajuste em 2014] é um número chocante que justifica esse empenho do governo em diluir a conta pelos próximos anos”, diz o presidente do instituto, Claudio Sales. De acordo com ele, a alta média na tarifa de energia neste ano deve ser de 15%. Algumas distribuidoras, porém, tiveram aumentos maiores autorizados pela Aneel.
O Acende Brasil calcula que apenas o repasse do empréstimo bancário para socorrer as distribuidoras, que pode atingir R$ 17,7 bilhões, e da ajuda de R$ 10,6 bilhões dada pelo governo em 2013, via Tesouro, devem gerar um impacto, em média, de 11% nas contas de luz, diluídos ao longo dos próximos 3 anos.
Esse impacto, porém, sobe para 15%, também dividido em 3 anos, caso o governo não consiga repassar às distribuidoras os 5 mil MW de energia mais barata das hidrelétricas cujas concessões estão vencendo. Além de atrasos no processo, há expectativa de que pelo menos algumas das empresas recorram para ter a concessão renovada.
Incertezas
Analista do setor de energia na consultoria Tendências, Walter De Vitto aponta para aumentos médios de 20% nas contas de luz em 2015, variando até 25%. Ele afirma que há várias incertezas hoje no setor que dificultam uma previsão mais certeira para os reajustes.
Entre elas está a variação do dólar, que afeta parte do preço da energia consumida no país. Também não há como prever como serão as chuvas no próximo verão, que podem ou não recuperar o armazenamento de água nos principais reservatórios do país e vão ser decisivas para definir como as usinas termelétricas serão usadas ao longo de 2015.
Resposta do governo
O G1 procurou o Ministério de Minas e Energia que informou, por meio de sua assessoria, que “desconhece os estudos e não sabe quais premissas foram utilizadas” para se chegar às estimativas de alta na conta de luz. Informou ainda que “quem pode falar sobre tarifa é a Aneel”.
Procurada pelo G1, a Aneel afirmou que, diante da quantidade de variáveis presentes nos processos tarifários (reajustes e revisões), é prematuro fazer projeções de valores para 2015. E ressalta que, como cada distribuidora tem suas datas de movimentação tarifária vinculadas à assinatura do seu contrato de concessão, os próximos repasses acontecerão segundo o calendário disponível na página da agência (veja aqui) e por meio de aplicação da metodologia e das condições vigentes nessas datas.
Nesta terça-feira (29), no entanto, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o novo empréstimo às distribuidoras deve impactar as contas de luz em oito pontos percentuais a partir do próximo ano. Não se sabe, no entanto, qual será o valor final dos reajustes, devido às muitas outras variáveis que fazem parte do processo de cálculo.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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