Acre
Conselho Municipal de Meio Ambiente escolhe membros para composição de Câmaras Temáticas
Realizada na manhã desta quarta-feira (17), na sala da escola de Educação Ambiental, no Horto Florestal, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) onde, entre outros encaminhamentos, foram escolhidos os membros que irão compor as Câmaras Temáticas que trabalharão nas questões de políticas ambientais do município.
O Comdema é composto por 16 instituições governamentais, não governamentais, ONGs e sociedade civil organizada (Semeia, Semsa, SMCCI, Seme, Seagro, Seinfra, PGM, Saerb, Fieac, Faeac, Fecomércio, OAB/AC, Crea/AC, SOS Amazônia, Acisa, CDDHEP).
De acordo com Aline Martins, vice-presidente do Conselho, o Comdema é uma instância muito importante para a eficácia e efetividade das ações relacionadas ao meio ambiente, além de implementar, de forma conjunta com a sociedade civil, as questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.
“Estamos reunidos hoje em mais uma reunião ordinária para trabalharmos nas pautas já definidas, que é a composição dessas câmaras temáticas que nos auxiliarão a tratar de questões de compensação ambiental, autos de infração da política municipal de meio ambiente, entre outros. Nos reunimos para definir, tratar, estudar e deliberar sobre essas questões”, explicou Martins.
A vice-presidente enfatizou ainda que a política ambiental na capital acreana avançou muito, principalmente na diminuição da incidência de focos de incêndios, na atuação quanto ao licenciamento ambiental e educação ambiental.
“Temos avançado bastante na atuação no campo do licenciamento ambiental, na educação ambiental, nos planos que são instrumentos da política municipal de meio ambiente, e a participação do Comdema é essencial no acompanhamento dessa implementação. Temos como exemplo a diminuição dos focos de queimadas e dos níveis de fumaça no ambiente em 2023, isso já reflexo do trabalho do Conselho”, disse.
Os Conselhos são os principais instrumentos de relacionamento entre as unidades de conservação e a sociedade e visam promover uma gestão compartilhada das áreas protegidas. A criação e o funcionamento efetivo dos Comdemas são extremamente importantes para garantir que cada município esteja fazendo a sua parte: discutindo, fiscalizando e aconselhando ações que propiciem a conservação ambiental.
Segundo Marluce Barlatti, representante da Federação das Industrias do Acre (Fieac) no Comdema, a Federação é uma instituição que se preocupa muito com a parte ambiental por entender que o ambiental tanto pode agredir quanto pode proteger os setores produtivos de acordo como é tratado.
“A Fieac leva as questões ambientais muito a sério e com rigor. É extremamente importante estar aqui para saber tudo que é necessário para desenvolver bem o nosso meio ambiente, conservando e protegendo também as nossas indústrias com as parcerias que são formadas na nossa instituição. A gente tenta contribuir da melhor forma possível orientando os empresários a estar em conformidade com as leis ambientais, com suas entidades e tudo o que é discutido aqui é repassado a cada um de nossos parceiros. A cidade de Rio Branco, ao longo dos anos, tem desenvolvido a política ambiental de forma eficaz e eficiente e isso reflete no setor produtivo também. O setor produtivo fica tranquilo quando ele sente que o poder público realmente se preocupa e tenta conduzir essas coisas de uma forma que dê legalidade real e segurança para o setor e agradecemos aqui a gestão municipal que está indo muito bem”.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão da administração pública municipal no qual a sociedade civil pode participar de forma direta. Constitui um espaço de discussão e decisão conjunta entre poder público e sociedade, que proporciona o debate, a formulação e a definição de políticas públicas ambientais no âmbito municipal, permitindo também o controle da sua execução.
O Comdema integra o Poder Executivo municipal, devendo ser vinculado à secretaria responsável pelas questões ambientais. O Conselho pode ser de caráter consultivo ou deliberativo, sendo obrigatória sua existência em caráter deliberativo nos municípios que possuam competência para licenciamento ambiental.
- Atribuições e competência do Comdema
- Elaborar o regimento interno para orientar seu funcionamento;
- Propor a política ambiental do município;
- Fiscalizar o cumprimento da política ambiental;
- Propor a criação de normas legais;
- Propor adequação e regulamentação de lei, de acordo com as
normas do município; - Quando couber ao município, analisar e conceder ou não licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras;
- Analisar os recursos de multas e outras penalidades;
- Receber e apurar denúncias feitas pela população no que se
refere às questões ambientais; - Analisar as denúncias e sugerir ao Poder Executivo as providências necessárias;
- Sempre que possível, participar de fóruns estaduais e federais para opinar sobre questões ambientais que impactam diretamente o município;
- Promover e apoiar ações de educação ambiental no município;
- Propor a criação de unidades de conservação municipal e acompanhar a implementação das mesmas;
- Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
- Acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao FMMA;
- Aprovar ou referendar o uso de recursos destinados ao FMMA;
- Divulgar as ações empreendidas pelo Conselho.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC
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Fiscalização apreende armas, carne de caça e madeira ilegal, incluindo mogno e cerejeira; ação reforça proteção da biodiversidade no Acre
A Operação Irerê permitiu a execução de medidas administrativas cabíveis que asseguram o cumprimento da legislação ambiental e a coibição de reincidência de crimes contra a biodiversidade. Foto: cedida
A Operação Jaguarundi, iniciada em 17 de fevereiro de 2025 e divulgado nesta segunda-feira 24, intensificou a fiscalização ambiental na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, com o objetivo de coibir ilícitos ambientais e fortalecer a presença institucional na região. A ação, realizada em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPA-AC), já resultou em diversas autuações, incluindo casos de caça irregular e exploração ilegal de madeira.
Durante as fiscalizações, as equipes apreenderam quatro armas de caça e 20 kg de carne de veado-vermelho (Mazama americana), além de identificarem e destruírem 25 m³ de madeira da espécie cerejeira. Um exemplar de mogno (Swietenia macrophylla), árvore protegida por lei devido ao seu alto valor comercial e ao risco de exploração predatória, também foi inutilizado. A extração de mogno é regulamentada por normas federais, como a Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, e possui restrições específicas no Plano de Utilização da Resex Chico Mendes.
Além de combater a extração ilegal de madeira, a operação também está focada na certificação de autos de infração lavrados durante a Operação Irerê, garantindo maior efetividade na aplicação de penalidades e na responsabilização dos infratores. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades em proteger a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais na região.
A Operação Jaguarundi segue em andamento, com ações estratégicas para coibir crimes ambientais e preservar um dos mais importantes patrimônios ecológicos do país.
O foco foi mapear áreas desmatadas sem embargo, priorizando polígonos acima de 15 hectares. O limite foi estabelecido com base no Plano de Utilização da unidade
Operação Irerê identificou desmatamento irregular na Resex
Realizada em maio de 2024, a Operação Irerê teve como objetivo identificar e responsabilizar desmatamentos ilegais ocorridos na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes entre 2019 e dezembro de 2023. A ação foi motivada pelo passivo de desmatamento acumulado na área, agravado pela dificuldade de fiscalização presencial devido à grande extensão da unidade, ao acesso difícil e à carência de recursos humanos.
Para superar esses desafios, a equipe de fiscalização utilizou análises de imagens de satélite e cruzamento de dados do Programa Brasil Mais, da Diretoria de Geotecnologias (DGEO) e do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes. O foco foi mapear áreas desmatadas sem embargo, priorizando polígonos acima de 15 hectares. O limite foi estabelecido com base no Plano de Utilização da unidade, que permite a supressão de, no máximo, 2 hectares por ano. Assim, mesmo sem autorização, um morador poderia ter desmatado até 10 hectares em cinco anos, e o limite de 15 hectares foi adotado para garantir a identificação de ilegalidades evidentes.
A Operação Irerê resultou na execução de medidas administrativas cabíveis, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e a coibição de reincidência de crimes contra a biodiversidade. Agora, com a Operação Jaguarundi, iniciada em fevereiro de 2025, o trabalho iniciado na Irerê está sendo consolidado. A nova ação reforça a responsabilização dos infratores e amplia a proteção da Resex Chico Mendes, com foco no monitoramento territorial e no engajamento da comunidade local na preservação ambiental.
A presença contínua das equipes de fiscalização na unidade de conservação demonstra o compromisso das autoridades em combater o desmatamento ilegal e promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a proteção de um dos mais importantes patrimônios ecológicos do país.
As equipes apreenderam quatro armas de caça e 20 kg de carne de veado-vermelho (Mazama americana), além de identificarem e destruírem 25 m³ de madeira da espécie cerejeira. Foto: internet
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Boletim epidemiológico revela que maioria das vítimas tinha mais de 60 anos e comorbidades; Rio Branco concentra maior número de casos
A maioria das vítimas tinha mais de 60 anos, sendo 31 do sexo masculino e 32 do sexo feminino. Além disso, 68,3% dos óbitos ocorreram em pessoas com comorbidades. Foto: ilustrativa/internet
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, nesta segunda-feira (24), mais duas mortes por Covid-19 durante a 6ª semana epidemiológica de 2025. Com as novas confirmações, o total de óbitos pela doença no estado subiu para 17 desde o início do ano. Os dados foram divulgados no boletim epidemiológico, que detalha a distribuição dos casos e o perfil das vítimas.
De acordo com o relatório, as mortes foram registradas da seguinte forma ao longo das semanas: duas na SE 01, quatro na SE 02, sete na SE 03, duas na SE 04 e duas na SE 06. Em relação à localização, Rio Branco concentra o maior número de óbitos, com cinco registros. Outras cidades também aparecem no levantamento: Feijó (2), Tarauacá (3), Assis Brasil (1), Cruzeiro do Sul (3), Marechal Thaumaturgo (1), Xapuri (1) e Capixaba (1).
O perfil das vítimas mostra que a maioria tinha mais de 60 anos, com um equilíbrio entre os sexos: 31 homens e 32 mulheres. Além disso, 68,3% dos óbitos ocorreram em pessoas que apresentavam comorbidades, reforçando a necessidade de atenção redobrada a grupos de risco.
As autoridades de saúde reforçam a importância da vacinação e dos cuidados preventivos para evitar o avanço da doença, especialmente entre a população mais vulnerável. O monitoramento dos casos segue ativo, com alerta para possíveis novos surtos ao longo do ano.
Desde o início de 2025, o estado já contabilizou 3.013 casos confirmados da doença. A taxa de incidência está em 336,8 casos para cada 100 mil habitantes, com Acrelândia apresentando o maior índice: 1.045,8 casos por 100 mil habitantes.
O levantamento também revelou a distribuição racial dos casos positivos no estado: 68,5% dos infectados são pardos, seguidos por pessoas de origem amarela (13,0%), branca (11,6%), preta (2,3%) e indígena (0,3%).
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Foto: Imagem ilustrativa de temporal ocorrido em 2020, em Cruzeiro do Sul I Defesa Civil/Divulgação
O Instituto Nacional de Meteorologia – INMET emitiu alerta laranja de chuvas intensas para regionais do Juruá e Tarauacá/Envira, no Acre, até às 10h desta terça-feira (25).
De acordo com o alerta, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá, e Rodrigues Alves esperam chuvas de 30mm a 60mm por hora com ventos intensos de até 100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Nas demais cidades do Acre alerta é amarelo, de perigo potencial, com probabilidade de chuvas de até 30mm por hora e ventos intensos de ate 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é considerado baixo.
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