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Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário

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A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel

Por Luciano Nascimento

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. O ato foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.

A medida provisória têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada no prazo de 45 dias, entra em regime de urgência e tranca a pauta da casa legislativa em que estiver tramitando. Se ao final do período a MP não for votada, perde a validade.

A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela de piso mínimo de frete, de 10% para 5%. Em síntese, o texto da MP define que sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.

Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre.

O texto original previa ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%, para mais ou para menos. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.

Agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela.

Ao publicar a MP, o governo federal justificou a decisão com o argumento de que a alteração visava dar sustentabilidade ao setor de transporte rodoviário de cargas, em especial aos caminhoneiros autônomos, “de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”.

Para a elaboração da tabela, além do preço do produto, também são considerados a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes, eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

No dia 24 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a nova tabela de piso mínimo de frete, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%.

O último reajuste no preço do diesel foi anunciado pela Petrobras no dia 17 de junho. Na ocasião, a empresa reajustou em 14,2% o preço do diesel.

O reajuste ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados ter concluído a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O projeto prevê a incidência da alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, produtos classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior a praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Edição: Fernando Fraga

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Prefeitura de Rio Branco intensifica a limpeza nos parques da cidade

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Prefeitura é responsável pela manutenção de todos os parques da cidade (Foto: Evandro Derze/Assecom)

Os parques de Rio  Branco são um dos principais pontos turísticos da cidade. Agora, com a chegada do período de férias, a visitação aumenta. Manter os parques sempre limpos e bem iluminados é necessário.

A Prefeitura de Rio Branco é responsável pela manutenção de todos os parques da cidade, durante esse período a um reforço exatamente porque o fluxo de pessoas aumenta na cidade e consequentemente a visitação.

SMCCI está realizando roçagem, remoção de entulhos e recuperação de passarelas (Foto: Evandro Derze/Assecom)

De acordo com o secretário de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, a atual gestão assumiu a responsabilidade de manutenção dos seis parques de Rio Branco.

“Nós temos feito as manutenções, limpeza, a parte da iluminação pública dos parques. Estamos modernizando a iluminação de todos os parques também, a parte de infraestrutura tem sido feita, fizemos as manutenções anteriores”.

Ao longo de todo o Parque da Maternidade, a equipe de limpeza da Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) está fazendo roçagem, remoção de entulhos e recuperação de passarelas.

Joabe: “A população tem aproveitado os espaços ” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

O secretário explicou que a população tem aproveitado esses espaços que são tão importantes para prática esportiva e também para interação social.

“Nessa época do ano tem muita gente que mora fora do estado e volta para rever a família e o fluxo de pessoas caminhando nos parques, nos pontos turísticos da cidade aumenta, mas a gente os mantém limpos, são onde as pessoas praticam caminhada, praticam esporte. As pessoas fazem caminhada tanto pela parte da manhã, também pela parte da tarde, pela parte da noite. Por isso nós fizemos a modernização. Trocamos toda a parte de iluminação antiga que tinha nos postes antigos, colocamos postes novos.”

O pedreiro Paulo Batista, disse que transita pelo parque constantemente e gosta de ver o lugar sempre limpo e seguro.

“Está mais bonito e mais seguro. Com a reforma vai melhorar mais para todos. O que está sendo feito está sendo melhor.”

O Gilmar Mesquita é dono de um condomínio próximo ao parque. Ele sabe da importância de manter o parque sempre limpo e atrativo.

“O serviço que eles estão fazendo é um serviço bem feito. É isso aqui que nós precisamos. Não é só blablablá. Ninguém vive de blablablá, vive de ação.”

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Estados da Amazônia legal lançam plano de cooperação que visa a prevenção e controle do desmatamento e queimadas

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Com uma previsão de investimento de R$ 250 milhões e um prazo de cinco anos de execução, o Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada da Amazônia Legal foi lançado neste sábado, 2, pelos representantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), durante a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, em Dubai.

Plano visa fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas Foto: Marcos Vicentti/Secom.

O objetivo do plano é fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, de forma a criar sinergias e reduzir a curva de aprendizagem em áreas onde a atuação conjunta ou coordenada pode resultar em ganhos de escala e eficiência, maior efetividade e menor custo do que o somatório da atuação separada.

O Acre tem atuado na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas, unindo esforços em sistema de atuação integrada e inteligência territorial, aportado no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); pelo fortalecimento da política de Regularização Ambiental (PRA); promoção do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) e pelo desenvolvimento do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PEVEG).

Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, André Pelliciotti, falou sobre redução dos alertas de desmatamento Foto: Marcos Vicentti/Secom.

Segundo o diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, André Pelliciotti, a instituição e o fortalecimento da sala de situação ambiental no estado do Acre fez toda a diferença na redução dos alertas de desmatamento, que foi de 71% em relação ao mesmo período de 2022. “Os órgãos que atuam no comando e controle estão integrados e constantemente reunidos para reforçar a segurança nas áreas que podem ser afetadas por desmatamento e queimadas. Essa união entre os estados será muito importante para buscar melhorias, seja pensando na promoção de soluções agroecológicas de produção responsável e outras estratégias, visando evitar o desmatamento”, destacou Pelliciotti .

Responsável pela contextualização do Plano de Cooperação Regional no evento, o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, foi coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, durante a elaboração do plano.

Secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, fez a contextualização do Plano de Cooperação Regional no evento Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Temos hoje um plano exequível, com o envolvimento de todos os secretários, cujos estados tiveram uma redução significativa do desmatamento. Com esse plano iremos avançar ainda mais, sempre com uma atuação conjunta, promovendo a atuação integrada em operações de comando e controle em áreas de divisa entre estados”, destacou Eduardo Taveira, secretário de Meio Ambiente do Amazonas, que foi coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, durante a elaboração do plano.

Acre participa de painéis e rodas de conversas sobre meio ambiente durante a COP28 Foto: Marcos Vicentti/Secom

A COP28 teve início no dia 30 de novembro e segue até o dia 12 de dezembro, com a participação do Acre em painéis, rodas de conversa e assinatura de compromissos com parceiros e investidores para fortalecimento das políticas públicas ambientais do Estado do Acre.

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Câmara Municipal recebe a visita de alunos da Escola Jessé Santiago

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A Câmara Municipal de Rio Branco celebrou uma manhã educativa na manhã desta quinta-feira (30), ao receber os alunos da Escola de Educação Infantil Jessé Santiago. A iniciativa visa promover o envolvimento cívico e educacional, solicitada pelo vereador João Marcos Luz.

O Projeto “Conhecendo a História de Jessé Santiago” está mais uma vez em destaque, trazendo oportunidade educacional para crianças de Rio Branco. Realizado a cada dois anos, o projeto visa aproximar os alunos da Escola de Educação Infantil Jessé Santiago do ambiente parlamentar, permitindo-lhes explorar e compreender o legado de seu preceptor.

Os corredores da Câmara Municipal ganharam vida com a energia entusiasmada das crianças, que foram guiadas em uma visita educacional pelos bastidores do processo legislativo. A oportunidade não apenas permitiu que os jovens vissem de perto como a democracia local funciona, mas também ofereceu uma chance valiosa de interação com os representantes municipais.

O autor do requerimento destaca a função do vereador e a importância do projeto ser levado para outras escolas

“Em 2019 visitei a Escola de Educação Infantil Jessé Santiago, é uma satisfação muito grande recebê-los nesta casa. É um projeto fundamental, vivemos o presente/futuro, mas sem ignorar o passado, a historia, não deixando morrer algo tão importante como o legado do pastor, vereador/presidente, Jessé Santiago. que sirva de exemplo para as outras instituições”.

“Nossa função como vereador é fiscalizar e legislar. Estarmos atentos para que o recurso público seja bem investido, vocês são de fato, o futuro da nação e a vinda de vocês a esse parlamento, está marcada, porque foi muito importante”, finaliza o parlamentar. (Por Emely Azevedo, estagiária de Jornalismo na CMRB)

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