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Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário
A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel
Por Luciano Nascimento
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. O ato foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.
A medida provisória têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada no prazo de 45 dias, entra em regime de urgência e tranca a pauta da casa legislativa em que estiver tramitando. Se ao final do período a MP não for votada, perde a validade.
A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela de piso mínimo de frete, de 10% para 5%. Em síntese, o texto da MP define que sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.
Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre.
O texto original previa ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%, para mais ou para menos. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.
Agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela.
Ao publicar a MP, o governo federal justificou a decisão com o argumento de que a alteração visava dar sustentabilidade ao setor de transporte rodoviário de cargas, em especial aos caminhoneiros autônomos, “de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”.
Para a elaboração da tabela, além do preço do produto, também são considerados a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes, eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.
No dia 24 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a nova tabela de piso mínimo de frete, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%.
O último reajuste no preço do diesel foi anunciado pela Petrobras no dia 17 de junho. Na ocasião, a empresa reajustou em 14,2% o preço do diesel.
O reajuste ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados ter concluído a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
O projeto prevê a incidência da alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, produtos classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior a praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.
O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.
Edição: Fernando Fraga
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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) divulgou os resultados da balança comercial até a segunda semana de maio de 2024, revelando um superávit de R$ 8,7 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 65 bilhões. As exportações somaram R$ 37 bilhões, enquanto as importações alcançaram R$ 27,7 bilhões.
Em termos acumulados no ano, as exportações totalizaram R$ 615,6 bilhões, e as importações atingiram R$ 457,1 bilhões, resultando em um superávit de R$ 158,9 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 1,072 trilhão.
Comparando com o mesmo período de 2023, houve um crescimento de 8,2% nas exportações e de 16,5% nas importações. A média diária da corrente de comércio foi de R$ 13,9 bilhões, com um saldo médio diário de R$ 2,3 bilhões, representando um aumento de 11,5% em relação ao ano anterior.
No setor agropecuário, houve um crescimento de R$ 58,3 bilhões (2,7%) nas exportações. Já a Indústria Extrativa registrou uma queda de R$ 29,8 bilhões (-1,9%), enquanto os produtos da Indústria de Transformação tiveram um incremento de R$ 605,4 milhões (15,8%). Nas importações, os setores mostraram crescimentos expressivos: Agropecuária (64,2%), Indústria Extrativa (70,6%) e Indústria de Transformação (11,7%).
Na segunda semana de maio, a balança comercial brasileira registrou exportações no valor de R$ 37 bilhões e importações de R$ 27,7 bilhões, gerando um superávit de R$ 8,7 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 65 bilhões. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pela forte demanda nos setores agropecuário e industrial.
O relatório da Secex/MDIC sublinha a robustez do comércio exterior brasileiro, que se mantém resiliente apesar das incertezas globais. O aumento nas importações indica uma recuperação da demanda interna, enquanto o crescimento nas exportações reflete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
As previsões para o restante do ano são otimistas, com expectativa de manutenção do crescimento nas exportações e uma estabilização nas importações, à medida que o Brasil continua a diversificar seus parceiros comerciais e a explorar novos mercados.
Os dados divulgados pela Secex/MDIC serão acompanhados de perto por analistas e empresários, que esperam que o comércio exterior continue a ser um dos motores da economia brasileira, contribuindo para a geração de emprego e renda no país.
Fonte: Pensar Agro
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta terça-feira (14.05), seu 8° relatório da safra de grãos e fibras, apresentando dados que não refletem plenamente a situação atual, por não considerar a situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul.
Segundo o relatório, a estimativa nacional da safra de grãos e fibras subiu de 294,07 milhões de toneladas em abril para 295,45 milhões em maio. Esse aumento é atribuído à expansão das áreas de cultivo em estados como Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que o levantamento foi feito no final de abril, antes das enchentes e que as inundações e o difícil acesso às propriedades afetadas tornam impossível uma avaliação precisa das perdas agrícolas no estado.
Pretto enfatizou que a prioridade imediata é garantir a segurança e o bem-estar das pessoas impactadas pelas enchentes, incluindo o acesso a alimentos básicos. “Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no Estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada. E vale ressaltar que neste primeiro momento a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, afirmou em nota.
Consultorias privadas preveem que o estado poderá perder entre 2,5 milhões e 3 milhões de toneladas de soja devido às recentes inundações, números que ainda não foram considerados pela Conab. A produção de soja está atualmente estimada em 147,7 milhões de toneladas, uma queda de 4,5% em relação à safra passada, mas um pequeno aumento de 0,9% em relação ao mês anterior.
No setor de arroz, a Conab prevê uma produção nacional de 10,5 milhões de toneladas, um crescimento de 4,6% comparado ao ano anterior. Entretanto, o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, enfrenta sérias perdas devido às chuvas. Para o feijão, a segunda safra está se desenvolvendo bem, com uma produção estimada de 3,3 milhões de toneladas, um aumento de 9,5% em relação à temporada passada.
O milho deve ter uma colheita de 111,64 milhões de toneladas, uma redução de 15,4% em relação à safra anterior, com a primeira safra do cereal sendo particularmente afetada pelas condições climáticas adversas. Em contraste, o algodão deve registrar uma safra recorde de 5,2 milhões de toneladas, um aumento de 14,8% graças às condições climáticas favoráveis.
Fonte: Pensar Agro
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O Mato Grosso do Sul está se tornando um novo polo da citricultura no Brasil, com investimentos de grandes empresas do setor. O Grupo Cutrale, por exemplo, líder nas exportações brasileiras de laranja, anunciou um investimento de R$ 500 milhões para o plantio de 5 mil hectares de laranjas na Fazenda Aracoara, localizada na divisa entre Sidrolândia e Campo Grande, às margens da rodovia BR-060. Este projeto prevê a irrigação de toda a área plantada e pode alcançar até 30 mil hectares no futuro, abrangendo um raio de 150 km da propriedade.
Além de aumentar a produção local, este investimento abre a possibilidade de instalação de uma indústria de processamento de suco de laranja no estado, reforçando a importância do Mato Grosso do Sul na citricultura brasileira. A expansão da Cutrale é um reflexo das novas oportunidades que o estado oferece.
Outro grupo do setor, o Grupo Junqueira Rodas, também está investindo na região. Em abril, o grupo iniciou um projeto de citricultura em Paranaíba, com a meta de plantar 1.500 hectares. No segundo semestre, mais 2,5 mil hectares serão cultivados em Naviraí. Sarita Junqueira Rodas, CEO do grupo, destacou as condições fitossanitárias favoráveis do Mato Grosso do Sul como um fator decisivo para a expansão. “Estamos convictos em ter estes dois polos no Estado. Aqui tem boas condições, ainda preservado de doenças como o greening”.
O governo estadual tem apoiado esses investimentos com ações focadas em infraestrutura, logística e mediação energética. O governador Eduardo Riedel afirmou o compromisso do estado em criar um ambiente favorável aos negócios. “O setor terá todo apoio e comprometimento do Governo do Estado. Estamos à disposição para ajudar no que for preciso, seremos parceiros deste projeto, com canal aberto com os produtores para discutir ações e facilitar soluções para eventuais problemas. Se abre uma nova fronteira em Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) indicam que a área cultivada com citros no estado pode crescer de 2 mil hectares para 10.300 hectares nos próximos anos. O secretário Jaime Verruck explicou que a citricultura se adapta bem às áreas arenosas do estado e que a migração da produção de São Paulo para o Mato Grosso do Sul é incentivada pela busca de regiões livres do greening, uma doença que afeta gravemente os pomares.
A legislação rigorosa do Mato Grosso do Sul exige a erradicação imediata de plantas infectadas e o monitoramento contínuo dos pomares. Karla Nadai, coordenadora da horticultura da Sema, destacou que iniciar um pomar exige investimentos significativos, mas a alta produtividade esperada justifica os custos.
Para fortalecer a defesa fitossanitária, o estado firmou um acordo de cooperação com a Fundecitrus (Fundo de Defesa da Citricultura), uma associação mantida por citricultores e indústrias de suco de São Paulo. Este acordo visa promover pesquisas, desenvolver novas tecnologias e implementar ações preventivas contra doenças.
Guilherme Rodrigues, representante da Fundecitrus, enfatizou a importância da parceria para transferir conhecimento e evitar que o Mato Grosso do Sul enfrente problemas semelhantes aos de São Paulo. “A nossa parceria é para transferir todo o nosso conhecimento que a gente adquiriu, com a experiência de enfrentar os nossos problemas em São Paulo.”
Com esses investimentos e colaborações, o Mato Grosso do Sul se posiciona como um novo polo da citricultura no Brasil, atraindo grandes empresas e contribuindo para a diversificação da economia estadual. A expansão da produção de laranja fortalece o setor agrícola local e abre novas fronteiras econômicas e tecnológicas.
Com informações do Compre Rural
Fonte: Pensar Agro
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