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Congresso Nacional derruba parte do veto sobre lei de incentivos à indústria de reciclagem

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Projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente terão isenção do Imposto de Renda. Aproveitamento de resíduos recicláveis, que hoje seguem para os lixões, poderia injetar R$ 14 bi na economia

O Congresso Nacional derrubou, nessa quinta-feira (14), parte do veto 65/2021 aplicado sobre a lei de incentivos à indústria de reciclagem (n° 14.260/2021). Com isso, passa a valer a isenção do Imposto de Renda para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, afirma que a nova legislação tem um enorme potencial de viabilizar os projetos nesse setor.

“Um dos gargalos que travam a reciclagem no Brasil é a bitributação, a oneração desse fluxo de aproveitamento de materiais, que já vem tributado na origem, quando há um primeiro produto, e depois retributado, quando este material é reciclado em um novo produto. Então, a isenção vai impulsionar projetos, que até então não tinham condições de se viabilizar economicamente por conta dessa oneração tributária.”

Segundo Carlos Silva Filho, é preciso valorizar e estruturar a reciclagem como um setor de negócios no Brasil, uma vez que possui grande potencial de injetar recursos, emprego e renda na economia nacional.

“Apenas com os recicláveis que vão para lixões, o Brasil perde R$ 14 bilhões por ano. Se considerarmos o potencial dos demais materiais, esse setor teria condições minimamente de gerar algo em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões de reais por ano. Isso sem considerar os impactos positivos no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas.”

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Reciclagem no Brasil

Segundo a Abrelpe, do total de 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente no Brasil, 33,6% são materiais recicláveis secos, como plásticos, papel e papelão, vidros, metais e embalagens multicamadas. Outros 5,6% são resíduos têxteis, couro e borracha; 14,1% são rejeitos ou materiais não recicláveis; e 45,3% são materiais orgânicos.

Apesar disso, o índice médio de reciclagem no país é de 3% para a fração seca e de 1% para os resíduos orgânicos. Os baixos índices de reciclagem sobrecarregam o sistema de destinação final, como explica Carlos Silva Filho.

“Nós temos mais materiais sendo encaminhados e depositados nessas unidades. Vários materiais com potencial de aproveitamento e reciclagem continuam seguindo para lixões – a pior forma de destinação de resíduos no Brasil, uma fonte de poluição permanente e contínua. E ao não aproveitar o resíduo como um recurso, há necessidade de se extrair matéria-prima virgem para a fabricação de novos produtos, levando até mesmo a uma escassez de determinados materiais.”

Segundo o diretor presidente da Abrelpe, as principais dificuldades para a reciclagem avançar no Brasil são o custo do processo, principalmente por causa da bitributação; a logística de viabilizar o retorno dos resíduos como um recurso para o processo produtivo; e a conscientização para que a população opte por produtos reutilizáveis e separe os resíduos ainda dentro das casas.

“Precisamos envolver todos esses atores, toda a sociedade, as autoridades, o poder público, no sentido de levar informação qualificada e de viabilizar a reciclagem como um negócio. Nós já temos uma legislação madura, nós já temos uma legislação consistente e agora precisamos transpor tudo isso pra prática”, orienta.

Favorecicle e ProRecicle

Uma das estratégias para fazer o país avançar na indústria de reciclagem e logística reversa foi a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu que os projetos de reciclagem previamente avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) pudessem receber doações para viabilizar a cadeia produtiva da reciclagem. Essas doações, a exemplo do que acontece na área cultural, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda do doador (pessoas físicas ou jurídicas).

O limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

Esses projetos deverão estar voltados às seguintes ações:

  • Capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
  • Incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor.
  • Pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Contudo, trechos da lei 14.260/2021 que tratam dos fundos foram vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em dezembro, sob o argumento de que resultariam em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões.  Agora, com a derrubada parcial do veto 65/2021, passa a valer a isenção do IR para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Brasil pode avançar na reciclagem com derrubada de veto ao Favorecicle

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Fonte: Brasil 61

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Caso Master: PF colhe depoimentos nesta terça e pode rever acareação

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Fachada do Banco Master • Banco Master

Os depoimentos de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, um dos diretores do Banco Central, devem ser colhidos na tarde desta terça-feira (30).

O procedimento, marcado para começar a partir das 14h, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo envolvendo a investigação do caso, que tramita em sigilo no Supremo. O procedimento será fechado.

A fase de depoimentos poderá rever uma decisão de Toffoli que determinou uma acareação entre os envolvidos no caso, prevista também para esta terça.

Segundo um comunicado do STF (Supremo Tribunal Federal), uma delegada da PF (Polícia Federal) vai colher os depoimentos e decidirá se mantém ou cancela o procedimento de acareação.

Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino serão ouvidos pela PF separadamente, por videoconferência. Na sequência, caso a delegada entenda que houve contradições nos depoimentos, prosseguirá com a acareação com os três em uma mesma sala de sessão virtual. Essa etapa também será fechada.

Os depoimentos vão ocorrer no âmbito de uma determinação paralela de Toffoli, que havia ordenado que a PF ouvisse os investigados até 15 de janeiro. Como a corporação marcou as oitivas para esta terça, a fase será realizada antes da acareação.

O processo de acareação foi mantido mesmo após um parecer negativo da PGR (Procuradoria-Geral da República) e um pedido do próprio BC para que o confronto entre os envolvidos não ocorresse – o que acabou sendo negado pelo ministro relator do caso.

Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.

Mesmo com a negativa de Toffoli, o novo posicionamento de condicionar a realização da acareação à decisão da delegada da PF, demostrou um passo atrás do ministro.

Enquanto os depoimentos serão conduzidos por uma delegada da PF, a acareação, se ocorrer, deverá ser conduzida por um juiz-auxiliar do gabinete de Toffoli.

Acareação é procedimento inusual

Segundo apurou a CNN, as diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do STF.

Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, a ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário – aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.

Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.

No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.

O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.

Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS

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Dois homens fogem da delegacia de Parintins (AM); polícia divulga imagens

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Foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos • Repro

Dois homens fugiram da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Parintins, no interior do Amazonas, e estão sendo procurados pela Polícia Civil do Estado (PC-AM). A corporação divulgou imagens dos suspeitos e pede apoio da população para localizá-los.

Os foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos. Segundo a PC-AM, Felipe responde pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo. Já Wellington Matheus é investigado por organização criminosa e homicídio.

Os dois conseguiram fugir da delegacia em circunstâncias que ainda estão sendo apuradas. A Polícia Civil não informou quando a fuga ocorreu, nem os detalhes sobre como os suspeitos escaparam da unidade policial.

O caso ocorre em meio ao reforço das ações de segurança no interior do Amazonas, após a fuga de 14 presos de uma unidade prisional em Maués, registrada na semana passada. Na ocasião, os detentos escaparam durante o banho de sol, por um buraco aberto na grade de proteção da unidade.

Após o episódio em Maués, um grupo operacional foi montado com agentes da Companhia de Operações Especiais (COE) e da tropa de Choque, deslocados de Manaus para apoiar as buscas por foragidos em diferentes regiões do estado.

A PC-AM reforça que informações sobre o paradeiro de Felipe dos Santos Azevedo e Wellington Matheus Alves Pinto podem ser repassadas de forma anônima às autoridades.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS

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China lança exercícios militares com disparos reais ao redor de Taiwan

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A China realizou, nesta terça-feira (30), horário local, 10 horas de exercícios com disparos reais ao redor de Taiwan, no segundo dia dos maiores exercícios de guerra já conduzidos por Pequim em torno da ilha, com o objetivo de cortar rapidamente seus vínculos com apoio externo em caso de conflito.

China lança exercícios militares com disparos reais ao redor de Taiwan • Reuters

O Comando do Teatro Oriental informou que os exercícios ocorreriam até as 18h no horário local no mar e no espaço aéreo de cinco áreas ao redor da ilha, demonstrando a determinação das Forças Armadas chinesas de “combater o separatismo e promover a unificação sem hesitação”.

Na segunda-feira (29), a Administração de Segurança Marítima da China designou outras duas zonas onde haveria disparos reais, tornando os exercícios “Missão Justiça 2025” os maiores até agora em termos de área total coberta e realizados em regiões mais próximas de Taiwan do que manobras anteriores.

Os exercícios de guerra começaram 11 dias depois de os Estados Unidos anunciarem um pacote recorde de US$ 11,1 bilhões em armas para Taiwan, o que provocou a ira do Ministério da Defesa chinês e alertas de que o Exército “adotaria medidas enérgicas” em resposta.

Os exercícios — a sexta grande rodada da China desde 2022, quando a então presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, visitou a ilha governada democraticamente — têm como objetivo ensaiar um rápido cerco a Taiwan para destruir seus estoques de armas e impedir esforços de reabastecimento a partir do Japão ou de bases americanas próximas, segundo analistas.

“Isso constitui uma provocação flagrante à situação internacional”, afirmou um alto funcionário da segurança de Taiwan, que pediu anonimato devido à sensibilidade do tema. “Como uma das rotas marítimas mais críticas do mundo, eles buscam remodelar a ordem internacional de acordo com sua própria agenda.”

O funcionário disse que Taipé está monitorando de perto se a China buscará “novas provocações” nos exercícios desta terça-feira, incluindo o sobrevoo de mísseis sobre Taiwan, de forma semelhante às manobras chinesas de 2022.

“A China está tentando avançar na afirmação de domínio sobre toda a cadeia de ilhas por meio de táticas de pressão extrema de diversas maneiras”, disse o oficial.

Os militares chineses afirmaram ter mobilizado destróieres, bombardeiros e outras unidades nesta terça-feira para treinar ataques a partir do mar, defesa aérea e operações antissubmarino, a fim de “testar a capacidade das forças navais e aéreas de coordenar ações para contenção e controle integrados”.

Taiwan rejeita a reivindicação de soberania feita pela China e sustenta que apenas seu povo pode decidir o futuro da ilha.

Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS

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