Cotidiano
Congresso ignora corte de gastos, rejeita reduzir emendas e aumenta dinheiro do ‘fundão’
O Congresso também rejeitou uma proposta do governo que diminuiria o reajuste do fundo partidário, dinheiro que banca o funcionamento das siglas partidárias. Há R$ 1,3 bilhão programado no Orçamento de 2025 para as legendas
Plenário do Congresso Nacional: deputados e senadores rejeitaram cortes de emendas e aumentaram dinheiro do fundão. Foto: Agência Senado
Na contramão do pacote de corte de gastos proposto pelo governo Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Orçamento de 2025, e rejeitou a possibilidade de corte em emendas parlamentares, aumentou o reajuste do fundo partidário, também conhecido como ‘fundão’, autorizou gastos de estatais fora do arcabouço fiscal e afrouxou o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O governo tem dois instrumentos para controlar as despesas e cumprir as regras fiscais durante ano: bloqueio e contingenciamento. As duas medidas impõem um congelamento de gastos. A diferença é que o bloqueio é feito para cobrir despesas obrigatórias (como salários e aposentadorias) e cumprir o arcabouço fiscal. O contingenciamento é aplicado quando a arrecadação cai e a meta de resultado primário (balanço entre receitas e despesas) fica comprometida.
As emendas parlamentares impositivas, recursos indicados por deputados, senadores e bancadas estaduais no Orçamento da União, não podem ser bloqueadas – podem apenas ser contingenciadas. Como o bloqueio é mais efetivo e dificilmente é revertido, o governo propôs o corte de emendas para efetivar o cumprimento do arcabouço fiscal.
O corte de emendas foi proposto tanto no pacote fiscal quanto na LDO. Nesta quarta-feira, 18, os parlamentares rejeitaram o dispositivo que permitia o bloqueio na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta ainda está mantida no pacote fiscal, mas a Câmara deve votar o item separadamente. Mesmo se for aprovado, a LDO ainda terá que ser alterada no próximo ano para efetivar a medida.
Fundo partidário
O Congresso também rejeitou uma proposta do governo que diminuiria o reajuste do fundo partidário, dinheiro que banca o funcionamento das siglas partidárias. Há R$ 1,3 bilhão programado no Orçamento de 2025 para as legendas.
Pela regra em vigor, a verba é corrigida conforme o limite do arcabouço fiscal, com base nos valores pagos em 2016. Com a mudança proposta pelo governo, o reajuste seria feito com base no valor de 2023, ano em que a nova regra fiscal entrou em vigor. Segundo técnicos do Congresso, a mudança diminuiria o reajuste do fundo partidário de R$ 500 milhões para R$ 160 milhões entre um ano e outro.
Nos bastidores, dirigentes partidários se movimentaram para reverter a alteração durante a votação do projeto. Agora, a verba deverá ser ajustada no Orçamento.
Brecha para mais gastos
O Congresso também derrubou um dispositivo que obrigaria o Poder Executivo a fazer um ajuste mais duro para zerar o déficit das contas públicas em 2025, abrindo caminho para o governo gastar mais ano que vem.
O relatório da proposta trouxe um dispositivo que obrigaria o governo federal a mirar apenas no centro da meta fiscal até outubro de 2025, sem considerar o piso inferior da banda, que permite atualmente um ajuste mais frouxo nas contas públicas. O Palácio do Planalto reagiu e derrubou a proposta ainda na Comissão Mista de Orçamento, na terça-feira, 17.
Estatais
O Congresso também deu aval para à proposta do governo de retirar estatais do Orçamento convencional da União, revelada pelo Estadão. A medida abre caminho para que empresas migrem para o orçamento de estatais como a Petrobras mesmo ainda que ainda dependam de aportes do Tesouro Nacional para sobreviverem. Especialistas apontam risco de novas manobras fiscais com a mudança.
A parte que o Tesouro coloca na empresa estatal continuaria submetida ao arcabouço fiscal, mas a despesa que a empresa gasta com recursos próprios não. Além disso, toda a despesa, independentemente da fonte de financiamento, sairia do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras do governo federal, diminuindo a transparência sobre o uso dos recursos.
Após críticas da oposição, o governo fechou um acordo para alterar a proposta e limitar o crescimento das despesas que o Tesouro Nacional coloca nas empresas. Os gastos não poderão crescer acima da inflação a partir de 2026. Na prática, as companhias terão de fazer esforços para arrecadar recursos próprios na hora de custear suas atividades e fazer novos investimentos.
Por outro lado, o Tesouro Nacional vai arcar com o pagamento de dívidas judiciais e administrativas existentes em 2024, dando um prazo de quatro anos para os valores serem quitados. Na prática, as estatais poderão sair do Orçamento e ainda receber um socorro dos cofres do governo federal.
O governo argumenta que a medida não compromete o arcabouço fiscal, porque as despesas do Tesouro permaneceriam submetidas à regra, e que não há prejuízo para a transparência porque as empresas prestariam contas por meio do Programa de Dispêndios Globais, ao qual todas as estatais federais se submetem.
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Foi realizada na manhã desta terça-feira, 20 de janeiro, a tradicional Corrida de São Sebastião, em Epitaciolândia. O evento esportivo integrou a programação oficial em homenagem ao padroeiro do município e foi promovido pela Paróquia São Sebastião, com apoio da Prefeitura de Epitaciolândia.
A competição contou com a participação de 105 atletas inscritos, divididos nas categorias masculina e feminina, reunindo corredores locais e da região do Alto Acre. O prefeito Sérgio Lopes, que tem se destacado pelo incentivo e apoio às diversas modalidades esportivas no município, participou do evento e prestigiou os atletas e organizadores.
🏃♂️ Categoria Masculina
- 1º lugar: Miguel Neto
- 2º lugar: Tenente Jonas
- 3º lugar: Chavito Perez
- 4º lugar: Wuellington Braga
- 5º lugar: Xavier Churata
🏃♀️ Categoria Feminina
- 1º lugar: Fran Andrade
- 2º lugar: Karol Silva
- 3º lugar: Solange Braga
- 4º lugar: Eliana Lopes
- 5º lugar: Ana Cristina
A premiação contemplou do 1º ao 5º colocado de cada categoria, com troféus, medalhas e premiação em dinheiro, além de medalhas de participação entregues a todos os atletas que concluíram a prova.
A realização foi da Paróquia São Sebastião, Elite Alto Acre e SEMESP. O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e da Rádio Aldeia FM 90.3.
Os organizadores agradeceram o apoio fundamental da equipe do Corpo de Bombeiros, equipe de saúde, SEMESP, sob coordenação do professor Passos, além de Fernando, Ermeson Frazão, Marcelo Galvão e da equipe Elite Alto Acre.
A Prefeitura de Epitaciolândia reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte, reconhecendo sua importância para a promoção da saúde, integração social e qualidade de vida da população.
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Cotidiano
Programa de Aquisição de Alimentos destina mais de R$ 3 milhões a agricultores familiares no Acre
Com colaboração de Vanessa Sousa
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta terça-feira, 20, a Chamada Pública nº 01/2026, para a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa é voltada a agricultores familiares locais individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Para a execução do programa, será destinado um recurso de mais de R$ 3 milhões, com dispensa de licitação, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos serão destinados às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pela Lei n.º 14.628/2023.
De acordo com o chefe da Divisão de Apoio a Produção Familiar da Seagri, Igor Leduíno, inicialmente foi realizado o cadastro das entidades nos municípios, para poder definir a quantidade de produtores que atenderiam à demanda das entidades socioassistenciais.
“Agora vamos cadastrar os produtores. Temos alguns critérios de desempate; se tiver mais produtores interessados do que vagas disponíveis, para que a gente possa dar início à compra dos produtos diretamente do agricultor e efetuar a sua entrega às entidades. O pagamento é feito através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com dinheiro diretamente na conta do agricultor do programa do PAA”, destaca.
Os agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação a partir desta terça-feira, 20, até 19 de fevereiro, de forma online, preenchendo o formulário disponível no link. Aqueles que necessitarem de apoio poderão contar com o auxílio de técnicos da Seagri em uma das unidades do órgão nos municípios, das 7h às 14h, mediante apresentação dos documentos exigidos.
O edital assegura a participação mínima de 50% de mulheres e de 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico, conforme estabelece a Portaria Sesan/MDS nº 188, de agosto de 2025. Em caso de empate na pontuação, serão considerados como critérios de desempate o maior número de dependentes e, persistindo a igualdade, a maior idade do titular do CAF.
A chamada pública terá vigência de um ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração pública. Havendo desclassificação de algum candidato selecionado, o próximo agricultor da lista de espera será convocado.
As entregas dos gêneros alimentícios serão realizadas diretamente nos locais definidos pela Seagri, conforme cronograma que será divulgado com a lista dos beneficiários. Os agricultores contemplados deverão apresentar o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor devidamente preenchido e assinado no momento da formalização.
“O PAA é uma política que transforma realidades. A compra diretamente da agricultura familiar garante renda a quem produz no campo e leva alimento à mesa de quem mais precisa, promovendo dignidade, segurança alimentar e cuidado com as pessoas em todo o estado”, afirma o gestor da Seagri, José Luiz Tchê.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nesta terça-feira, no gabinete da Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia deu início à sua agenda oficial recebendo o gerente do sistema de abastecimento de água no município, Eduardo Saady, representante do Saneacre, acompanhado da secretária municipal de Administração, Pamyla Farias.
Durante o encontro, foram tratados assuntos burocráticos e reforçada a parceria entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Saneacre, que vem desempenhando um importante trabalho de regularização da situação dos moradores do município, garantindo um serviço de abastecimento de água de qualidade para a população.
Assis Brasil é hoje um dos municípios que contam com um dos melhores sistemas de abastecimento de água da região, com captação estratégica localizada nos igarapés do km 04 e km 07, estruturas que asseguram o pleno funcionamento do sistema por muitos anos, oferecendo segurança hídrica e qualidade de vida à população.
Na sequência da agenda, o prefeito recebeu o diretor da Saúde Indígena em Assis Brasil, Edipaulo Manchineri, para tratar sobre a inauguração do novo Centro Administrativo da Saúde Indígena no município.
A reunião destacou a importância das parcerias institucionais para fortalecer o atendimento à população indígena das regiões do Rio Iaco e do Rio Acre, que transitam e utilizam os serviços de saúde em Assis Brasil. O novo centro representa um avanço significativo na organização e na qualidade do atendimento, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o respeito, a inclusão e o cuidado com os povos indígenas.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com diálogo, parcerias e responsabilidade para garantir melhorias contínuas em todas as áreas, promovendo desenvolvimento e bem-estar para toda a população.
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