Cotidiano
Congresso ignora corte de gastos, rejeita reduzir emendas e aumenta dinheiro do ‘fundão’
O Congresso também rejeitou uma proposta do governo que diminuiria o reajuste do fundo partidário, dinheiro que banca o funcionamento das siglas partidárias. Há R$ 1,3 bilhão programado no Orçamento de 2025 para as legendas
Plenário do Congresso Nacional: deputados e senadores rejeitaram cortes de emendas e aumentaram dinheiro do fundão. Foto: Agência Senado
Na contramão do pacote de corte de gastos proposto pelo governo Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Orçamento de 2025, e rejeitou a possibilidade de corte em emendas parlamentares, aumentou o reajuste do fundo partidário, também conhecido como ‘fundão’, autorizou gastos de estatais fora do arcabouço fiscal e afrouxou o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O governo tem dois instrumentos para controlar as despesas e cumprir as regras fiscais durante ano: bloqueio e contingenciamento. As duas medidas impõem um congelamento de gastos. A diferença é que o bloqueio é feito para cobrir despesas obrigatórias (como salários e aposentadorias) e cumprir o arcabouço fiscal. O contingenciamento é aplicado quando a arrecadação cai e a meta de resultado primário (balanço entre receitas e despesas) fica comprometida.
As emendas parlamentares impositivas, recursos indicados por deputados, senadores e bancadas estaduais no Orçamento da União, não podem ser bloqueadas – podem apenas ser contingenciadas. Como o bloqueio é mais efetivo e dificilmente é revertido, o governo propôs o corte de emendas para efetivar o cumprimento do arcabouço fiscal.
O corte de emendas foi proposto tanto no pacote fiscal quanto na LDO. Nesta quarta-feira, 18, os parlamentares rejeitaram o dispositivo que permitia o bloqueio na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta ainda está mantida no pacote fiscal, mas a Câmara deve votar o item separadamente. Mesmo se for aprovado, a LDO ainda terá que ser alterada no próximo ano para efetivar a medida.
Fundo partidário
O Congresso também rejeitou uma proposta do governo que diminuiria o reajuste do fundo partidário, dinheiro que banca o funcionamento das siglas partidárias. Há R$ 1,3 bilhão programado no Orçamento de 2025 para as legendas.
Pela regra em vigor, a verba é corrigida conforme o limite do arcabouço fiscal, com base nos valores pagos em 2016. Com a mudança proposta pelo governo, o reajuste seria feito com base no valor de 2023, ano em que a nova regra fiscal entrou em vigor. Segundo técnicos do Congresso, a mudança diminuiria o reajuste do fundo partidário de R$ 500 milhões para R$ 160 milhões entre um ano e outro.
Nos bastidores, dirigentes partidários se movimentaram para reverter a alteração durante a votação do projeto. Agora, a verba deverá ser ajustada no Orçamento.
Brecha para mais gastos
O Congresso também derrubou um dispositivo que obrigaria o Poder Executivo a fazer um ajuste mais duro para zerar o déficit das contas públicas em 2025, abrindo caminho para o governo gastar mais ano que vem.
O relatório da proposta trouxe um dispositivo que obrigaria o governo federal a mirar apenas no centro da meta fiscal até outubro de 2025, sem considerar o piso inferior da banda, que permite atualmente um ajuste mais frouxo nas contas públicas. O Palácio do Planalto reagiu e derrubou a proposta ainda na Comissão Mista de Orçamento, na terça-feira, 17.
Estatais
O Congresso também deu aval para à proposta do governo de retirar estatais do Orçamento convencional da União, revelada pelo Estadão. A medida abre caminho para que empresas migrem para o orçamento de estatais como a Petrobras mesmo ainda que ainda dependam de aportes do Tesouro Nacional para sobreviverem. Especialistas apontam risco de novas manobras fiscais com a mudança.
A parte que o Tesouro coloca na empresa estatal continuaria submetida ao arcabouço fiscal, mas a despesa que a empresa gasta com recursos próprios não. Além disso, toda a despesa, independentemente da fonte de financiamento, sairia do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras do governo federal, diminuindo a transparência sobre o uso dos recursos.
Após críticas da oposição, o governo fechou um acordo para alterar a proposta e limitar o crescimento das despesas que o Tesouro Nacional coloca nas empresas. Os gastos não poderão crescer acima da inflação a partir de 2026. Na prática, as companhias terão de fazer esforços para arrecadar recursos próprios na hora de custear suas atividades e fazer novos investimentos.
Por outro lado, o Tesouro Nacional vai arcar com o pagamento de dívidas judiciais e administrativas existentes em 2024, dando um prazo de quatro anos para os valores serem quitados. Na prática, as estatais poderão sair do Orçamento e ainda receber um socorro dos cofres do governo federal.
O governo argumenta que a medida não compromete o arcabouço fiscal, porque as despesas do Tesouro permaneceriam submetidas à regra, e que não há prejuízo para a transparência porque as empresas prestariam contas por meio do Programa de Dispêndios Globais, ao qual todas as estatais federais se submetem.
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Para conter o avanço da dengue e reduzir casos graves e mortes, o Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 8, um conjunto de novas ações de enfrentamento à doença. No Acre, as medidas emergenciais serão concentradas nos dois municípios mais populosos do estado: Rio Branco e Cruzeiro Sul.
Ambas as cidades foram incluídas na lista de 80 municípios prioritários do país, selecionados por apresentarem alta transmissão ou crescimento no número de casos, além de população superior a 100 mil habitantes.
As ações contarão com o apoio direto da Força Nacional do SUS, que estará preparada para atuar nos municípios com a instalação de centros de hidratação com até 100 leitos cada, podendo chegar a 150 unidades em todo o Brasil. O investimento total previsto é de R$ 300 milhões.
Os centros são voltados ao acolhimento e à hidratação de pacientes com sintomas de dengue, tanto por via oral quanto venosa , com o objetivo de evitar o agravamento dos quadros e reduzir a necessidade de internações hospitalares. Os espaços poderão funcionar em unidades básicas de saúde (UBS), UPAs ou locais adaptados, como auditórios, bibliotecas, refeitórios, tendas ou contêineres.
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Frame/Vídeo
Uma repórter da TV Tribuna, afiliada da TV Crítica no Acre, passou por um momento de tensão enquanto gravava uma reportagem nas ruas do centro de Rio Branco. A repórter, identificada como Andressa Theles, quase foi atingida por uma pedra arremessada por um morador em situação de rua.
Segundo relato publicado no perfil oficial da emissora no Instagram, “enquanto o Centro Pop ganha mais um capítulo, pessoas vivem vulneráveis a situações de moradores usuários de entorpecentes no centro de Rio Branco. Uma repórter da TV Tribuna, afiliada da Crítica no Acre, foi quase atacada e quase atingida por uma pedra na cabeça, disparada por um dependente químico.”
Nas imagens, é possível ver o momento em que o homem utiliza um estilingue para lançar a pedra em direção à equipe de reportagem. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
homem em situação que acabou detido pela Polícia Militar após causar tumulto na região do Terminal Urbano de Rio Branco. Identificado como Rian Silva Barbosa, de 25 anos, este se apresentava de forma alterada e agressiva, jogando pedras em pedestres e veículos que circulavam pelo Centro da capital.
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Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco assina novo decreto de emergência para ETA II: “Situação ficou pior”
Novo decreto foi feito por conta da situação que piorou na captação, informa Saerb
Prefeitura de Rio Branco assina novo decreto de emergência para ETA II. Foto: Reprodução
O prefeito de Rio Branco em exercício, Alysson Bestene, assinou nesta terça-feira (8), o Decreto de Emergência na Estação de Tratamento de Água II, que busca garantir a continuidade nos serviços no local em caráter de urgência.
A iniciativa busca garantir a construção de uma nova estrutura de captação. De acordo com a gestão, há mais de duas semanas os materiais já começaram a chegar, tudo isso para viabilizar a nova obra e melhorar o abastecimento na cidade. Deve ocorrer a substituição de todo o equipamento.
Segundo o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) Saerb, Enoque Pereira, a ação é uma extensão da decretação ocorrida em 08 de abril de 2024, que encerra neste mês.
“É importante salientar que, hoje, a situação encontra-se ainda mais grave. No entanto, a nova decretação traz segurança às ações que já estão ocorrendo, uma vez que ratifica o colapso da referida captação”, destacou o representante.
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