Anna Russi - CNN
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. No Plenário da Câmara dos Deputado, o texto foi aprovado por 278 votos a 145, já o placar no Senado Federal foi de 40 a 33. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo para o ano que vem. Entre os principais pontos do texto aprovado, está o aumento dos recursos destinados ao financiamento da campanha eleitoral do próximo ano.
Segundo cálculos dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor para financiamento público de campanha passará a ser exatamente de R$ 5,73 bilhões, no entanto, esse montante não aparece no relatório final. Em 2020, foram R$ 2 bilhões, quando foram eleitos prefeitos e vereadores.
“Da mesma forma, a fonte desse fundo, como foi em 2020, ficou os recursos das emendas de bancada impositiva. Alteramos apenas a vinculação. Antes, ele tratava de um percentual dessas emendas para chegar a seu valor. Agora, o valor do fundo vai chegar baseado no percentual do que será o orçamento da Justiça Eleitoral”, disse o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO.
Entre outras previsões da LDO, está a realização do Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este, inclusive, terá suas dotações poupadas de contingenciamento em 2022, após ter sido excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.
Também não poderão ser contingenciadas despesas com segurança pública; relacionadas à Politica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral; despesas com universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; e ações de “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” e de “Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária”, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O texto prevê ainda a emenda de relator, alvo de críticas do governo e de parlamentares pela “falta de transparência”. O mecanismo condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO.
Como prioridades da administração pública, LDO coloca os orçamentos do Programa Nacional de Imunização (PNI), da agenda para a primeira infância e do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes. Também entra como prioridade, a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.