Geral
Confiante no PSL, Bocalom acredita que vai ser deputado federal e manda recado “aos avexados do poder”
Foi só anunciar que Léo de Brito (PT) seria o escolhido na recontagem dos votos pelo TRE/AC, que Tião Bocalom apareceu para requerer o direito.
Quem pensa que a vaga deixada por Manuel Marcos (Republicanos) em Brasília, após a cassação definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral, não iria causar disputa, enganou-se. Foi só anunciar que Léo de Brito (PT) seria o escolhido na recontagem dos votos pelo TRE/AC, que Tião Bocalom apareceu para requerer o direito.
Candidato em 2018 pelo PSL e atualmente no Progressistas, cogita-se que Bocalom não tem mais direito à vaga por ter deixado o partido de origem. Nesse sentido, os votos seriam do Partido e não do candidato. Mas, após o julgamento, Bocalom usou as redes sociais para dizer que está no páreo.
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“Aos avexados do poder, segue minha carta de liberação do PSL”, escreveu Tião Bocalom deixando claro que saiu do PSL “pacificamente” e que a sigla “não vai se opor e nem reivindicar o possível mandato parlamentar federal”.
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Cassados de fato
O TSE, por unanimidade, confirmou ontem à noite a condenação e a cassação dos mandatos do deputado federal Manoel Marcos e da deputada estadual Dra. Juliana. Bem que a defesa tentou todas as artimanhas possíveis, mas o ministro Fachin foi duro em seu voto de relator.
Anulados
Mais importante ainda, o Tribunal determinou anulação dos votos que ambos receberam para que a justiça eleitoral proceda a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos. Poderia ter vendido a tese defendida por Tião Bocalom, que deu início ao processo. Mas o ministro Fachin manteve os votos para o partido, segundo interpretação de ontem á noite.
Imediato
A decisão tem efeito imediato, não aguardando nem a publicação da sentença. Os dois já não são mais deputados. A Justiça eleitoral acreana vai divulgar nova convocação de eleitos. Essa recontagem é o cerne da questão: quem assume a vaga de deputado federal? Bocalom ganha a legenda, Léo de Brito consegue a legenda ou Railson Correia herda os votos?
Deputado
Se for convocado, Bocalom viverá um dilema. Pode ser, de acordo com a interpretação da decisão ou com a ação do TRE acreano que dê legenda para o PSL e não interessaria para o PSL acreano questionar a legitimidade dessa convocação, por Bocalom ter abandonado o partido.
Mexida
Essa decisão, seja qual for a definição do novo deputado, mexerá em toda a campanha para prefeito na capital. Socorro Neri ganhará um forte aliado na Assembleia Legislativa, com Pedro Longo, que abdicou de sua candidatura para apoiar a prefeita.
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FOTO: CEDIDA
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Companhia de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), realizou nesta terça-feira, 26, a apreensão de uma arma de fogo durante patrulhamento na Avenida Sobral, em Rio Branco.
A equipe realizava rondas de rotina quando avistou uma motocicleta trafegando em local proibido, próximo ao Canal da Maternidade. Diante da infração, os militares procederam com a abordagem dos ocupantes.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram na cintura do passageiro da motocicleta uma pistola calibre .380, contendo 15 munições intactas. A arma, juntamente com outros objetos, foi apreendida. O condutor da motocicleta apresentou documentação no aplicativo de transporte e foi ouvido como testemunha na ocorrência. O autor foi conduzido à Defla para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.
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Geral
MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022)
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo. Foto: cedida
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias.
O MPF sustenta que a multa originalmente estabelecida – com destinação específica ao sistema penitenciário estadual – foi essencial para garantir a eficácia do TAC e que a redução compromete o caráter coercitivo e pedagógico da sanção. A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023, um ano e sete meses após a assinatura do acordo e apenas após o ajuizamento de ações executivas e o deferimento de medidas liminares.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022), e o valor pactuado da multa deve ser respeitado como forma de preservar a segurança jurídica e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.
A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023. Foto: ilustrativa
O recurso pede a revisão da sentença para restabelecer integralmente a penalidade de R$ 1 milhão, com atualização monetária e juros legais, conforme previsão expressa no TAC.
Execução de Título Extrajudicial nº 1001749-85.2023.4.01.3000
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Na tarde desta segunda-feira, 25, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do 1º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo na Estrada do Calafate, nas proximidades de um supermercado. Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG 160, de cor amarela, que ao perceber a presença da guarnição demonstrou nervosismo, mudou repentinamente de rota e acelerou o veículo.
Após a abordagem, os militares localizaram uma arma de fogo caseira calibre .22, que estava escondida sob o assento da motocicleta. Os policiais também constataram que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora, como fala desconexa, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio e roupas desalinhadas. Questionado, ele recusou o teste do etilômetro, mas admitiu ter consumido drogas ilícitas, entre elas maconha, crack e cocaína.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. A motocicleta também foi apreendida e encaminhada à unidade policial.
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