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Como funciona a eleição nos EUA
Os defensores das leis citam preocupações sobre fraude, embora estudos demonstrem que a fraude eleitoral seja extremamente rara.
Eles exigiram requisitos de identificação em alguns lugares, e tentaram remover os cadernos eleitorais.
Quais são suas dúvidas, de verdade, sobre as próximas eleições dos EUA? Aquelas que você pesquisa na internet tarde da noite?
Reunimos as principais buscas no mundo sobre as eleições presidenciais dos EUA. Aqui está o que você deve saber sobre o que está acontecendo no pleito de 2020 e como tudo funciona.
Quem pode votar?
Esta é uma pergunta muito boa e complicada, especialmente porque os republicanos e democratas têm discutido neste ano sobre o acesso às urnas.
A resposta simples é que a 26ª Emenda definiu a idade mínima de 18 anos para votar, e os cidadãos norte-americanos acima dessa idade podem ter suas vozes ouvidas.
Mas há mais. Primeiro, os eleitores não elegem o presidente diretamente. Isso é feito pelo Colégio Eleitoral, que inclui representantes (delegados) de cada estado que votam de acordo com o resultado do voto popular. Assim, os cidadãos comuns vão às urnas para decidir quem terá os votos colegiados de seus estados. (Falaremos mais sobre isso adiante.)
As regras são diferentes em cada estado e podem até variar dentro dos estados.
É notável que, nos últimos anos, uma série de novas leis estaduais tenham procurado dificultar a votação. Os defensores das leis citam preocupações sobre fraude, embora estudos demonstrem que a fraude eleitoral seja extremamente rara. Eles exigiram requisitos de identificação em alguns lugares, e tentaram remover os cadernos eleitorais. Os oponentes reclamaram que essas restrições são uma forma de repressão aos eleitores.
Os presidiários podem votar nos estados de Vermont e Maine, mas não em outros lugares. Um esforço para reenquadrar os criminosos na Flórida foi aprovado pelos eleitores em 2016, mas o processo foi atrasado pelos republicanos que controlam o governo estadual.
Existe também a marca da escravidão e da repressão que impedia as pessoas não brancas de votar, primeiro como escravizados e depois por meio de testes de alfabetização e taxas de votação. Além disso, as mulheres não podiam votar em todos os estados dos EUA até 1920.
E ainda existem os territórios. Os portorriquenhos são cidadãos norte-americanos, mas o território não tem votos do Colégio Eleitoral. Portanto, as pessoas registradas lá não têm voz nas eleições presidenciais de novembro, embora possam votar nas primárias do partido.
O que consta na cédula?
Resposta curta: a maioria dos norte-americanos vota para presidente e para o Congresso, mas as cédulas de novembro também incluirão eleições estaduais e locais e, portanto, serão diferentes de cidade para cidade e de estado para estado.
Resposta longa: todas as pessoas que votam em um estado dos EUA podem votar para presidente. Mas as opções serão diferentes dependendo do estado. Biden e Trump estarão em todas as cédulas, mas haverá outras opções de partidos menores, que variam dependendo das regras de cada estado.
Todos os que votarem em um estado dos EUA também votarão em um membro do Congresso, com algumas exceções. Os residentes de Washington, D.C., elegem apenas um delegado sem direito a voto para o Congresso. Os residentes de Porto Rico também elegem apenas um delegado sem direito a voto para o Congresso.
Cada estado dos EUA tem dois senadores, seja sua população pequena como a do estado de Wyoming, ou enorme como a da Califórnia. Mas os senadores têm mandatos de seis anos, então apenas cerca de um terço deles participa das eleições em determinado ano.
Alguns estados escolherão governadores neste ano, outros não. A maioria das cédulas também terá alguma combinação de disputas estaduais e locais. Alguns estados têm iniciativas de votação e perguntam a seus residentes sobre questões locais. Além disso, algumas pessoas serão convidadas a votar em iniciativas locais também. Tudo isso varia.
O governo local ou o secretário de estado têm amostras de cédulas para mostrar para qualquer cidadão que queira vê-las.
Como os senadores dos EUA são eleitos?
Pelo voto popular dentro de um estado. Mas não foi assim que a Constituição previu inicialmente. Os senadores costumavam ser eleitos pelas legislaturas estaduais. A intenção era proteger os senadores da opinião pública. Mas isso acabou se tornando uma prática terrivelmente corrupta, e levou mais de 100 anos para a Constituição ser alterada em 1913 com a 17ª Emenda, que determinava que o povo escolhesse seus senadores.
Como os membros da Câmara dos Deputados dos EUA são eleitos?
Pelo voto popular nos distritos eleitorais. Mas é importante mencionar que nem todos os distritos eleitorais são divididos igualmente. O censo, que é realizado a cada 10 anos (inclusive em 2020), determina quantos distritos eleitorais cada estado tem.
Os partidos políticos há muito tentam fazer uma divisão arbitrária de seus distritos dentro dos estados para obter vantagens. Os partidos muitas vezes ajudaram a fortalecer suas maiorias nos estados e a proteger os titulares com distritos delineados de forma criativa. O processo de traçar linhas estranhas para favorecer uma das partes, conhecido como gerrymandering, tem sido assunto de vários processos judiciais. Outros estados tentaram torná-lo mais justo, adotando comissões apartidárias ou bipartidárias para redesenhar as fronteiras distritais.
As disparidades populacionais no país ficaram um pouco ridículas. O único distrito eleitoral do todo o estado de Wyoming tem menos de 600 mil habitantes. Cada distrito na Califórnia ou Texas tem mais de 700 mil.
Após o censo de 2020, haverá uma “redistribuição”, e alguns estados podem perder ou ganhar cadeiras na Câmara dependendo das mudanças populacionais.
Como o presidente dos EUA é eleito?
Aí complica.
Cada estado conduz sua própria eleição, mas todos apresentam os candidatos republicano e democrata em suas cédulas. Portanto, embora não haja regra técnica para que a eleição seja entre esses dois partidos, esse é efetivamente o caso. Os partidos escolhem seus indicados durante uma série de primárias, que geralmente começam em janeiro do ano das eleições gerais. A partir daí, a linha do tempo está definida:
• Todos os estados realizam suas eleições gerais na primeira terça-feira após a primeira segunda-feira de novembro. Em seguida, os delegados (as pessoas que vão votar no Colégio Eleitoral) são escolhidos com base no vencedor da eleição estadual.
• Os delegados dos estados se reúnem nas capitais na primeira segunda-feira após a segunda quarta-feira de dezembro – neste ano, será em 14 de dezembro – e votam para presidente e vice-presidente.
• Eles então enviam os votos para o Capitólio até 23 de dezembro.
• Todos os votos colegiados de cada estado são atribuídos ao vencedor daquele estado, exceto em Maine e Nebraska, onde dois votos colegiados vão para o vencedor do estado e os votos restantes (representando os distritos eleitorais) vão para o vencedor daquele distrito eleitoral.
• Os votos do Colégio Eleitoral são contados em voz alta no Congresso no dia 6 de janeiro pelo vice-presidente em exercício.
• Em seguida, há duas semanas para resolver as últimas disputas e, em 20 de janeiro, o novo presidente é empossado.
O voto colegiado é baseado no voto popular?
NÃO! E foi assim que Donald Trump se tornou presidente embora mais pessoas tenham votado em Hillary Clinton em 2016. O mesmo aconteceu com George W. Bush contra Al Gore e com uma série de outros presidentes na história. O sistema, que hoje beneficia estados menores e menos populosos, foi estabelecido antes que a maioria da população dos Estados Unidos pudesse votar. Ele deu aos estados do sul um crédito parcial por suas populações escravizadas na definição do volume de sua representação, mas deu direito de voto apenas a certos homens brancos.
Hoje, os eleitores norte-americanos votam para presidente, mas ainda assim estão escolhendo os delegados responsáveis por eleger o presidente. O número de 538 delegados foi definido em 1964, e são necessários 270 para uma vitória. Cada estado tem um número de delegados igual à sua representação no Congresso (a Câmara mais dois senadores). Assim, Wyoming tem três delegados, enquanto a Califórnia, o estado mais populoso, tem 55.
Quando são anunciados os resultados das eleições?
Os funcionários da justiça eleitoral geralmente começam a contar e relatar os resultados assim que as votações são encerradas em sua seção. Os resultados começarão a surgir e agências de notícias e veículos como a CNN rapidamente começarão a projetar vencedores. Ou um dos candidatos poderá admitir a derrota.
Outras agências de notícias maiores analisam os resultados recebidos, as pesquisas de opinião e outros dados existentes na noite da eleição e podem, em muitos casos, projetar que um candidato vencerá a disputa. Porém, se não houver informações suficientes, pode levar muito tempo para ficar claro quem é o vencedor.
Normalmente, os norte-americanos sabem no dia da eleição quem ganhou a corrida presidencial. Desta vez, a contagem de votos pode levar muito mais tempo, já que mais pessoas estão votando pelo correio ou à distância. Mas o processo formal de escolha de um presidente (veja acima) dura meses e o vencedor não é tecnicamente anunciado até pelo menos 6 de janeiro. Mas isso é apenas um detalhe técnico, a menos que haja um contratempo.
A eleição pode terminar em empate?
Sim, não e mais ou menos. Não pode terminar em empate porque, no final das contas, haverá somente um presidente. Mas pode haver um empate de votos colegiados ao longo do caminho. Se, após o dia da eleição, nenhum candidato atingir 270 votos colegiados (ou os dois empatarem com 269), a Câmara assume o processo de eleger o presidente e cada delegação estadual teria um voto. Eles seguiriam nesse processo até que um dos candidatos tivesse a maioria.
Os aficionados por história podem se aprofundar lendo sobre a eleição de 1824, quando John Quincy Adams foi nomeado presidente pela Câmara, embora Andrew Jackson tenha obtido mais votos populares e mais votos colegiados.
Quando o vencedor assume o cargo?
Ao meio-dia (horário local) de quarta-feira, 20 de janeiro de 2021. Pode marcar na agenda.
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Ação destrava a pauta do Congresso Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.
Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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