Comissão Assembleia Legislativa do Acre aprova projeto que cria cartão para material escolar na rede pública

Programa de autoria do deputado Eduardo Ribeiro oferecerá auxílio financeiro via cartão magnético; benefício anual será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio

A Comissão Conjunta de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 74/2024, que cria o programa “Cartão Material Escolar” para estudantes da rede pública estadual. De autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro, a proposta estabelece um auxílio financeiro para compra de materiais escolares básicos, a ser disponibilizado através de cartão magnético.

O benefício será concedido anualmente, preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano letivo, e destinado a alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A iniciativa visa amenizar os custos com material escolar enfrentados pelas famílias acreanas e garantir que os estudantes tenham acesso aos itens básicos necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais.

O cartão funcionará como um cartão de débito, emitido em nome do aluno, contendo o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino em que o estudante está matriculado. A Secretaria de Estado de Educação será responsável por definir a lista dos materiais básicos e fixar o valor do auxílio financeiro, a partir de uma pesquisa de preços realizada no comércio local.

A justificativa do deputado, que consta no documento do projeto, destaca que a iniciativa busca fortalecer a educação pública e promover igualdade de oportunidades entre os estudantes. “A educação é indiscutivelmente um elemento basilar para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Com a criação do Cartão Material Escolar, os alunos da rede pública terão acesso ao auxílio para a compra de seus materiais, de forma simples e digna”, escreveu o parlamentar.

Funcionamento do programa

• Formato: Cartão magnético (tipo débito) em nome do aluno
• Dados: CPF do responsável e nome da escola
• Público: Estudantes do ensino fundamental e médio
• Gestão: Secretaria Estadual de Educação definirá lista de materiais e valor

Impactos esperados

• Educacional: Promover igualdade de oportunidades
• Econômico: Incentivo ao comércio local sem burocracia
• Social: Acesso digno a materiais escolares básicos

Próximos passos

• Tramitação: Projeto segue para votação em plenário
• Previsão: Implementação após aprovação final e sanção

O deputado também ressaltou o impacto positivo que o programa deve gerar na economia local. “Merece destaque o incentivo ao comércio acreano, já que os varejistas que atenderem às regras previstas em edital poderão comercializar seus produtos diretamente aos beneficiários, sem burocracia”, acrescentou.

A iniciativa busca amenizar os custos familiares com educação e potencialmente reduzir a evasão escolar por falta de materiais, replicando modelos bem-sucedidos de transferência de renda vinculada a educação em outros estados.

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