O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã desta quarta-feira (01), no auditório da instituição, a palestra intitulada “A capacidade das instituições na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”, proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que participou por meio de videoconferência. O evento fez parte do projeto de assessoria técnica da Fundação Dom Cabral para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do MPAC e capacitação inicial dos gestores.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, agradeceu a presença da ministra Cármen Lúcia, destacando sua relevância como figura feminina no STF e sua contribuição para a garantia da segurança jurídica e estabilidade da democracia no país, além de sua dedicação às causas relacionadas à defesa dos direitos da mulher. Ele lembrou que o mês de março é de reflexão sobre questões de gênero e violência contra a mulher, enfatizando o foco do MPAC na área, com projetos como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o Observatório de Gênero.
No evento, o PGJ falou ainda sobre o projeto conduzido pela Fundação Dom Cabral, iniciativa que tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços à sociedade.
“Este projeto é um dos mais importantes da nossa gestão, que visa dar condições de eficiência ao Ministério Público, investindo também no servidor. Queremos que todos se sintam estimulados a fazer parte do MPAC. Sabemos que unidos e compreendendo a missão constitucional poderemos modificar a sociedade acreana. Isso é algo que pode fazer diferença”, destacou o procurador-geral.
Durante sua palestra, a ministra do STF destacou a importância da Constituição de 1988, que colocou o ser humano como o principal foco e inseriu o princípio da dignidade humana, na conquista de direitos e segurança pessoal, social e política. A palestrante ressaltou as desigualdades no Brasil, incluindo a violência de gênero e a falta de oportunidades para mulheres analfabetas, negras e indígenas, e defendeu uma educação voltada para a libertação e igualdade.
Além disso, destacou a importância da eficiência do serviço público para atender aos objetivos constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária, baseada na dignidade humana e cidadania.
“O grande desafio que temos hoje, a resposta que temos que dar à sociedade brasileira é com o cumprimento de nossas atribuições com rapidez, prudência e eficiência, para que cada ser humano no Brasil tenha a certeza de que o dito constitucional de que a república federativa constitui-se em Estado Democrático de Direito não é um mandamento vazio, é a estrutura básica do que foi constitucionalizado como escolha do povo brasileiro”, afirmou Cármen Lúcia.
Após a palestra da ministra, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, apresentou a membros e servidores o projeto de assessoria técnica da Fundação Dom Cabral para o PCCR dos servidores do MPAC e capacitação inicial dos gestores.
