Acre
Com investimentos históricos, governo fortalece saúde e diminui filas de cirurgias no Acre
O casal Railda Gurgel e Mário Pontes realizou um sonho antigo quando o marido se submeteu ao procedimento de vasectomia no último mês, em Senador Guiomard. “Escolhemos esse procedimento para que a minha esposa não precisasse ser operada. O médico disse que não alteraria nada em minha vida, então por que não fazer?”, disse Mário, após passar pela cirurgia, em mais um mutirão do Opera Acre, um dos principais programas do governo do Estado, realizado pela Secretaria de Saúde (Sesacre).


No Dia Mundial da Saúde, lembrado neste dia 7 de abril, o governo do Acre destaca os principais investimentos que fazem a saúde do Acre alcançar todas as áreas da vida de cada acreano – do planejamento familiar ao nascimento e passando pelas diferentes fases da vida – com investimentos que se traduzem na qualidade de vida de cada cidadão, como é o caso do programa Opera Acre, que mudou a vida do casal Railda e Mário, assim como milhares de pessoas desde a sua criação, em 2022, com cirurgias eletivas diversas.
Atualmente, o Opera Acre realiza cirurgias ginecológicas, urológicas, pediátricas, vasculares, de cabeça e pescoço, ortopédicas, otorrinolaringológicas, cardiológicas, proctológicas e de angioplastias, entre outras.
Outro marco é a realização de cirurgias pediátricas, que ocorrem todas as quartas-feiras, e representam um avanço na saúde pública, colocando o Acre como referência na região amazônica, diminuindo a necessidade de transferência dos pacientes para outros estados.


Selma do Nascimento Rodrigues é mãe de Eloá, de 6 anos, que esperava por uma cirurgia para correção de uma hérnia inguinal. Graças ao Opera Acre, a intervenção cirúrgica foi feita no dia 27 de março, no Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard.
“A gente estava esperando por essa cirurgia e hoje a Eloá foi contemplada. Estou muito contente e grata por isso”, expressou a mãe.
Somadas todas as especialidades, em 2023 foram realizadas 11.938 cirurgias. Neste ano, somente para o mês de abril, 300 procedimentos são estimados.
Graças à capacidade de dialogar com diferentes entes visando melhor servir à população, o Acre recebeu um investimento significativo destinado a cirurgias eletivas. Esses recursos foram direcionados principalmente para fortalecer as estruturas regionais, promovendo um atendimento mais humanizado.
Destaca-se, ainda, que na última reunião de 2023 da assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) o Acre assegurou mais de R$ 5 milhões, visando dobrar o número de cirurgias programadas para 2024.


“A equipe da saúde do Acre deu o seu melhor no último ano, buscando recursos, ampliando parcerias, entre outras ações, sempre com foco na ampliação dos serviços, visando alcançar o cidadão da capital e principalmente o do interior, que já não precisa mais sair da sua cidade para ter acesso a uma série de serviços. Começamos este ano com muitas ações, sob a orientação do governador Gladson Cameli, para que 2024 seja um ano com ainda mais avanços”, destaca Pedro Pascoal, titular da Sesacre.
Inovação
Sempre buscando inovar e ampliar seu leque de serviços para promover a saúde de quem mais precisa, a interiorização da saúde é um dos principais objetivos da atual gestão, que proporciona cada vez mais a oferta de serviços até o cidadão, sem que este tenha que se deslocar do interior para a capital, como tradicionalmente ocorria.
Exemplo das inovações está na oferta do exame de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE), que consiste na desobstrução das vias biliares, que são canais conectados à vesícula, um órgão muscular que atua no sistema digestório, e do pâncreas, responsável pela produção de hormônios. A ação inédita teve início em janeiro no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul.


“Há um ano, as dores intensas na região das costas e do estômago eram comuns no meu dia a dia. Com o passar do tempo, o tom da minha pele e dos olhos sofreu alteração e passou a ter uma coloração amarelada. Sofri bastante, sobretudo porque a doença me impossibilitou de trabalhar e fazer coisas comuns”, relatou Andreanes de Almeida, um dos primeiros pacientes a fazer o exame.
Para fortalecer ainda mais a saúde no interior, em 2023, a gestão também inaugurou a reforma das unidades mistas de Assis Brasil e Marechal Thaumaturgo, reativou o centro cirúrgico do Hospital-Geral de Plácido de Castro e, ainda, retomou os serviços da Oficina Ortopédica de Cruzeiro do Sul.
Outro importante momento para a comunidade foi a reativação do centro cirúrgico do Hospital-Geral Dr. Manoel Marinho Monte, em Plácido de Castro, que foi ativado após 30 anos de espera. Agora, a unidade proporciona serviços essenciais à comunidade local e de municípios vizinhos.
Em Xapuri, o Hospital Epaminondas Jácome também foi revitalizado, fortalecendo a saúde no município e proporcionando mais qualidade nos serviços à população e aos servidores.


“O ano de 2023 foi um ano muito produtivo para todos nós. Nos últimos três anos tivemos um aumento de 33% na receita, o que é muito positivo, pois nos permite não só fortalecer os serviços já realizados, como também ampliar as ações principalmente no interior do estado. Pra se ter ideia, nós conseguimos utilizar 92,39% dos recursos, então, a nossa expectativa para 2024 é continuar executando um bom trabalho, aumentando ainda mais estes números”, destaca Andrea Pelatti, secretária adjunta de Administração da Sesacre.
Ambulatório Especializado em Oncologia no Vale do Juruá
Só quem tem um familiar em tratamento contra um câncer sabe o quão difícil é lidar com a doença. Para contribuir com o melhor tratamento, diminuindo o desgaste com deslocamento, o governo do Acre disponibilizou um ambulatório de oncologia no Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul. Na capital, um ambulatório de oncologia funciona na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), mas com a ideia de descentralizar o serviço, o Estado segue expandindo os serviços.


Maria Enísia de Lima descobriu um nódulo na região da mama direita. Após o autoexame, veio o diagnóstico: a cruzeirense, de 56 anos, foi acometida pelo câncer de mama.
A busca pela cura da enfermidade se apresentava cheia de desafios, entre eles o deslocamento de Cruzeiro do Sul para a capital, onde se centralizavam os serviços. “Enfrentei muitas dificuldades, como a logística das viagens. Além disso, precisei de outras ajudas, como a financeira, para seguir o tratamento”, relata.
Na fase de acompanhamento e quase curada da doença, Enísia não precisou sair de Cruzeiro do Sul para receber assistência médica, tendo seu acompanhamento otimizado com os atendimentos ambulatoriais oncológicos que, pela primeira vez na história, são ofertados na região do Juruá. “É uma benção. Como usuária, só tenho a agradecer a todos os envolvidos nesse projeto, que melhora muito a vida do paciente que se trata de câncer”, enfatizou.
Novos leitos fortalecem o atendimento em saúde
O ano de 2024 começou com grandes avanços. Já no dia 18 de janeiro, a Saúde do Acre anunciou a abertura de 18 novos leitos de UTI, uma expansão que ocorre naturalmente diante da demanda e, portanto, já era planejada pela gestão. Atualmente, o Acre conta com 67 leitos de UTI adulto e 75 leitos de UTI infantil, distribuídos em diversas unidades de saúde.


“A gestão da Saúde está em constante mudança no sentido de se adaptar às demandas, e a ampliação de leitos é uma prática comum que fazemos diante da demanda. Isso demonstra o compromisso da nossa gestão em melhorar os serviços de saúde, garantindo assistência a todos os acreanos, inclusive de forma preventiva”, destaca Ana Cristina Moraes, secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre.
Cadeiras de rodas: liberdade para quem mais precisa
Outro capítulo importante da história da Saúde do Acre que está sendo escrita na gestão Gladson Cameli é a entrega de cadeiras de rodas que proporcionam liberdade de ir e vir a quem precisa. O investimento histórico alcançou 126 pessoas em 2023 por meio de um investimento de R$ 417.744,00.


José Aurismar Braga, mais conhecido como Mazinho, foi o primeiro a receber a cadeira de rodas, e expressou seu contentamento com a ação. “Isso aqui é autonomia e acessibilidade. Alguns deficientes como eu não podem se locomover sozinhos. Agora posso ir ao mercado, ir à faculdade, isso é autonomia e dignidade para a pessoa humana. É importante que nós [pessoas com deficiência] possamos continuar tendo acesso a esse tipo de ação”, afirmou.
Concurso público amplia quadro de servidores e melhora atendimento de saúde
Em 2024, uma promessa foi honrada com o fortalecimento do quadro de pessoal da Saúde ao serem convocados 278 novos servidores efetivos da Secretaria de Saúde do Estado do Acre somente em Rio Branco, sendo outros 50 convocados para atuarem na regional do Juruá, Tarauacá e Envira, exercendo os cargos de agente administrativo, condutor de ambulância, enfermeiro e médico, além de técnico em análises clínicas, fisioterapeuta, farmacêutico e técnico em radiologia.


Em seus cinco primeiros anos de governo, até agora, o governo de Gladson Cameli contratou mais de 5 mil novos servidores efetivos, além de outros importantes concursos abertos recentemente.
Ainda para o fortalecimento do quadro de servidores da Sesacre, está em andamento o Edital de Processo Seletivo Simplificado para o provimento de 1.020 cargos na Saúde do Acre. Os vencimentos são de R$ 1.721,20 para nível médio e de até R$ 10.046,39 para nível superior.
Os cargos de nível médio são para técnico de enfermagem e, no caso de nível superior, as oportunidades são para os cargos de biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico e terapeuta ocupacional.
O certame chegou a ser adiado devido à cheia dos rios acreanos, mas o novo cronograma foi divulgado e as provas serão realizadas no dia 28 de abril. Logo, a saúde do Acre vai ganhar mais reforço para melhorar ainda mais a oferta de serviços na capital e interior.
Fonte: Governo AC
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Acre
Acre tem 4,5 mil processos de violência doméstica pendentes, com espera de até dois anos por julgamento
Dados do CNJ mostram que tempo médio de espera chega a 720 dias; Tribunal do Acre julga mais casos do que recebe, mas estoque acumulado segue elevado

O levantamento, atualizado até 30 de novembro de 2025, indica que 5.467 novos processos relacionados à violência contra a mulher ingressaram no TJAC ao longo do ano. Foto: captada
Mesmo com um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,4% — o que significa que julgou mais processos do que recebeu em 2025 —, a violência doméstica continua pressionando o sistema de Justiça no Acre. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta terça-feira (6) mostram que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerrou novembro com 4.508 processos pendentes na área, sendo que parte deles aguarda solução há quase dois anos.
Ao longo do ano, ingressaram 5.467 novos casos, enquanto 4.545 foram julgados e 5.598 baixados. Apesar do fluxo positivo, o estoque permanece alto: o tempo médio de espera é de 720 dias para o total de ações pendentes, e de 266 dias para as pendências líquidas. O primeiro julgamento ocorre, em média, após 333 dias. A taxa de congestionamento bruta ficou em 44,6%, e a líquida em 34,1%, refletindo a dificuldade de escoamento dos processos e a demora na resposta judicial às vítimas.
Fluxo processual em 2025 (até novembro):
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Novos processos ingressados: 5.467
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Ações julgadas: 4.545
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Processos baixados (encerrados): 5.598
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Índice de Atendimento à Demanda (IAD): 102,4% (o tribunal encerrou mais casos do que recebeu)
Estoque e prazos preocupantes:
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Pendências líquidas: 2.892 processos com tempo médio de espera de 266 dias
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Tempo médio geral das pendências: 720 dias (quase dois anos)
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Primeiro julgamento: ocorre, em média, após 333 dias
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Primeira baixa processual: por volta de 316 dias
Taxas de congestionamento:
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Forma bruta: 44,6%
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Forma líquida: 34,1%
(Quanto maior o percentual, mais lento é o escoamento dos processos.)
O alto volume de novos casos – reflexo do subnotificação histórica e da maior conscientizaçãosobre a Lei Maria da Penha – pressiona varas especializadas e equipes multidisciplinares. A demora na solução pode desestimular vítimas e aumentar riscos de novas agressões.
O TJAC tem investido em conciliação, audiências concentradas e priorização de casos de maior gravidade, além de expandir a Vara Especializada de Violência Doméstica para o interior.
O CNJ recomenda a adoção de metas de produtividade e a ampliação de equipes de servidores e magistrados. Enquanto isso, coletivos de mulheres cobram celeridade nas medidas protetivas – que, por lei, devem ser analisadas em 48 horas.
Apesar do IAD acima de 100% – indicador positivo na gestão processual –, o estoque histórico e os prazos dilatados mostram que a Justiça acreana ainda não consegue responder à demanda real de proteção às mulheres.
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Acre
MPE cria grupo para combater infiltração de facções criminosas nas eleições deste ano
GT terá duração até outubro de 2027 e atuará em todo o país para evitar infiltração de facções no processo eleitoral. Outro grupo vai acompanhar mudanças na legislação e jurisprudência

A vigência do grupo vai até 31 de outubro de 2027. Um segundo GT ficará responsável por acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa eleitoral. Foto: captada
O Ministério Público Eleitoral contará, este ano, com dois grupos de trabalho para combater a influência de organizações criminosas nas eleições e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa.
Em outubro, pouco mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher presidente, governadores, deputados e senadores para representá-los. Os dois GTs foram instalados no dia 1º e têm vigência até 31 de outubro de 2027.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país.
O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, que tem atuado em diversos estados brasileiros para corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Caberá ao grupo prestar apoio aos promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
Os procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais pelo Brasil.
Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) impedem a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.
Normas eleitorais
Outro grupo de trabalho que entrou em funcionamento em 1° de janeiro é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. O grupo vai acompanhar as propostas e debates legislativos sobre regras relacionadas às eleições, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Também vai reunir jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público para encaminhar mensalmente ao Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), responsável por coordenar a atuação dos procuradores e promotores em todo o país, respeitando a independência funcional. O objetivo é auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
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Acre
Governo do Acre divulga calendário de pagamento de servidores para 2026
Cronograma oficial garante salários no final de cada mês para ativos, inativos e pensionistas; Sead e Sefaz coordenam calendário

A medida visa garantir previsibilidade financeira para ativos, inativos e pensionistas. Foto: captadas
O Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), divulgou oficialmente nesta terça-feira (6) o cronograma de pagamentos dos servidores públicos estaduais para o ano de 2026. A medida visa assegurar previsibilidade financeira aos ativos, inativos e pensionistas, seguindo a tradição de que os salários sejam creditados nos últimos dias de cada mês.
O calendário foi publicado em portaria conjunta e estabelece as datas específicas para os diferentes grupos de servidores, organizando o fluxo de desembolso e evitando atrasos. A divulgação antecipada é uma prática administrativa que busca dar tranquilidade aos servidores e aprimorar a gestão financeira do Estado.
Confira as datas oficiais:
| Mês | Data de Pagamento |
| Janeiro | 30/01 |
| Fevereiro | 27/02 |
| Março | 31/03 |
| Abril | 30/04 |
| Maio | 29/05 |
| Junho | 30/06 |
| Julho | 31/07 |
| Agosto | 31/08 |
| Setembro | 30/09 |
| Outubro | 30/10 |
| Novembro | 30/11 |
| Dezembro | 30/12 |


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