Da redação, com Fábio Pontes
Os 22 municípios acreanos podem chegar a uma perda de receita na ordem de R$ 13 milhões entre 2012 e 2013 por conta dos incentivos fiscais adotados por Brasília como forma de amenizar os impactos da crise econômica.
A principal medida foi a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que compõe os dois principais fundos que sustentam o Acre: o dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o veto da presidente Dilma Rousseff à nova lei da partilha do FPE representa mais prejuízos aos prefeitos.
Pelas novas regras aprovadas pelo Congresso, o governo ficaria impedido de reduzir as transferências dos fundos, mesmo com as políticas de desoneração. O Planalto, contudo, vetou a proposta que tinha o apoio dos prefeitos.
Rio Branco, concentrando mais de 50% da população do Estado, terá perdas que chegam a R$ 7,5 milhões. Mesmo com estas perdas, reportagem de Agazeta.net desta semana mostrou que os repasses do FPM no primeiro semestre de 2013 ficaram 18% maiores do que igual período do ano passado.
Em todo o país, a redução do fundo por conta dos incentivos do IPI representação chegará a R$ 1 bilhão em 2013. No ano de 2012, a política de isenções fiscais teve um custo de R$ 1.670 bilhões para os cofres municipais.