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Cidades Saneadas: projeto do MPAC eleva qualidade ambiental e sanitária de municípios do Acre
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), comemora os resultados do projeto Cidades Saneadas, de iniciativa do órgão ministerial que vem transformando a realidade ambiental, social e de saúde dos municípios do Acre através de medidas de remediação dos lixões.
O projeto teve início em 2014 e reúne um conjunto de estratégias inovadoras, criativas e integradas que estão possibilitando a implementação das Políticas Públicas de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios.
Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) revelam que, mesmo após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, que determinou que fosse restringida a disposição inadequada dos resíduos até 2014, uma parte considerável dos municípios ainda não conseguiu se adequar.
Dos 22 municípios do Acre, apenas Rio Branco possuía aterro sanitário para a disposição adequada de resíduos. Os demais, mantinham lixões que colocavam o meio ambiente e a saúde dos moradores em risco iminente. O Programa Cidades Saneadas tem elevado de forma significativa a qualidade de vida da população com a adoção de medidas simples, mas eficazes, entre elas, destaca-se a organização do espaço, a separação dos tipos de resíduos, o cercamento dos lixões, a instalação de guaritas para controle de entrada de pessoas, a implantação da compostagem para aproveitamento dos resíduos orgânicos (que equivalem a 50% dos resíduos dos lixões), atendimento médico para moradores do entorno, para citar algumas delas.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, enfatiza que a defesa do meio ambiente é prioridade e ponto de destaque em seu plano de atuação a frente do MP acreano.
“Nossa estratégia de atuação coloca o Ministério Público frente a desafios como a remediação dos lixões, o combate às queimadas, ao desmatamento, à poluição. Avançamos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos em todo o estado e estamos elaborando projetos visando assegurar investimentos para o monitoramento das mudanças climáticas. Fortalecemos nossa atuação em casos de desastres naturais, nas hipóteses de transbordamento do rio ou de desabastecimento de água”, destacou Kátia Rejane.
Cidades Saneadas
O Programa Cidades Saneadas possui cinco eixos, são eles: a elaboração dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; encerramento dos lixões e inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis; implantação de logística reversa; redução de embalagens; e, disposição adequada e segura dos resíduos dos serviços de saúde.
A procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), lembra que antes do Cidade Saneadas existiam inúmeros procedimentos criminais, inquéritos civis e ações civis públicas ajuizadas, na tentativa de erradicar os lixões e solucionar problemas ambientais, sociais e de saúde pública ocasionados por esses depósitos de resíduos ao ar livre, todos sem sucesso.
“O Cidades Saneadas propôs uma estratégia inovadora, de integração dos órgãos públicos com base na cooperação e colaboração na busca de solucionar problemas que antes pareciam imutáveis, insolúveis. Se tivéssemos seguido apenas os caminhos formais, solenes, não teríamos conseguido mudar essa realidade e transformar a vida das pessoas”, disse a procuradora. Que destacou, ainda, que as prefeituras não dispunham de recursos humanos, técnicos e financeiros para solucionar a questão e fazer cumprir a legislação, os municípios precisavam de orientação e não de imposição.
Proteção do meio ambiente e defesa da saúde
Os males ocasionados pelos lixões são muitos, tais como a contaminação do solo, poluição do ar pela emissão de substâncias tóxicas, poeira e material particulado, contaminação do lençol freático e os problemas decorrentes do trabalho nessas áreas, que podem desencadear uma série de complicações à saúde. Neste contexto, as ações desenvolvidas no Cidade Saneadas são de extrema importância para a proteção do meio ambiente e defesa da saúde.
“Conseguimos avançar consideravelmente e muitos municípios fizeram seus planos integrados de resíduos sólidos, agora estamos caminhando para os planos municipais de saneamento básico, sem os quais os municípios não podem acessar os recursos federais para investimentos nessa área fundamental para a nossa saúde e para o meio ambiente. A nossa saúde está diretamente ligada às condições ambientais em que nós vivemos, nesse Dia Mundial do Meio Ambiente, em relação ao Programa Cidades Saneadas, temos muito o que comemorar”, concluiu a procuradora Rita de Cássia.
Projeto exitoso
O Programa Cidades Saneadas é considerado referência, inclusive, para outras áreas. O envolvimento de membros e servidores do MP acreano, com destaque para as promotorias, CAOP-MAPHU, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e das prefeituras, foi fundamental para os resultados obtidos até aqui. A estratégia de integração e cooperação dos órgãos públicos possibilitou a adoção de medidas eficazes e que não implicavam em investimentos financeiros de grande monta, tendo alcançado até soluções definitivas, em alguns casos.
Resultados
Dentre os principais resultados alcançados em 2019, destaca-se a elaboração dos Planos de Saneamento Básico que passaram de 0% para 72%, além do avanço de 32% na elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, possibilitando que os municípios tenham acesso a recursos da União para aplicação nessas áreas.
Nesse mesmo ano, o MPAC participou da Oficina Amazônia Legal sem Resíduo, realizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, ocasião em que apresentou os resultados do Projeto e foi destaque pela proatividade em colaborar com os municípios no enfrentamento da questão.
Soluções definitivas
Como resultado da atuação conjunta entre o MP acreano e gestores públicos, destaca-se como solução definitiva as tratativas avançadas para a implantação do primeiro aterro de pequeno porte do estado, que será compartilhado entre os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, e também o acesso a recursos do Governo Federal para a construção de aterros definitivos nos municípios de Tarauacá e Sena Madureira.
O MP acreano também avançou para a conclusão de um sistema de monitoramento remoto que vai permitir acompanhar em tempo real a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados pelos municípios, onde constam medidas de remediação dos lixões.
Dados
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, produzido pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2018 foram gerados no Brasil 79 milhões de toneladas de resíduos. Desse total, 92% foram coletados, e dos resíduos coletados em 2018, apenas 59,5% receberam destinação adequada nos aterros sanitários; os demais resíduos, no significativo importe 40,5%, foi depositado em lixões.
Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e as associações Rede Ativa, Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (Acecs) lançaram nesta segunda-feira, 2, em frente ao Palácio Rio Branco, a campanha Compra Premiada. A iniciativa busca estimular o consumo e fortalecer o comércio local durante o mês de março nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A expectativa é envolver cerca de 600 empreendimentos na atividade, que vai até o dia 31 deste mês.
A iniciativa, que conta com a parceria de diversas outras instituições, mobilizará empresas e consumidores para impulsionar as vendas em um período marcado pela redução do movimento no comércio. Para aumentar o fluxo de clientes nas lojas, serão sorteados prêmios como smartphones, três motocicletas e eletrodomésticos. A cada R$ 50 em compras nos estabelecimentos credenciados, os consumidores ganharão um cupom. O sorteio está previsto para ser feito em 10 de abril. A expectativa é que a movimentação econômica no período seja mais intensa.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, enfatizou que a ação tem potencial de gerar impacto direto na economia local. Segundo ele, além de estimular o consumo, a ideia é garantir a participação de comerciantes de diferentes regiões dos municípios com a inclusão de estabelecimentos localizados nos bairros. “Esse é mais um trabalho do governo do Estado para apoiar o setor produtivo. Manter a folha de pagamento em dia, muitas vezes até antecipada, já é uma forma de movimentar a economia, e agora temos mais essa iniciativa direta”, destacou ele.
Presidente da Acisa, Patrícia Dossa explicou que a adesão por parte dos comerciantes de Rio Branco está aberta para todos, independentemente de serem associados. “A função da Acisa é justamente essa: apoiar o comércio e fortalecer, especialmente, os pequenos empresários. Uma das propostas da nossa gestão é nos aproximarmos mais do pequeno comerciante, que muitas vezes acaba ficando esquecido e é quem mais precisa da nossa atuação, auxiliando na linha de frente em trabalhos como este. Ainda temos vagas para novas empresas da capital participarem”.
Durante o lançamento, foi promovido o sorteio de uma passagem aérea entre os empreendedores presentes. A ganhadora foi a empresária Karenna Lima, que ressaltou a importância da campanha para fortalecer o ambiente de negócios. “Eu vejo essa iniciativa como muito positiva, porque incentiva não apenas os empresários, mas também a população a consumir mais neste período. Março costuma ser um mês com menor movimento para o comércio, então campanhas como essa ajudam a estimular as vendas e aproximam ainda mais os clientes das empresas locais”, avaliou.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), João Paulo Assis, ressaltou que o fortalecimento do comércio também impacta diretamente na produção local, com oportunidades para toda a cadeia produtiva. “Quando o comércio se fortalece, a indústria também cresce junto com ele, porque boa parte do que é produzido pelas indústrias do estado chega ao consumidor por meio das lojas e estabelecimentos comerciais. Por isso, ações que estimulam o consumo em diversas frentes também acabam beneficiando toda a economia local. É uma cadeia interligada”.
Já a empresária Síglia Abrahão destacou que a Compra Premiada é uma demonstração clara de que o governo do Estado trabalha pelo desenvolvimento não só em Rio Branco, mas em todas as cidades acreanas. Cadastrada na ação com a Malharia Ponto Sem Nó, ela afirmou que espera realizar boas vendas. “Eu vejo esse grande trabalho do governo e da Acisa como muito positivo, porque movimenta as pessoas e incentiva o consumo no comércio local. Além de comprar aquilo que já precisa, o consumidor ainda tem a possibilidade de participar do sorteio e ser premiado”.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (Federacre), Rubenir Guerra, ressaltou a importância de ampliar ações desse tipo. “O início do ano costuma ser um período bem difícil para o setor comercial, principalmente março e abril. Campanhas como essa ajudam a movimentar as vendas e incentivar a participação dos consumidores. Nossa expectativa é que iniciativas como essa possam alcançar também outras cidades do Acre”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu nesta segunda-feira, 2, mandado de prisão contra mais um envolvido no assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos. O crime ocorreu no início do mês de fevereiro, no bairro Sibéria, no município.
O preso, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado pelas investigações como o condutor da motocicleta utilizada na ação criminosa. Conforme apurado pela equipe policial, ele teria conduzido o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o executor efetuou diversos disparos de arma de fogo na região da cabeça de Ruan Pablo, que morreu ainda no local.
As investigações avançaram após a primeira prisão realizada no dia 12 de fevereiro, quando os policiais civis prenderam um homem conhecido como “Maikin”, de 23 anos, apontado como o autor dos disparos.
No decorrer das diligências, os investigadores também localizaram e apreenderam a motocicleta usada no crime. O veículo estava escondido em uma área de mata, na tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil reforça que o inquérito segue em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, bem como identificar possíveis outros envolvidos na ação criminosa.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Crime ocorreu durante bebedeira com uso de drogas; dois suspeitos já detidos e um continua foragido
Um homem de 24 anos, identificado como Uelisson, conhecido por “Biti”, foi preso neste domingo (1º) pela Polícia Militar do Acre por participação na morte de Damião Silva Sales, de 36 anos, ocorrida no mesmo dia, em Cruzeiro do Sul. A vítima foi encontrada enforcada e o corpo jogado em um igarapé na Vila Lagoinha, conforme informações policiais.
Outro suspeito, identificado como Antônio Célio Silva Pereira, de 25 anos, se entregou espontaneamente à Polícia Militar e confessou participação no crime. Um terceiro acusado, conhecido como Derli, segue foragido e é procurado pelas autoridades.
Segundo relatos colhidos durante a investigação, o crime ocorreu após uma confraternização com uso de bebida alcoólica e drogas entre os envolvidos. Conforme relato de Célio, após um desentendimento, Damião teria ido até sua casa, retornado com um terçado e, em seguida, foi derrubado por um soco desferido por Célio. O suspeito então teria tomado o terçado da vítima, usado sua camisa para asfixiá-lo e, em seguida, lançado o corpo no igarapé no início do Ramal dos Caracas. Testemunhas informaram que Uelisson teria filmado parte dos acontecimentos e auxiliado no transporte do corpo até o local onde foi abandonado. Uelisson, contudo, negou participação direta no homicídio, afirmando que só tomou conhecimento dos fatos depois de ocorridos, mas foi mantido preso pelas autoridades.
O caso está sob investigação da Polícia Civil do Acre, que busca esclarecer a dinâmica completa dos fatos e localizar o terceiro envolvido. A vítima foi identificada oficialmente após a localização de seu corpo no igarapé, e a ocorrência segue em andamento com os procedimentos legais cabíveis.
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