Projeto ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara; proposta prevê sigilo somente para informações estratégicas de empresas.
G1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que acaba com o sigilo em empréstimos concedidos a empresas nacionais e estrangeiras por bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil.
Para entrar em vigor, contudo, a proposta ainda precisa se analisada pelos plenários do Senado e da Câmara e ser sancionada pelo presidente da República.
O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e recebeu voto favorável do relator, Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Para o autor do texto, desde que o esquema de corrupção na Petrobras foi revelado pela Operação Lava Jato, foi possível perceber que o BNDES, na avaliação dele, era uma “caixa-preta”.
“[O banco público] financiou obras que nem imaginávamos, em Moçambique, em Angola e em Cuba. Aquilo me aborreceu muito, aí entrei [com o projeto] para acabar com o sigilo do financiamento para essas obras”, disse Lasier Martins ao G1.
A proposta aprovada pela CCJ do Senado, porém, mantém o sigilo sobre informações dos beneficiários dos empréstimos que são relativas a estratégias comerciais, financeiras e industriais.
Isso servirá, por exemplo, para proteger dados sobre um produto que uma empresa lançará no mercado, sem divulgá-lo para a concorrência antes do lançamento.
CPI do BNDES
Em fevereiro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara destinada a apurar irregularidades em empréstimos do BNDES feitos entre 2003 e 2015 foi encerrada sem pedir investigação de envolvidos nas operações.
O relatório final da CPI apresentou somente recomendações de mudanças de práticas institucionais, como a disponibilização de metas aos órgãos de controle e a contratação de auditorias externas para monitorar e aferir o êxito dos projetos bancados pelo BNDES.
