Justiça pode cassar Antônia Lúcia, e suplente Israel Milani está próximo de assumir vaga no Congresso. Foto: cedida
A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) está sob risco de perder o mandato após condenação judicial por desvio de recursos públicos durante seu primeiro mandato. Caso a cassação seja confirmada, quem deve assumir a vaga é o médico Israel Milani, primeiro suplente da chapa, que obteve 13.464 votos nas eleições de 2022.
A decisão que condenou a parlamentar ainda cabe recurso, e o processo segue em análise. Antônia Lúcia foi alvo de ação judicial por irregularidades na aplicação de verbas públicas, mas sua defesa ainda pode reverter a situação nos tribunais.
Israel Milani, que concorreu ao cargo em 2022, aguarda o desfecho do caso. Caso assuma, ele se tornará o novo representante do Acre na Câmara dos Deputados. A possível mudança acende debates sobre ética na política e a renovação de nomes no Congresso Nacional.
Enquanto isso, a bancada do Republicanos no Acre acompanha o caso, que pode alterar a composição partidária na Casa. A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre a cassação nos próximos meses.
A decisão que determina a perda do mandato de Antônia Lúcia ainda não é definitiva. Pela legislação brasileira, qualquer pessoa condenada em primeira instância tem o direito de recorrer. Nesse caso, a defesa pode apresentar um recurso chamado apelação, que será analisado por um tribunal superior.
Além disso, dependendo do entendimento dos tribunais, ainda podem ser usados outros recursos nas instâncias superiores, como o recurso especial, que vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos servem para discutir possíveis erros na aplicação da lei ou violação da Constituição.