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Caso positivo do Acre no cumprimento da legislação sobre estrutura de carreira da educação é exemplo apresentado na Câmara dos Deputados
O caso positivo do Acre no no cumprimento da legislação sobre estrutura de carreira da educação foi apresentado pelo secretário de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 20, em Brasília. A iniciativa tratou sobre a implementação da Lei n° 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
A audiência teve por objetivo debater problemas e soluções para garantir a implementação efetiva dos ganhos da lei para a categoria. Um dos pontos levantados, por exemplo, foi que alguns estados e municípios não estariam cumprindo a lei. Ao contrário do Acre, que vem cumprindo seus compromissos no processo, conforme afirmou o secretário Aberson – que representou no evento o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
“Graças a Deus o Acre já tem uma estrutura de carreira para o apoio administrativo e para o professor, tanto vertical quanto horizontal, onde a formação continuada, o aperfeiçoamento, isso tudo é valorizado dentro do processo da formação”, afirmou Aberson em entrevista, lembrando pontos como a isonomia salarial.
“O reajuste do piso do professor, nós aplicamos para todos os profissionais”, explicou destacando considerar que ainda há desafios, mas o balanço é de que o Estado “vem avançando e investindo na capacitação, na formação e na melhoria salarial dos servidores”. Ele destacou ainda a necessidade de avanços da União no financiamento da Educação.
Conforme o secretário, atualmente o Estado gasta 128% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento. “Isso mostra que estamos avançando muito na relação salarial, porém é necessário que a União olhe para o estado, olhe para educação como maior investimento, com maior aporte para garantir ainda mais avanço para esses profissionais”, concluiu.
Pacto federativo
A deputada Socorro Neri ressaltou a importância dos debates para o levantamento de desafios e, especialmente, a busca de soluções. Entre as soluções apontadas nos debates, ela citou reforço no pacto federativo com foco na educação e apoio específico dos tribunais de contas dos estados e dos municípios que, explicou ela, analisam as contas destes entes e podem indicar quem não está cumprindo a legislação e por quais motivos.
“É preciso olhar para todos esses desafios, de modo a garantirmos que essa lei possa ser, de fato, implementada em nosso país, para assegurar carreiras atrativas dos profissionais da Educação”, explicou a deputada.
Socorro Neri disse que “o país vive um apagão de docentes, que pode se constituir num grande problema para garantir a educação básica pública”, destacando ainda a necessidade de “termos caminhos de planejamento muito bem focados, que priorizem a educação básica de fato e de forma concreta”.
Além de Aberson Carvalho, estavam entre os participantes dos debates a deputada federal Luciene Cavalcante; a coordenadora-geral de valorização dos profissionais da educação do Ministério da Educação, Mariana Breim; e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Udime); do Instituto Península e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Fonte: Governo AC
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IBGE: Município de Porto Velho tem o terceiro maior rebanho bovino do país
Com o sexto maior rebanho bovino entre as Unidades Federativas (UFs), Rondônia apresentou crescimento de 47,3% entre 2013 e 2023, passando de 12,3 milhões de cabeças para 18,1 milhões. Entre 2022 e 2023, o crescimento foi de 2,7%.
Com IBGE
De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo IBGE, em 2023, Porto Velho tinha 1,7 milhão de cabeças de bovinos, colocando o município na terceira posição entre os maiores rebanhos do país, ficando atrás apenas de São Félix do Xingu (PA) – 2,4 milhões de cabeças – e Corumbá (MS), com 2,1 milhões de animais. Os dados são do INGE.
A pesquisa também mostra que, além de Porto Velho, 18 municípios rondonienses estão entre os cem maiores rebanhos bovinos do país: Nova Mamoré (1,04 milhão de cabeças), Buritis (654 mil animais), Jaru (627 mil bovinos), Ariquemes (615 mil cabeças), Alta Floresta d’Oeste (567 mil bovinos), Machadinho d’Oeste (546 mil animais), Campo Novo de Rondônia (528 mil animais), São Francisco do Guaporé (528 mil cabeças), Cacoal (502 mil bovinos), Ji-Paraná (471 mil animais), Espigão d’Oeste (449 mil bovinos), Alto Paraíso (416 mil cabeças), Ouro Preto do Oeste (415 mil animais), Monte Negro (411 mil bovinos), Presidente Médici (402 mil cabeças), Pimenta Bueno (398 mil animais), Chupinguaia (393 mil animais) e Candeias do Jamari (391 mil bovinos).
Com o sexto maior rebanho bovino entre as Unidades Federativas (UFs), Rondônia apresentou crescimento de 47,3% entre 2013 e 2023, passando de 12,3 milhões de cabeças para 18,1 milhões. Entre 2022 e 2023, o crescimento foi de 2,7%.
Ainda conforme a PPM, os maiores efetivos, em 2023, estavam no Mato Grosso (quase 34 milhões de bovinos), Pará (25 milhões de animais), Goiás (23 milhões de cabeças), Minas Gerais (22 milhões de animais) e Mato Grosso do Sul (18,8 milhões de bovinos).
Sobre a produção de leite no estado, a PPM mostra uma redução de 44,5% entre 2018 e 2023. Naquele ano, foram produzidos um bilhão de litros de leite. Já em 2023, foram 644 milhões de litros. Nesse período, também se observa uma redução de 58% no número de vacas ordenhadas, tendo passado de 843 mil cabeças para 354 mil.
O chefe estadual das Pesquisas Agropecuárias, Airton Dalpias, explica que os dados da PPM acompanham o que vem sendo observado em outros levantamentos feitos pelo IBGE, como a Pesquisa Trimestral do Leite, que traz um cadastro estadual dos estabelecimentos que processam leite cru. “Ano após ano, verifica-se que várias plantas de laticínios estão sendo fechadas em todo o estado”.
Em 2023, cinco municípios de Rondônia corresponderam a 25% da produção estadual de leite: Machadinho d’Oeste (38 milhões de litros), Jaru (36 milhões de litros), Porto Velho (29 milhões de litros), Ouro Preto do Oeste (29 milhões de litros) e Nova Mamoré (27 milhões de litros).
Em relação ao efetivo de galináceos em 2023, observa-se que Cacoal tinha 19,9% do rebanho de Rondônia. Em todo o estado, havia 6,2 milhões de animais, sendo 1,2 milhão em Cacoal; 919 mil em Espigão d’Oeste (14,6% do efetivo estadual); 686 mil em Rolim de Moura (10,9% do estado); 382 mil em Vilhena (representando 6,1% do quantitativo estadual); quase 348 mil em Pimenta Bueno (5,5% do estado) e 345 mil em Porto Velho (5,5% do efetivo de Rondônia).
Tratando especificamente sobre galinhas, Vilhena é o destaque estadual. O município tinha 317 mil galinhas, correspondendo a 14,1% do efetivo de Rondônia, que foi de 2,2 milhões de cabeças. Completam o ranking estadual: Cacoal, com 245 mil animais (10,9% do estado); Porto Velho, com 213 mil cabeças (9,5% do efetivo estadual); Jaru, com 149 mil aves deste tipo (6,7% do rebanho de Rondônia) e Rolim de Moura, com 79 mil animais (3,5% do estado).
Consequentemente, os cinco municípios rondonienses com os maiores efetivos de galinhas foram os maiores produtores de ovos. Em todo o estado, em 2023, foram produzidas 26 milhões de dúzias, sendo que Vilhena foi responsável por 20,9% da produção estadual (5,5 milhões de dúzias); Cacoal produziu 4,1 milhões de dúzias de ovos (15,5% da produção estadual); Porto Velho com produção de 3,7 milhões de dúzias (14,3%); Rolim de Moura produziu 1,4 milhão de dúzias (5,3% da produção estadual) e Jaru, com 1,1 milhão de dúzias de ovos (4,3% do estado).
Dos cem municípios que mais produziram tambaqui, 36 são rondonienses
Em relação à produção de tambaqui, a Pesquisa da Pecuária Municipal demonstra o domínio rondoniense. Com uma produção de 47 mil toneladas em 2023, Rondônia foi o maior produtor brasileiro, representando 41,5% da produção nacional. Além disso, 36 municípios do estado estão entre os cem maiores produtores, sendo que Ariquemes lidera o ranking nacional, com uma produção de 11,4 mil toneladas, que representou 10,1% da produção de todo o país.
Na quarta posição nacional entre os maiores produtores deste tipo de peixe, está Primavera de Rondônia, tendo produzido 3,2 mil toneladas. Já entre a sétima e 12ª colocações estavam Machadinho d’Oeste (2,6 mil toneladas), Cacaulândia (2,5 mil toneladas), Cujubim (2,4 mil toneladas), Mirante da Serra (duas mil toneladas), Porto Velho (1,9 mil toneladas) e Ouro Preto do Oeste (1,9 mil toneladas).
Rio Crespo (com produção de 1,2 mil toneladas) ficou no 16º lugar entre os maiores produtores nacionais. Entre as posições 19 e 26 ficaram Jaru (1,1 mil toneladas), Alta Floresta d’Oeste (mil toneladas), Urupá (mil toneladas), Ji-Paraná (mil toneladas), Monte Negro (980 mil quilos), Vilhena (973 mil quilos), Presidente Médici (951 mil quilos) e Pimenta Bueno (890 mil quilos).
Campo Novo de Rondônia (828 mil quilos) e Buritis (825 mil quilos) ficaram nas 28ª e 29ª colocações no ranking nacional. Theobroma (768 mil quilos) foi o 20º maior produtor estadual e o 33º nacional.
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PF deflagra “Operação Semita Rosae” contra transporte irregular de madeira
Durante as buscas, foram encontrados dois caminhões com toras de madeira de diferentes espécies, sem a devida documentação
A Polícia Federal deflagrou trabalho de investigação com o apoio do IBAMA, a , com o objetivo de combater o transporte irregular de madeira. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em uma madeireira e na residência de seu representante legal na cidade de Castanheiras/RO.
A operação foi motivada pela apreensão de um caminhão carregado de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF), que tinha como destino final a madeireira alvo da ação. Durante as buscas, foram encontrados dois caminhões com toras de madeira de diferentes espécies, sem a devida documentação, resultando na lavratura de flagrante por receptação qualificada.
A ação contou com a participação de 8 policiais federais e quatro servidores do Ibama.
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Marco na erradicação da pólio, gotinha dá lugar à vacina injetável
A dose injetável já vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Já a dose de reforço contra a pólio, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não será mais necessária
A vacina oral poliomielite (VOP, na sigla em inglês), será oficialmente aposentada no Brasil em menos de dois meses. Popularmente conhecida como gotinha, a dose será substituída pela vacina inativada poliomielite (VIP, na sigla em inglês), aplicada no formato injetável. De acordo com a representante do Comitê Materno-Infantil da Sociedade Brasileira de Infectologia, Ana Frota, a previsão é que a retirada da VOP em todo o país ocorra até 4 de novembro.
Ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife, Ana lembrou que a VOP contém o vírus enfraquecido e que, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos de pólio derivados da vacina, considerados menos comuns que as infecções por poliovírus selvagem. “Mas, quando se vacina o mundo inteiro [com a VOP], você tem muitos de casos. E quando eles começam a ser mais frequentes que a doença em si, é a hora em que as autoridades públicas precisam agir”.
A substituição da dose oral pela injetável no Brasil tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nos parece bem lógica a troca das vacinas”, avalia Ana, ao citar que, a partir de agora, a orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, conforme ocorre na Faixa de Gaza, no Oriente Médio. A região notificou quatro casos de paralisia flácida – dois descartados para pólio, um confirmado e um que segue em investigação.
Ana lembrou que, entre 2019 e 2021, cerca de 67 milhões de crianças perderam parcial ou totalmente doses da vacinação de rotina. “A própria iniciativa global [Aliança Mundial para Vacinas e Imunização, parceria da OMS] teve que parar a vacinação contra a pólio por quatro meses durante a pandemia”, destacou. Outras situações que, segundo ela, comprometem e deixam lacunas na imitação incluem emergências humanitárias, conflitos, falta de acesso.
Entenda
Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a VIP no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Já a dose de reforço contra a pólio, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não será mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses vai garantir proteção contra a pólio.
A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos.
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