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Casa de Passagem do Migrante é inaugurada em Brasiléia
Texto: Verônica Rodrigues Fotos: Herick e Israel
Nesta quinta-feira, dia 25, o Ministério Público do Acre, juntamente com a Diocese de Rio Branco, prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, Governo do Acre, Defensorias Pública do Estado e da União, realizaram cerimônia de inauguração da casa de acolhimento ao migrante em Brasiléia, localizada no km 4, Santuário de São Francisco.
A parceria visa garantir assistência emergencial à pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório, provocado por crise humanitária. A estrutura da casa de apoio ao migrante foi construída pela Igreja Católica, com capacidade para atendimento de 50 pessoas.
Estiveram presentes a prefeita Fernanda Hassem, o promotor de Justiça, no ato representando o Ministério Público, Juleandro Martins, Dr. Clovis Lodi, Juiz da comarca de Brasiléia, Secretária de Estado da SEASDHM, Ana Paula Lima, prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, coordenador da pastoral do migrante/ Cáritas Brasil, Diácono Francisco Alves, promotora de Justiça, Pauliane Mesabarba e a coordenadora da casa de passagem Nícia Soares.
Centro provisório de acolhimento aos imigrantes em Brasiléia – Foto: Alexandre Lima
Para o coordenador da pastoral do migrante/Cáritas do Brasil, Diácono Francisco Alves, a casa de acolhimento é um sonho realizado. “A casa de acolhimento em Brasiléia é um sonho nosso, a maioria dos migrantes ficavam pelas ruas sem ter um lugar para ficar, sem rumo em busca de uma nova terra de um novo lugar, excluídos de seus países, fugindo da fome e da pobreza. Agora vão encontrar guarida em nosso Brasil” Comemorou.
A secretária de estado da SASDHM, Ana Paula Lima, fala que o acolhimento aos migrantes faz parte da política de assistência social. “O Governo do Estado, em parceria com a Diocese de Rio Branco, prefeituras de Epitaciolândia e Brasiléia, Ministério Público, Cáritas, e rede apoio e acolhimento ao migrante, realizando hoje um serviço importante que faz parte da política de assistência social, promovendo desenvolvimento humano de pessoas que saem de seus países e chegam aqui fragilizadas ”, destacou.
O promotor de Justiça, Juleandro Martins, coordenador do projeto “Cidadania sem Fronteira, que é responsável pela articulação com os setores da sociedade, enfatiza a abertura oficial do serviço de acolhimento humanizado para os migrantes. “Fizemos articulações com as instituições e a sociedade para somar esforços e cumprir o que diz a nossa constituição federal: assegurar a oferta de direitos sociais a esse público que é tão vulnerável. Conseguimos fazer com quer todas as instituições envolvidas nessa política migratória pudesse dar sua colaboração e hoje graças a Deus estamos aqui para abrir oficialmente o serviço de acolhimento humanizado para os nossos migrantes. É motivo de muita alegria e satisfação”, enfatizou.
A Prefeita Fernanda Hassem destaca a importância da união entre as instituições para assistência emergencial à pessoa em situação de vulnerabilidade. “As instituições se uniram para que esse dia de hoje fosse possível. A casa de acolhimento na modalidade de passagem é uma realidade. Faço questão de reconhecer o empenho do Ministério Público na pessoa do promotor de Justiça Juleandro, que provocou as conversas para que pudéssemos nos juntar para essa importante ação. Nos comprometemos em dar suporte para o funcionamento da casa de acolhimento. Eu reconheço também o envolvimento e a participação da Diocese, das Cáritas, dos Padres e de todos os envolvidos”
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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A ação dos agentes do Grupo Especializado em Fronteira, ocorreu na tarde de quarta-feira, 1, na Base da Unidade Policial, localizada em Senador Guiomard.
Um colombiano de 34 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas pelo GEFRON.
“Ele trazia em sua bagagem quatro rolos de artesanato que ocultavam em seu interior quatro quilos de haxixe marroquino”, disse o Delegado Rêmullo Diniz.
O haxixe marroquino é uma droga extraída em processo mecânico usando maconha, no qual é tirado uma pasta oleosa de grande riqueza e valor.
O quilo dessa droga chega a custar mais de R$ 70 mil.
Segundo o preso teria recebido a droga pouco antes de embarcar no táxi em Brasiléia e iria trazer para Rio Branco, onde receberia a importância de R$ 3 mil.
Indiciado por tráfico internacional de drogas, o colombiano, que não teve o nome revelado foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Rio Branco.
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