Brasil
Campanha do PT em 2010 custou o quádruplo do declarado, afirma Palocci
Trecho da delação foi tornado público pelo juiz Sergio Moro nesta segunda-feira
Em trecho de delação premiada divulgado nesta segunda-feira (1º), o ex-ministro Antonio Palocci afirma que as campanhas presidenciais do PT em 2010 e 2014, que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, custaram até quatro vezes o valor declarado à Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a campanha de 2010 custou R$ 600 milhões, e a de 2014, R$ 800 milhões. Os gastos declarados, porém, foram de R$ 153 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente.
Palocci, que foi ministro dos governos Dilma e Lula, afirmou que era um dos arrecadadores do PT, sendo responsável por tratar de “doações de grande porte junto aos empresários”.
Essas doações, segundo ele, tinham, em sua maioria, origem ilícita, resultante da negociação de contratos e percentuais com o governo.
“Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, disse o ex-ministro petista, segundo o termo assinado com a Polícia Federal.
Um dos esquemas de arrecadação seria a venda de emendas legislativas e medidas provisórias, de acordo com Palocci. Segundo ele, 90% das medidas provisórias propostas pelos governos petistas envolveram pagamentos de propina.
Os contratos de publicidade da Petrobras também envolveriam repasses de 3% ao PT. Nessa parte do relato, Palocci cita que a área estava sob comando de Wilson Santarosa, descrito como “pessoa ligada” a Lula, ao ex-prefeito de Campinas Jacob Bittar e ao atual candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho.
Santarosa deixou a função na Petrobras em 2015.
O relato do ex-ministro também afirma que a proposta de nacionalizar a exploração do pré-sal envolveu “um interesse social e um interesse corrupto”, já que atender a pleitos das empreiteiras nacionais facilitaria doações para as campanhas do PT.
A delação de Palocci foi homologada em junho pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Lá tramita a apelação do ex-ministro contra sua condenação a 12 anos e dois meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro, em 2017. Nesta segunda, foram tornados públicos os primeiros trechos do acordo, em uma ação na qual Palocci é réu, que trata de supostas irregularidades envolvendo a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo.
No despacho que derruba o sigilo do depoimento, o juiz afirma que a medida é necessária para a “ampla defesa dos acusados”, e diz não ver risco às investigações, tampouco de exploração política do processo.
“Ninguém está sendo processado ou julgado por opiniões políticas. Há sérias acusações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Se são ou não procedentes, é questão a ser avaliada na sentença”, escreveu Moro.
O acordo prevê o pagamento de indenização de R$ 37,5 milhões, mas a cláusula foi excluída pelo TRF, que considerou que a reparação dos danos atribuídos ao ex-ministro em processos judiciais deve bloquear “tantos bens e valores quantos necessários”, sem estabelecer limite. Ele está preso no Paraná há dois anos.
Os termos do compromisso firmado também citam a possibilidade de uso das informações do ex-ministro em cinco casos sob apuração, incluindo um inquérito sobre a hidrelétrica de Belo Monte, um procedimento sobre a relação do grupo Schahin com o PT e uma outra apuração sobre a atuação da Petrobras na África.
O acordo difere dos demais da Lava Jato porque foi firmado com a Polícia Federal –anteriormente apenas o Ministério Público tinha essa prerrogativa.
NOME DO PMDB
Ao narrar sua trajetória no início do primeiro mandato de Lula, Palocci afirma que o governo se dividiu à época entre “programáticos” e “pragmáticos”.
“O caminho programático se basearia essencialmente na aprovação da reformas constitucionais estruturais, como a reforma da Previdência, tributária, do Judiciário, demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos”, disse ele.
Já os pragmáticos, disse ele, procuravam “basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo” e entendiam que “deveria existir antagonismo entre PT e PSDB”.
O depoimento do ex-ministro tornado público também traz uma menção ao presidente Michel Temer, ao narrar a chegada à Diretoria Internacional da Petrobras de Jorge Zelada, que está preso na Lava Jato. Palocci diz que a indicação ocorreu porque o PMDB queria ter poder na Petrobras.
A mesma versão foi dada por outros delatores da Lava Jato. Temer vem negando ter cometido qualquer irregularidade.
Após a indicação, segundo o ex-ministro, a Diretoria Internacional fechou um contrato com participação da Odebrecht e “larga margem para propina”.
OUTRO LADO
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a maneira como o juiz Sergio Moro agiu, ao levantar o sigilo das informações, reforça “o caráter político dos processos” relacionados ao ex-presidente.
“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público.”
Para a defesa, o ex-ministro mentiu mais uma vez, “sem apresentar nenhuma prova”, para obter benefícios, como a possibilidade de perdão judicial.
A ex-presidente Dilma, que é candidata ao Senado em Minas, chamou o acordo de Palocci de “delação implorada” e disse que as acusações sobre suas campanhas são “absolutamente falsas” e caracterizam um “factoide eleitoral”.
“[Palocci] tenta incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT para obter o prêmio da liberdade”, afirmou Dilma, em nota.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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