Brasil
Caminhoneiros que tentam voltar ao trabalho são hostilizados
Empresas de transporte, grevistas e distribuidoras de combustível relataram ao ‘Estado’ pressão para manter mobilização
No oitavo dia de paralisação – e um dia após o governo ceder e garantir uma queda de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias –, o Estado ouviu, nesta segunda-feira, 28, relatos de empresas de transporte, distribuidoras de combustível e de caminhoneiros afirmando que grevistas que querem voltar ao trabalho estão sendo hostilizados por alguns grupos que querem manter a manifestação.
Líderes de caminhoneiros em greve impedem que veículos deixem bloqueios Foto: Fabio Motta/Estadão
Uma das maiores empresas de carga do País relatou à reportagem que houve “atitudes impeditivas” de alguns manifestantes, com agressões físicas e depredação de caminhões aos que queriam seguir viagem. Embora a orientação aos funcionários seja a da retomada das entregas, a estratégia só deve ser adotada sem que os colaboradores se exponham a riscos, de acordo com a companhia.
Duas das maiores distribuidoras de combustíveis do País disseram ter sofrido situações semelhantes. As empresas disseram ao Estado que somente cargas destinadas a hospitais e empresas de transporte público estavam sendo liberadas. As companhias, que têm atuação nacional, afirmaram que o transporte de cargas está perto de ser normalizado nas regiões Norte e Nordeste, embora considerem que a situação continua “crítica” em São Paulo e no Rio.
Mesmo os desbloqueios determinados judicialmente estão sendo cumpridos com dificuldade. O escritório de advocacia paulistano Mattos Filho mobilizou dois sócios, uma equipe de 30 advogados e uma rede de profissionais em todo o País para preparar liminares que exigem a desobstrução de vias e rotas para liberar o acesso aos terminais dos clientes.
Desde quinta-feira, 24, o escritório ingressou com 70 ações – 50 foram deferidas e as demais estão em apreciação. Entre os argumentos estão abuso do direito de greve, atendimento em serviços essenciais e direito ao exercício de atividade econômica. “A dificuldade no cumprimento das ordens judiciais tem obrigado o apoio de forças de segurança”, explica Fábio Ozi, sócio do Mattos Filho.
Em um bairro da capital paulista, foi necessário chamar a tropa de choque para dispersar manifestantes. Nos arredores da refinaria de Paulínia (SP), onde o movimento havia se esvaziado após ação do exército, os manifestantes voltaram. “A paralisação não arrefeceu e está claro que estamos lidando com um movimento acéfalo”.
Uma distribuidora de gás de Rio Claro (SP) tentou tirar um caminhão carregado de um dos bloqueios próximos à cidade, mas o veículo foi impedido de deixar o local num primeiro momento. Diante da insistência da população da região em comprar o gás embarcado, as lideranças permitiram que o veículo saísse do bloqueio desde que o produto não fosse distribuído. A situação foi resolvida com um “meio-termo”: o caminhão foi estacionado no galpão de uma empresa.
Sem escolha. No bloqueio da Régis Bittencourt, na Grande São Paulo, vários motoristas que querem seguir viagem disseram temer represálias. Para o caminhoneiro Marinaldo de Santana, que desde sexta-feira está com o caminhão baú estacionado na altura da cidade de Embu das Artes, as informações sobre o movimento estão confusas.
Funcionário de uma fabricante de pães, ele conta que há seis caminhões presos da companhia nos bloqueios. Santana contou que a informação no local era de que as cargas seria liberados domingo pela manhã. Mas, até agora, ninguém saiu. / CÁTIA LUZ, FERNANDO SCHELLER, MÔNICA SCARAMUZZO, SANDRA CARV
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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