Brasil
Câmara só vota em fevereiro projeto que legaliza cassinos no Brasil
Parlamentares decidiram analisar melhor a matéria
A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto nessa quinta-feira (16), mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria.
“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permanecerá aberta para que os parlamentares apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.
A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
*Com informações da Agência Câmara
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A autora de novelas voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito dos haters após vitória no BBB 24
Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global. Foto montagem
Raquel Martins Ribeiro
A prestigiada autora de novelas Glória Perez voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito, campeão do BBB 24, dos ataques de haters. Desde que saiu do reality show, o baiano vem sofrendo com cobranças exarcebadas que a dramaturga classifica como fruto do racismo.
“A corrente de ódio despejada sobre um menino de 21 anos, que sendo preto, pobre e periférico, ousou conquistar o pódio de um reality, diz muito sobre o Brasil de hoje”, escreveu Glória Perez, referindo-se aos preconceitos de que Davi tem sido vítima.
Esta não é a primeira vez que Glória se pronuncia publicamente em favor de Davi. Recentemente, ela chamou de “cruéis” e “covardes” os ataques contra o ex-motorista de aplicativo. Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global.
“Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: ‘É Deus que aponta a estrela que tem que brilhar’. E ele apontou você!”, escreveu Glória Perez.
Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: “é Deus que aponta a estrela que tem que brilhar”. E ele apontou você https://t.co/xDxgQxyZEr
— Gloria Perez (@gloriafperez) April 24, 2024
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Valor estabelecido pelo governo representa aumento de 5,8% em relação ao atual salário em SP, e 16,1% acima do mínimo nacional, de R$ 1.412
“Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação, o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”. Laura Lourenço, da Agência Record
Metrópole – Thomaz Molina
O governo Tarcísio de Freitas enviou nesta terça-feira (30/4), para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que define o novo salário mínimo do estado de São Paulo em R$ 1.640.
O valor representa um aumento de 5,8% em relação ao atual salário, estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550.
O número também está 16,1% acima do salário mínimo nacional, que está em R$ 1.412 desde o início deste ano.
Tarcísio de Freitas lembra que é o segundo ano seguido de aumento real aos servidores de São Paulo: “Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”.
O reajuste proposto pelo governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, que ficou em 3,93% de acordo com o IBGE.
O piso também passa a ser unificado para todas as cerca de 70 categorias profissionais específicas que têm direito a ele, e não mais dividido em duas faixas de referência, como ocorria até o ano passado.
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O senador reforçou que respeita o direito pela busca de Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discute o tema por meio de projeto de lei (PL). Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Metrópoles
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30/4) que o governo federal terá uma “vitória ilusória” no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Uma liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a medida aprovada pelo Congresso, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento, quatro ministros referendaram a decisão, mas Luiz Fux pediu vistas.
Na sessão virtual, antes do pedido de vistas, Zanin foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Pelas regras em vigor, Fux tem até 90 dias para devolver o tema a julgamento.
“Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao Poder Executivo”, afirmou.
Pacheco ainda argumentou que a ação do governo na Suprema Corte reforçaria um desgaste do Poder Judiciário, “fruto da judicialização da política”. “Isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, completou ele.
O senador reforçou que respeita o direito pela busca de Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discute o tema por meio de projeto de lei (PL), apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados.
A advocacia do Senado protocolou petição em que recorre da ação na noite da última sexta-feira (26/4). O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.
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