O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade. Foto: cedida
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou, por meio de e-mail oficial, o recebimento de uma representação protocolada pelo vereador Francisco da Silva Maia, de Sena Madureira, denunciando uma contratação direta no valor de R$ 40 mil realizada pela Câmara Municipal em 2024, durante a presidência da vereadora reeleita Ivoneide Bernardino.
Segundo o documento, a contratação por inexigibilidade de licitação teve como objeto a elaboração de um livro sobre a história do Legislativo municipal, serviço este atribuído ao senhor José Wilson Aguiar. O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade, uma vez que qualquer historiador, em tese, poderia realizar o trabalho.
O parlamentar destaca ainda a ausência de evidências que comprovem a notória especialização do contratado, como exige a Lei nº 14.133/2021. Em pesquisa no banco de dados do CNPq, apenas um cadastro em nome de José Wilson Aguiar foi localizado, sem atualizações recentes e sem provas robustas de qualificação técnica que justifiquem a escolha sem processo licitatório.
Outro ponto levantado na representação é o pagamento fracionado por meio de empenho ordinário, prática vedada pelo Decreto nº 64.752/1969, além da ausência de exemplares do livro na sede da Câmara, o que levanta dúvidas sobre a execução do serviço contratado.
Com base nessas alegações, o vereador solicitou ao MPAC a abertura de inquérito civil ou policial para apuração dos fatos, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de contratação direta indevida, conforme previsto na legislação vigente.
O documento foi protocolado no dia 14 de abril e confirmado pelo gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça na manhã do dia seguinte, com registro sob o número SIGA MPAC: 19.05.0004.0001871/2025-66.
A sociedade agora aguarda o desdobramento das investigações por parte do Ministério Público, que poderá levar à responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
Com Yaco News