Câmara dos Deputados pode votar MIPS em supermercados nesta semana

Tema foi incluído na pauta e gera apreensão no varejo farmacêutico

Campanha da Abrafarma realça risco iminente de precarização da venda de medicamentos sem assistência de farmacêuticos

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Como parte do esforço concentrado de votações nesta semana, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta a discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. A transformação de remédios em mercadoria gera apreensão do varejo farmacêutico e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que lançou uma campanha de repúdio nas redes sociais.

De autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e com Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora, o Projeto de Lei 1774/19 permite a comercialização desses medicamentos em supermercados e também em estabelecimentos similares. Até quitandas estão habilitadas para a venda, sem nenhuma previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.

Sob intensa pressão do setor supermercadista, os defensores da proposta argumentam que é necessário ampliar o acesso a esses remédios e baratear os preços a partir do aumento da concorrência. “São argumentos rasos e injustificáveis. Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões. As peças que lançamos nas redes sociais reforçam que a saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

O dirigente reforça ainda que mesmo os MIPs podem trazer riscos se consumidos de forma inadequada e que a indicação de uso é complexa. “Remédios respondem, em média, por 40% dos casos de intoxicação por ano no Brasil. Banalizar a exposição e comercialização desses produtos só agravaria o quadro atual. Quem vai dizer se o xarope pode ser utilizado pela criança?  O açougueiro? E quem vai alertar que o MIP causa sonolência? O padeiro? E que determinado analgésico e antipirético não pode ser utilizado na dengue, por exemplo? Será o caixa que vai dizer isso ao consumidor? A pandemia nos ensinou que lugar de medicamento é na farmácia”, observa.

A mágica da redução dos preços

Barreto também questiona qual seria “a mágica dos supermercados para reduzir drasticamente os preços sobre medicamentos, cuja carga tributária chega a 36%. Além disso, um monitoramento da Abrafarma aponta que ao menos 2.670 itens são mais caros nesses estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, fraldas descartáveis e desodorantes.

“Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais barato do que as farmácias se vendem mais caro nas diversas categorias concorrentes? Além disso, os supermercados são o grande vilão da inflação que vivemos no Brasil atualmente, escalando preços de alimentos e outros produtos de forma alarmante. Não satisfeitos, agora se voltam para desestabilizar os preços de medicamentos. Valorizamos a liberdade de mercado, mas jamais às custas da fragilização do sistema sanitário”, contesta.

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Assessoria