O projeto é do vereador Zé Lopes (PL) e determina que os contratos da prefeitura devem ter cláusulas que proíbam músicas ou manifestações que elogiem crimes. Foto: captada
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um projeto de lei que proíbe a prefeitura de contratar shows ou atrações artísticas para eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. De autoria do vereador Zé Lopes (PL), o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).
Batizada de “shows responsáveis”, a proposta estabelece que os contratos com artistas devem incluir cláusulas que vedem “músicas ou manifestações que, de forma direta ou indireta, incentive, normalize ou glorifique a prática de delitos como tráfico de drogas, uso de entorpecentes, porte ilegal de armas ou violência”.
Em entrevista, Zé Lopes afirmou que o objetivo é “preservar crianças e adolescentes”, citando situações em que pais se sentiram constrangidos ao levar filhos a eventos públicos com conteúdo inadequado. No entanto, o parlamentar não apresentou exemplos específicos de atrações contratadas pela prefeitura que tenham violado esses princípios.
Caso sancionada, a lei valerá para festas populares, comemorações em escolas e quaisquer eventos custeados pelo município e direcionados ao público jovem.
Na justificativa do texto, o vereador destacou que o projeto visa quer proteger crianças e adolescentes de músicas ou manifestações culturais que incentivem crimes, drogas ou violência. A regra vale principalmente para eventos gratuitos organizados ou apoiados pela prefeitura.
O projeto permite que qualquer pessoa denuncie irregularidades pela ouvidoria municipal. Segundo o texto, a intenção não é punir comportamentos, mas criar uma regra sobre o uso do dinheiro público.
Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como: