Acre
Câmara de Brasiléia realiza Audiência Pública para debater multas do ICMBio na Resex
Alexandre Lima – Vídeo: Marcus José e Marquinho Filho
As multas impostas ultimamente na Reserva Chico Mendes, onde tem moradores nos limites dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, fez com que o presidente da Câmara de Brasiléia, o vereador Mário Jorge Fiesca (SDD), convocasse os colonos para uma audiência pública, e debatesse o assunto.
Também foram convidados, representantes de entidades ligadas ao homem do campo, além de representantes do Ibama e ICMBio, MPF e Policia Florestal, além do deputado Antonio Pedro (DEM), vereadores de Brasiléia, Xapuri e Epitaciolândia. A Audiência aconteceu no Clube da PM, localizado no km 02 da BR 317 (Estrada do Pacífico) e durou todo o dia desta quarta-feira, dia 26.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Mário Jorge Fiesca – foto: Alexandre Lima
A pauta em questão, seria as altas multas impostas pelo ICMBio nos últimos meses, que vão de R$ 20 mil a um milhão de reais, fato ocorrido no ano de 2014. Na maioria, os ‘delitos’ estariam ligados a desmatamento e queimas irregulares, estão sendo considerados pelos colonos, abusivas por parte do Órgão.
Em alguns dos casos, mesmo cientes de que estariam cometendo crimes e seriam multados, os colonos denunciam a forma que são abordados e tratados como ‘marginais’ por parte de alguns dos fiscais que vão até suas propriedades.
O objetivo maior da Audiência, será formular documentos para que sejam levados aos deputados federais e senadores, além de mudar as leis que foram criadas para a área da RESEX. Também foi levado ao conhecimento, a falta de benefícios aos moradores principalmente por parte do Governo Federal, parte interessada na conservação da Reserva.
Deputado Antonio Pedro (DEM) esteve presente na Audiência e levará os fatos à Assembléia na Capital – Foto: Alexandre Lima
“Os moradores que aqui estão, não desmatam por que querem, e sim pela vontade de viver. Se fossem amparados com benefícios do Governo como tanto prometem, não estariam nesse ponto”, disse Mário Jorge.
Já o deputado Antonio Pedro, saiu da Audiência preocupado com as atuações do IBAMA e ICMBio na Resex, que além de multar, estariam intimando os moradores a se retirarem do local. “Estamos levando essa preocupação para a Assembleia em Rio Branco. Não poderemos fazer muito, mas iremos lutar pelos colonos que estão vivendo e estão sendo maltratados por que deveria orientar e apresentar soluções”, finalizou o deputado.
Comentários
Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
Comentários
O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Comentários
O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
Comentários
